STM realiza em 14 e 15 de outubro seminário sobre Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional

Resumo

O Superior Tribunal Militar realizará nos dias 14 e 15 de outubro, em Brasília, o seminário Justiça Militar e o Tribunal Penal Internacional, reunindo magistrados, juristas e especialistas para tratar da atuação do TPI, da cooperação jurídica internacional e da responsabilização por crimes internacionais.

Contexto

O credenciamento começa às 13h do dia 14, e a abertura oficial, às 14h, terá a participação da ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, presidente do STM. Às 14h10, a conferência de abertura será proferida pelo advogado Roberto Caldas, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O primeiro painel, às 14h45, tratará do TPI e seus critérios de admissibilidade e da complementaridade, com exposição de Sylvia Steiner e mediação do ministro general de exército Guido Amin Naves. O evento ocorre na sede do STM, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal, e as inscrições estão abertas pela internet.

Argumentos

• STM: o seminário tratará da atuação do TPI, da cooperação jurídica internacional e da responsabilização por crimes internacionais.
• Programação: painel de abertura sobre critérios de admissibilidade e complementaridade, com Sylvia Steiner.

Fundamento

Não há decisão nem tese em discussão. O tema central da programação, a complementaridade, é o princípio pelo qual a jurisdição do Tribunal Penal Internacional só se ativa quando o Estado não quer ou não pode processar, o que faz do funcionamento da jurisdição interna, inclusive a militar, pressuposto de admissibilidade.

Consequência prática

Nenhuma consequência processual. O evento é aberto e transmitido.

Por que importa

Entra como registro de agenda. A complementaridade é matéria pouco frequentada na prática criminal brasileira e passa a ter relevo quando se discute responsabilização por crimes internacionais em foro interno. Para quem atua em Justiça Militar ou em direito penal internacional, a programação e a transmissão interessam.

Próximos passos

• Inscrições abertas pela internet, com transmissão pelo canal do STM no YouTube.