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Prisão e cautelares

60 análises neste tema

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Juíza do Rio converte prisão temporária em preventiva de lutador acusado de atacar duas vizinhas na TijucaReprodução CNJ

Mais recente09/11

Juíza do Rio converte prisão temporária em preventiva de lutador acusado de atacar duas vizinhas na Tijuca

Segundo o registro policial, ele arrombou a porta de uma moradora de 81 anos e agrediu outra, de 40. A narrativa é da investigação e ainda não foi submetida ao contraditório.

Agência Brasil · publicado em 08/11/2026 · fatos em 05/11/2026
Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde marçoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde março

Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de liberdade de Daniel Vorcaro, preso desde março de 2026 no Distrito Federal, e só então decidirá.

Agência Brasil, com decisão do presidente do STF · publicado em 05/11 · decisão de 05/11/2026

Mendonça substitui preventiva por domiciliar com tornozeleira em investigado pelos descontos no INSSFoto: Carlos Moura/SCO/STF, via Agência Brasil

Mendonça substitui preventiva por domiciliar com tornozeleira em investigado pelos descontos no INSS

O ministro André Mendonça concedeu prisão domiciliar a Maurício Camisotti, investigado na apuração dos descontos irregulares em benefícios do INSS, com tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.

Agência Brasil, com decisão do STF · publicado em 05/11 · decisão de 05/11/2026

Fachin nega liberdade e domiciliar a cunhado de Daniel Vorcaro, preso desde março na Operação Compliance ZeroFoto: Alejandro Zambrana/STF, via Agência Brasil

Fachin nega liberdade e domiciliar a cunhado de Daniel Vorcaro, preso desde março na Operação Compliance Zero

Edson Fachin negou os pedidos de soltura e de prisão domiciliar de Fabiano Zettel, cunhado e apontado operador financeiro de Daniel Vorcaro, preso desde março de 2026 na apuração de fraudes no Banco Master.

Agência Brasil, com decisão do presidente do STF · publicado em 05/11 · decisão de 05/11/2026

Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisãoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão

A coluna sustenta que a assimetria entre o custo de deferir e o de indeferir medidas cautelares atua sobre a decisão judicial e contribui para inverter a excepcionalidade da prisão.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026

Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2Foto: STJ

Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2

O colegiado trocou a prisão preventiva por domiciliar, em caráter provisório, diante da idade de 69 anos, de comorbidades graves e da alegada falta de tratamento médico adequado na unidade prisional.

Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ · publicado em 03/11 · julgamento em curso

Juiz sustenta que a preventiva é título autônomo e que vício do flagrante não contamina a prisão posteriorReprodução Agência Brasil

Juiz sustenta que a preventiva é título autônomo e que vício do flagrante não contamina a prisão posterior

A tese é que o auto de prisão em flagrante funciona como título provisório e que a decisão judicial fundada no artigo 312 do Código de Processo Penal o substitui, com revisão própria a cada etapa.

ConJur · análise de Fernando Augusto Chacha de Rezende · publicado em 30/10/2026

STJ decreta a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato GrossoReprodução MPF

STJ decreta a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

A pedido do Ministério Público Federal, o STJ decretou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e de outras cinco pessoas, e impôs medidas cautelares diversas da prisão a quinze investigados, em apuração sobre pagamentos paralelos dentro da corte de contas.

MPF / PGR · Polícia Federal · publicado em 29/10 · decisão cumprida em 29/10/2026

STJ troca prisão preventiva por cautelares em caso de tráfico e cobra justificativa individualizada das alternativasReprodução STJ

STJ troca prisão preventiva por cautelares em caso de tráfico e cobra justificativa individualizada das alternativas

A 3ª Câmara Criminal do TJGO havia mantido a preventiva. O STJ concedeu parcialmente a ordem e devolveu ao juízo de primeiro grau a fixação das medidas alternativas.

Rota Jurídica · STJ · divulgado em 20/10/2026 · prisão em flagrante em 22/06/2026

MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São PauloFoto: Gustavo Lima/STJ

MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São Paulo

O MPF apresentou ao STJ parecer favorável à prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em novembro do ano passado, na capital paulista. Cabe agora ao STJ julgar o recurso e decidir sobre a decretação.

