Prisão e cautelares

39 análises neste tema

Mais recente27/09

STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta

Relator Rogerio Schietti diz que a prisão temporária foi decretada monocraticamente por desembargador do TJSP e que a defesa não esgotou a via colegiada antes de recorrer; Danilo Morgado segue preso

STJ / Diário do Estado de São Paulo / VTV News · divulgado em 27/09 · decisão de 23/09/2026

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Presidente do STF dá cinco dias à PGR para se manifestar sobre pedidos de soltura no caso Master e nas apurações do INSS

O presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre medidas urgentes nos dois casos, entre elas os pedidos de soltura de investigados ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Agência Brasil · despacho da Presidência do STF · publicado em 25/09 · despacho de 25/09/2026

Foto institucional: Reprodução CNJ

Apontado como líder do PCC, Roberto Prieto Filho é trazido da Bolívia, e o juízo do Guarujá valida a prisão que a defesa quer anular

O juiz André Rossi, da 1ª Vara Criminal do Guarujá, considerou a transferência juridicamente válida e a prisão indispensável à instrução e à aplicação da lei penal. A defesa alega nulidades e pede a soltura.

Agência Brasil · publicado em 25/09 · captura em 22/09 e transferência em 23/09/2026

Foto institucional: Gil Ferreira/Agência CNJ

Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJ

Cerca de um quarto das audiências de custódia do país trata da Lei de Drogas, e 97,1% delas chegam por prisão em flagrante. O boletim mostra ainda que a modalidade virtual prende mais que a presencial.

Notícia oficial do CNJ · publicado em 25/09 · pesquisa divulgada em 23/09/2026

Tomaz Silva/Agência Brasil

TJ-RJ substitui prisão preventiva por cautelares alternativas e afasta repercussão social como fundamento

A 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, por entender que a gravidade abstrata do fato, sozinha, não basta para justificar a prisão.

ConJur · autos do TJ-RJ · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026

Foto: Paulo SP/Wikimedia Commons (Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede do TJ-MG)

TJ-MG solta comerciante presa preventivamente por estelionato e falsificação de documento

A 4ª Câmara Criminal do TJ-MG concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, a uma comerciante de 52 anos presa preventivamente desde julho por suspeita de estelionato e falsificação de documento particular em Carmo do Cajuru. O colegiado considerou que a gravidade abstrata dos crimes não demonstra, por si só, risco concreto que justifique a prisão.

Migalhas · acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJ-MG · julgado e publicado em 24/09/2026

Foto: Carlos Felippe/STJ

STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá

O ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, negou o pedido de liminar da defesa do advogado Nauder Junior Alves Andrade para suspender o novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá, marcado depois de o TJ-MT anular a condenação anterior por tentativa de feminicídio.

Mato Grosso Mais e HiperNotícias · decisão monocrática do STJ · decisão assinada em 23/09 · noticiada em 24/09/2026

Fernanda Grillo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

TJ-SP solta condenado por falta de fundamentação da prisão preventiva na sentença

A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP soltou um condenado porque o juiz, ao sentenciar, não justificou por que a prisão preventiva continuava necessária. Para a relatora, a omissão impede o controle de legalidade da prisão.

ConJur · autos do TJ-SP · publicado em 24/09 · julgado em 24/09/2026

Reprodução Instagram / Agência Brasil

TJRJ concede habeas corpus a Oruam e ele deixa de ser considerado foragido

A 8ª Câmara Criminal do TJRJ concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao rapper Oruam e revogou o último mandado de prisão em aberto contra ele, que deixa de ser considerado foragido.

Correio Braziliense / Metrópoles · julgado em 23/09

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente da Câmara de SP investigado por elo com o PCC no transporte

O STJ negou habeas corpus da defesa de Milton Leite, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, preso temporariamente na Operação Vectura Corrupta, que apura suposta infiltração do PCC no transporte coletivo da capital paulista.

CNN Brasil / Brasil 247 · julgado em 23/09 · prisão decretada em 18/09

Reprodução Agência Brasil

Estudo do CNJ mostra que flagrante por droga leva a mais prisão preventiva do que outros crimes

Levantamento do CNJ com dados de 2019 a 2025 mostra que pessoas presas em flagrante por droga recebem prisão preventiva em 60% dos casos na audiência de custódia, quase o dobro dos 37,5% registrados nos demais crimes.

Agência Brasil (dados do CNJ) · publicado em 23/09

Foto: Polícia Federal

Operação Termidor cumpre nove prisões preventivas e bloqueia R$ 153 milhões em esquema de desvio de dendê no Pará

A Operação Termidor cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão no Pará e em São Paulo, e bloqueou R$ 153 milhões em bens. MPF, PF e Receita Federal apuram organização suspeita de furtar dendê na região e lavar cerca de R$ 1 bilhão desde 2023.

MPF, Procuradoria da República no Pará · operação em 17/09 · divulgado em 23/09

Foto: Sindpenal.org.br/Divulgação, via Agência Brasil

Preso por mandado já cancelado tem relaxamento, e não revogação, decide juíza de Osasco

Depois de descontar os 139 dias de preventiva já cumpridos e mandar cancelar o mandado, o juízo viu a ordem ser expedida de novo por erro administrativo e cumprida pela Polícia Civil. A juíza Gilvana Mastrandéa de Souza determinou o relaxamento, e não a simples revogação da preventiva.

ConJur · 1ª Vara Criminal de Osasco · publicado em 22/09

21/09 STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado STJ