PF cumpre seis prisões preventivas em nova fase da Operação Unha e Carne, sobre lavagem em postos de combustível

Resumo

Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva contra pessoas suspeitas de integrar organização criminosa armada voltada à lavagem de dinheiro em postos de combustível. Entre os presos estão o ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim e o ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella. A ação é a oitava fase da Operação Unha e Carne.

Contexto

A Justiça também autorizou 16 mandados de busca e apreensão, o sequestro de bens e valores e a suspensão das atividades econômicas de 112 empresas suspeitas de integrar o esquema, entre elas 96 postos de combustível. Os mandados foram cumpridos na capital fluminense e em mais seis municípios. Segundo a fonte, relatório do Coaf aponta que o grupo, que teria participação de policiais civis, teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões. Canella já havia sido preso na sexta fase, em julho deste ano, e Amim também foi alvo daquela etapa. A operação conta com apoio da Corregedoria da Polícia Civil.

Argumentos

• Acusação: existência de organização criminosa armada que lavava recursos por meio de rede de postos de combustível.
• Ponto de atenção para as defesas: individualização da conduta de cada pessoa jurídica antes da suspensão de atividades.

Fundamento

As prisões são preventivas, o que exige decisão judicial fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A fonte consultada não detalha os fundamentos, nem o juízo responsável. Os investigados são apontados por organização criminosa armada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, venda ilegal de combustíveis e formação de cartel.

Consequência prática

Com a suspensão das atividades de 112 empresas e o sequestro de bens, a defesa dos atingidos tende a questionar a proporcionalidade e a individualização das medidas cautelares, além da necessidade das preventivas diante da reiteração em fases anteriores. Para terceiros que operam os postos, cabe avaliar o cabimento de pedido de restituição ou de levantamento parcial da suspensão.

Por que importa

O caso reúne temas recorrentes da advocacia criminal: medidas assecuratórias sobre pessoas jurídicas, prisão preventiva de agentes públicos e a prova de lavagem baseada em relatórios de inteligência financeira. Todos os citados respondem como investigados ou acusados e gozam da presunção de inocência.

Próximos passos

• Acompanhar eventual pedido de revogação das preventivas e habeas corpus nos tribunais.
• Confirmar o juízo e a decisão em comunicado oficial da Polícia Federal.