Agência Brasil · parecer do MPF ao STJ · publicado em 16/10 · parecer assinado em 09/10/2026

Relator propõe à Terceira Seção do STJ que preventiva decretada quando o MP pediu cautelar diversa seja tratada como prisão de ofícioFoto: Divulgação/Seap-RJ

Relator propõe à Terceira Seção do STJ que preventiva decretada quando o MP pediu cautelar diversa seja tratada como prisão de ofício

O relator sustenta que decretar prisão preventiva quando o Ministério Público pediu apenas medidas cautelares diversas equivale a prisão de ofício, vedada pelo artigo 311 do Código de Processo Penal. O habeas corpus foi levado à Terceira Seção para pacificar a divergência entre a Quinta e a Sexta Turma.

ConJur · autos do STJ · publicado em 15/10 · julgamento em curso na Terceira Seção

Moraes libera as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar e mantém a vedação de uso eleitoralFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Moraes libera as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar e mantém a vedação de uso eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro a visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar, mas manteve a proibição de usar a visita com caráter político-eleitoral e de divulgar manifesto ou declaração do preso.

Agência Brasil · decisão do STF · publicado em 12/10/2026 · decisão divulgada em 12/10/2026

Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horasFoto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ (inspeção em unidade prisional de Santa Catarina, imagem de arquivo)

Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horas

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu a liberdade provisória de um homem preso em flagrante por violência psicológica e dano, e assentou que o mesmo juízo não pode reconsiderar a soltura que concedeu sem fato novo e contemporâneo.

ConJur · acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS · publicado em 11/10/2026

