Encontro da 5ª Câmara do MPF discute acordos e cruzamento de dados contra corrupção ligada ao crime organizado

Resumo

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF realizou em Natal seu 24º Encontro Nacional, com cerca de 30 procuradores da República que atuam em corrupção e improbidade. O coordenador da Câmara, Alexandre Camanho, conduziu os debates.

Contexto

Os temas foram instrumentos de inteligência e negociação, como leniência, colaboração premiada e acordos de não persecução, uso de inteligência artificial e cruzamento de dados para rastrear e recuperar recursos desviados, atuação coordenada com os Gaecos do MPF, incluindo oito unidades regionais e a nacional, e medidas de prevenção e compliance. Discutiu-se também a influência do crime organizado nas eleições, com referência a ações já ajuizadas para barrar candidatos em cinco estados e a recomendação de junho sobre protocolos internos de integridade partidária.

Argumentos

• A referência a inteligência artificial no rastreamento de ativos levanta questão de auditabilidade do método.
• As ações para barrar candidatos em cinco estados são anteriores ao encontro e não decorrem dele.

Fundamento

Encontro de coordenação não produz norma. O que a nota sinaliza é direção de política institucional: aposta em solução negociada, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 17, §1º, da Lei 8.429/1992, e em prova produzida por cruzamento de bases.

Consequência prática

Nenhuma medida formal foi adotada. O registro vale como indicação do que a instituição pretende priorizar.

Por que importa

Para a defesa, a sinalização de aposta em acordos e em prova por cruzamento de dados antecipa dois pontos de atrito: a negociação de termos em leniência e colaboração, e o questionamento da cadeia de custódia de prova produzida por tratamento automatizado de bases públicas.

Próximos passos

• Desdobramentos em atuação coordenada entre as unidades do MPF.