Pular para o conteúdo
Crime organizado

MPF defende cooperação internacional e uso de tecnologia contra facções transnacionais

Em encontro realizado em Portugal, autoridades da América Latina e da Europa discutiram o fortalecimento da cooperação jurídica para desarticular organizações com atuação em mais de um país.

MPF · publicado em 29/10 · registro institucional ·edição de 31/10
MPF defende cooperação internacional e uso de tecnologia contra facções transnacionaisReprodução MPF

Resumo

O encontro reuniu em Portugal autoridades de países da América Latina e da Europa para discutir o fortalecimento da cooperação jurídica internacional na desarticulação de facções com atuação transnacional, com ênfase no uso de tecnologia.

Contexto

A pauta se encaixa no movimento mais amplo de reforço dos instrumentos de cooperação, que no Brasil aparece tanto em acordos de assistência jurídica mútua quanto na tramitação da PEC da Segurança.

Fundamento

Cooperação jurídica internacional em matéria penal opera por carta rogatória, auxílio direto e acordos de assistência mútua, e a admissibilidade da prova obtida no exterior depende da observância do procedimento previsto no tratado aplicável.

Consequência prática

Não há efeito jurídico imediato: trata-se de articulação institucional.

Por que importa

Prova produzida no exterior é hoje frequente em acusação por organização criminosa e lavagem, e o caminho formal pelo qual ela entrou nos autos é a primeira coisa a conferir na defesa.

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.