Grupo do STF consolida propostas de modernização da Justiça e abre eixo sobre STF, PGR e STJ

Resumo

O Centro de Estudos Constitucionais do STF consolidou as propostas prioritárias apresentadas pela sociedade civil e por especialistas que integram o Grupo de Trabalho sobre Modernização do Sistema de Justiça, e definiu os integrantes dos seis subgrupos temáticos. A consolidação foi feita pelo diretor do centro, Fernando Scaff, e pelo relator, Ney de Barros Bello Filho, sem manifestação de opinião sobre o conteúdo.

Contexto

Os trabalhos foram divididos em seis eixos. O primeiro trata de questões relacionadas ao STF, à Procuradoria-Geral da República e ao Superior Tribunal de Justiça. O segundo aborda conselhos, como o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público. O terceiro é sobre agilidade processual. O quarto envolve gestão, organização e estrutura do Judiciário e do Ministério Público. O quinto é dedicado à inteligência artificial e às plataformas eletrônicas. O sexto trata do estatuto das carreiras do sistema de Justiça. A remuneração de membros do Judiciário ficará com grupo específico no CNJ, e o código de ética será conduzido pela ministra Cármen Lúcia.

Argumentos

• O caráter preparatório da consolidação permite ainda alteração substancial das propostas.
• A separação da remuneração e do código de ética para outras instâncias restringe o escopo do grupo a desenho institucional e processo.

Fundamento

A sistematização é preparatória e não implica aprovação. Até 13 de outubro, cada subgrupo deve organizar os trabalhos, discutir e votar as propostas sob sua responsabilidade e encaminhar as conclusões ao relator, indicando de forma sucinta as razões para aprovar, rejeitar, alterar ou reunir cada proposta.

Consequência prática

Depois dos relatórios, o diretor e o relator farão a consolidação final, a ser avaliada em reunião prevista para 26 de outubro.

Por que importa

O eixo que reúne STF, PGR e STJ e o eixo de agilidade processual são os que podem alcançar a prática criminal, da admissibilidade de recursos ao uso de plataformas e de inteligência artificial em atos processuais. É a janela em que a advocacia criminal consegue influenciar desenho institucional antes de ele chegar como proposta fechada, e o calendário é curto.

Próximos passos

• Entrega dos relatórios dos subgrupos até 13 de outubro.
• Reunião de avaliação da consolidação em 26 de outubro.