09/10 Arquivado o inquérito que sustentava o risco atual, a Primeira Câmara Criminal do TJ-SC revoga a preventiva ConJur · TJ-SC, 1ª Câmara Criminal 09/10 Oito meses preso sem indiciamento: defesa de Vorcaro pede que Fachin libere a análise do pedido de soltura Agência Brasil · petição ao STF 06/10 Delegados sustentam que a autoridade policial pode dispensar a fiança do hipossuficiente por controle de convencionalidade ConJur, por Giuliano Sorge de Paula Silva e Rafael Francisco Marcondes de Moraes 06/10 Contemporaneidade na preventiva: cinco precedentes contra presumir o periculum libertatis pela permanência do crime ConJur, por Cláudio Lima Filho 06/10 Sexta Câmara Criminal do TJ-RS: reincidência formal, sozinha, não sustenta prisão preventiva ConJur · autos do TJ-RS 04/10 Hoje só três situações autorizam prender um eleitor, e o flagrante é a principal delas Agência Câmara · Ministério Público Eleitoral · Código Eleitoral 02/10 Homem é preso ao tentar entrar no edifício-sede do STF e mochila arremessada aciona o esquadrão antibombas Agência Brasil · STF e PMDF 02/10 TRE-RJ suspende o porte de arma de deputado estadual e autoriza inquérito supervisionado pelo tribunal Agência Brasil · decisão do TRE-RJ 27/09 STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta STJ / Diário do Estado de São Paulo / VTV News 27/09 Presidente do STF dá cinco dias à PGR para se manifestar sobre pedidos de soltura no caso Master e nas apurações do INSS Agência Brasil · despacho da Presidência do STF 26/09 Apontado como líder do PCC, Roberto Prieto Filho é trazido da Bolívia, e o juízo do Guarujá valida a prisão que a defesa quer anular Agência Brasil 26/09 Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJ Notícia oficial do CNJ 25/09 TJ-RJ substitui prisão preventiva por cautelares alternativas e afasta repercussão social como fundamento ConJur · autos do TJ-RJ 24/09 TJ-MG solta comerciante presa preventivamente por estelionato e falsificação de documento Migalhas · acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJ-MG 24/09 STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá Mato Grosso Mais e HiperNotícias · decisão monocrática do STJ 24/09 TJ-SP solta condenado por falta de fundamentação da prisão preventiva na sentença ConJur · autos do TJ-SP 23/09 TJRJ concede habeas corpus a Oruam e ele deixa de ser considerado foragido Correio Braziliense / Metrópoles 23/09 STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente da Câmara de SP investigado por elo com o PCC no transporte CNN Brasil / Brasil 247 23/09 Estudo do CNJ mostra que flagrante por droga leva a mais prisão preventiva do que outros crimes Agência Brasil (dados do CNJ) 23/09 Operação Termidor cumpre nove prisões preventivas e bloqueia R$ 153 milhões em esquema de desvio de dendê no Pará MPF, Procuradoria da República no Pará 23/09 Preso por mandado já cancelado tem relaxamento, e não revogação, decide juíza de Osasco ConJur · 1ª Vara Criminal de Osasco 21/09 STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado STJ 21/09 TJ-RJ mantém Marcinho VP em presídio federal mesmo após extinção das penas que cumpria Agência Brasil 20/09 Tribunal que completa a fundamentação da preventiva no julgamento do habeas corpus agrava a situação de quem só se defendeu ConJur · artigo de Diego Renoldi Quaresma de Oliveira 19/09 Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin a revogação da preventiva e aponta o impasse interno do STF como causa do excesso de prazo Agência Brasil · Migalhas 18/09 A partir de amanhã, candidatos ficam protegidos contra prisão até a eleição de outubro Agência Senado · Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), art. 236 18/09 Defesa do pai de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva por excesso de prazo Agência Brasil 17/09 Defesa do pai de Daniel Vorcaro pede ao STF a revogação da prisão preventiva Agência Brasil 16/09 Vara criminal de São Paulo expede novo mandado de prisão preventiva contra o maior litigante individual do país ConJur · 21ª Vara Criminal de São Paulo (TJ-SP) 14/09 Divergência entre transcrição e vídeo de depoimento leva juiz federal a revogar prisão preventiva ConJur 13/09 A semana no penal: 7 a 13 de setembro de 2026 Curadoria Papo de Criminalista, a partir do acervo da semana 12/09 TRF-2 recebe denúncia da MPF e torna réu ex-deputado estadual TH Joias por ligação com o CV Agência Brasil · denúncia do MPF perante o TRF-2 12/09 STJ: apreensão de 25,89 gramas de crack, sozinha, não sustenta prisão preventiva ConJur · autos do STJ 11/09 Dino proíbe o deputado Mario Frias de deixar o país e de se comunicar com investigados na Operação Make Up Agência Brasil 10/09 Mendonça troca a preventiva de investigado da Operação Sem Desconto por tornozeleira e restrições Agência Brasil · decisão do STF 09/09 Mendonça substitui prisão de ex-procurador-geral do INSS por monitoramento eletrônico Agência Brasil · decisão do STF 09/09 Sexta Turma do STJ mantém prisão preventiva de investigado por adulteração de combustíveis e lavagem na Operação Carbono Migalhas · autos do STJ 09/09 Liminar que afastou dirigentes da PF nasceu de pedido de prisão preventiva formulado pelo partido Novo, que o relator negou Agência Brasil · decisão do STF 08/09 Policial militar suspeito de matar a esposa em Embu das Artes continua preso após audiência de custódia Agência Brasil 08/09 STJ concede habeas corpus de ofício a réu que aguarda júri popular há cinco anos ConJur · autos do STJ 08/09 Modelo de juiz das garantias por substituição cruzada leva preso a atravessar três cidades para uma única audiência de custódia ConJur, artigo de Eric Bortoletto Fontes 05/09 Ministro do STJ substitui prisão preventiva por cautelares diversas em caso de tráfico ConJur 05/09 Audiência de custódia completa dez anos com inversão na curva do Distrito Federal, onde as conversões em preventiva subiram de 29% para 38% em um ano ConJur · dados do TJDFT e do CNJ 03/09 MPSP mira delegado tributário da Fazenda paulista em nova fase da Operação Ícaro Agência Brasil (via MPSP/Gedec) 02/09 CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa CNJ (nota oficial) · Migalhas 02/09 Ministro do Superior Tribunal de Justiça propõe caminho conciliador para a audiência de custódia sob a Lei 15.358/2026 ConJur, artigo do ministro Teodoro Silva Santos 31/08 STJ mantém presa preventivamente tenente-coronel da PM-SP acusado de matar a esposa STJ

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