MPF defende cooperação internacional e uso de tecnologia contra facções transnacionais
Em encontro realizado em Portugal, autoridades da América Latina e da Europa discutiram o fortalecimento da cooperação jurídica para desarticular organizações com atuação em mais de um país.
Reprodução MPFResumo
O encontro reuniu em Portugal autoridades de países da América Latina e da Europa para discutir o fortalecimento da cooperação jurídica internacional na desarticulação de facções com atuação transnacional, com ênfase no uso de tecnologia.
Contexto
A pauta se encaixa no movimento mais amplo de reforço dos instrumentos de cooperação, que no Brasil aparece tanto em acordos de assistência jurídica mútua quanto na tramitação da PEC da Segurança.
Fundamento
Cooperação jurídica internacional em matéria penal opera por carta rogatória, auxílio direto e acordos de assistência mútua, e a admissibilidade da prova obtida no exterior depende da observância do procedimento previsto no tratado aplicável.
Consequência prática
Não há efeito jurídico imediato: trata-se de articulação institucional.
Por que importa
Prova produzida no exterior é hoje frequente em acusação por organização criminosa e lavagem, e o caminho formal pelo qual ela entrou nos autos é a primeira coisa a conferir na defesa.