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Prisão e cautelares

MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São Paulo

Parecer do subprocurador-geral da República sustenta que o modus operandi do disparo contra pessoa desarmada basta como fundamento idôneo da cautelar, e que as medidas já impostas não garantem a ordem pública

Agência Brasil · parecer do MPF ao STJ · publicado em 16/10 · parecer assinado em 09/10/2026 ·edição de 17/10
MPF defende no STJ a prisão preventiva do PM réu pela morte de estudante de medicina em São PauloFoto: Gustavo Lima/STJ

Resumo

O subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira assinou, em 9 de outubro, parecer favorável à prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta. O documento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe julgar o recurso e decidir sobre a medida.

Contexto

Segundo a descrição de fatos do parecer, o policial perseguiu a pé o jovem de 22 anos por causa de um tapa no retrovisor de uma viatura, sem dano material ao veículo. A vítima buscou abrigo no saguão do hotel em que estava hospedada e foi alcançada por Macedo e por outro policial militar, Bruno Carvalho do Prado. As imagens das câmeras corporais, já divulgadas, mostram o jovem desarmado e sem camisa sob a mira de arma de fogo. Depois de um chute de Prado, a vítima caiu, e Macedo disparou contra o abdômen. As lesões do disparo causaram a morte.

Argumentos

  • MPF: a reação foi desproporcional, a arma era institucional, a vítima estava desarmada, e o conjunto demonstra gravidade concreta e periculosidade.
  • MPF: as cautelares diversas já aplicadas não bastam para garantir a ordem pública.
  • MPF: a jurisprudência do STJ admite o modus operandi como fundamento idôneo da preventiva.
  • A defesa não apresentou manifestação pública sobre o parecer até o fechamento desta edição.

Fundamento

O parecer trabalha com a garantia da ordem pública, uma das hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal, e a sustenta pela gravidade concreta do fato, não pela gravidade abstrata do tipo penal. Para o MPF, a desproporcionalidade da reação, o uso de arma institucional contra pessoa desarmada e as circunstâncias do disparo revelam periculosidade do agente. O texto invoca expressamente a jurisprudência do próprio STJ, para a qual a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e pelas circunstâncias que denotem periculosidade, constitui fundamento idôneo da preventiva.

Consequência prática

O MPF considera insuficientes as medidas cautelares diversas antes impostas ao réu. Se o STJ acolher o parecer, o policial passa a responder preso ao processo, antes do julgamento pelo Tribunal do Júri. Se não acolher, prevalece o quadro cautelar atual.

Por que importa

A controvérsia é a mais recorrente da prática cautelar criminal: quando a gravidade dos fatos, por si, autoriza a preventiva, e quando ela resvala na gravidade abstrata que a jurisprudência rejeita. O parecer é útil à defesa e à acusação porque explicita o encadeamento aceito pelo STJ, do modus operandi à periculosidade, e da periculosidade à ordem pública. Vale também notar quem subscreve: perante o STJ o Ministério Público Federal atua por subprocurador-geral da República, ainda que o crime seja de competência da Justiça estadual.

Próximos passos

  • Julgamento do recurso no STJ, sem data marcada.
  • Decisão sobre a decretação ou não da prisão preventiva.
  • Prosseguimento da ação penal rumo ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

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