Alcolumbre retira a PEC da Segurança Pública da pauta do Senado e adia a votação para evitar discussão açodada

Resumo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de quinta-feira a proposta de emenda à Constituição que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado, a PEC 18/2025. Ele afirmou que a votação foi adiada para evitar uma discussão açodada da matéria e para que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas. A votação havia sido marcada após a aprovação de um calendário especial, que permitia apreciação mais rápida do texto, e o presidente informou ter recebido críticas quanto a esse calendário.

Contexto

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada e seguia para o Plenário. É a principal matéria legislativa em curso sobre arquitetura institucional da segurança pública, com efeito potencial sobre competências de investigação e sobre a divisão de atribuições entre União, estados e municípios.

Argumentos

• Alcolumbre: o adiamento evita discussão açodada e abre espaço para acordo sobre as emendas.
• Crítica relatada em Plenário: o calendário especial comprimia o debate de matéria constitucional.

Fundamento

A retirada de pauta é decisão de condução dos trabalhos pela presidência da Casa, e não juízo sobre o conteúdo da proposta. O calendário especial, criado para acelerar a tramitação, foi o ponto concreto da crítica relatada em Plenário.

Consequência prática

O adiamento mantém a proposta no Plenário sem data, e desloca a disputa para o texto das emendas. Para a prática criminal, o que está em jogo é o desenho de competências que depois aparece em conflito de atribuição e em alegação de nulidade por incompetência do órgão que investigou.

Por que importa

Mudança constitucional em segurança pública reorganiza quem investiga o quê, e esse é o tipo de alteração que chega à defesa como questão prejudicial. Acompanhar a redação das emendas agora é mais útil que reagir ao texto promulgado depois.

Próximos passos

• Definição de nova data para a votação em Plenário.
• Negociação do texto das emendas apresentadas à proposta.