STJ e Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça firmam acordo de apoio à segurança de magistrados, que dependerá de adesão de cada tribunal

Resumo

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil firmaram, na sexta-feira, 9 de outubro, em Curitiba, acordo para reforçar a segurança de magistrados. O documento foi assinado pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, durante o XXII Encontro do Consepre.

Contexto

A parceria prevê apoio a ministros do STJ nos estados e assistência aos dirigentes dos tribunais de justiça em atividades oficiais no Distrito Federal. A iniciativa abrange ministras e ministros do tribunal, ativos ou aposentados, durante deslocamentos, compromissos oficiais e eventos. O acordo chega na mesma semana em que o presidente do Supremo Tribunal Federal acionou a Polícia Federal por ameaças de morte dirigidas a um ministro da Corte.

Argumentos

• O acordo cobre deslocamentos, compromissos oficiais e eventos de ministros do STJ, ativos e aposentados.
• No Distrito Federal, o apoio atenderá dirigentes dos tribunais de justiça.
• A eficácia depende da adesão individual de cada tribunal de justiça.

Fundamento

O instrumento é de cooperação administrativa entre tribunais, e não cria obrigação automática: cada tribunal de justiça precisará aderir para que o apoio se materialize em seu estado. A lógica é de reciprocidade, com o STJ amparando dirigentes estaduais em Brasília e os tribunais estaduais amparando ministros nos estados.

Consequência prática

No curto prazo, o efeito é de articulação institucional. A medida do resultado será o número de tribunais que aderirem e a definição de quem executa o apoio em cada unidade.

Por que importa

Segurança de quem julga é condição de independência judicial, e a independência do julgador é pressuposto do contraditório. O registro vale como contexto para a sequência de episódios de ameaça a integrantes do Judiciário noticiados nas últimas semanas.

Próximos passos

• Acompanhar a adesão dos tribunais de justiça ao acordo.