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Advocacia e prerrogativas

60 análises neste tema

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A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência MineiraReprodução CNJ

Mais recente08/11

A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira

Para o criminalista, o fenômeno não é novo, mas a escala das redes mudou o problema, e a pressão alcança o juiz que decide sobre prisão preventiva, não só o corpo de jurados.

Migalhas · TV Migalhas · publicado em 06/11 · 19ª Conferência Mineira da Advocacia, de 4 a 6/11
Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudosFoto: Gustavo Moreno/CNJ

Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos

A 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte recebeu denúncia por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão contra advogado que teria usado número de inscrição alheio em mais de 2 mil processos, e negou ao MP a requisição de laudos periciais.

Migalhas · autos do TJ-MG · publicado em 07/11 · suspeita surgiu em sessão de 15/06/2026

OAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado e pede campo próprio na delegacia eletrônicaDivulgação Polícia Civil do Rio de Janeiro, via Agência Brasil

OAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado e pede campo próprio na delegacia eletrônica

A OAB-RJ recebeu mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado desde janeiro de 2025 e oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Rio para que a delegacia eletrônica crie um campo específico de registro dessa fraude.

Agência Brasil, com informações da OAB-RJ · publicado em 04/11 · denúncias acumuladas desde janeiro de 2025

Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigoReprodução STJ

Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo

O artigo sustenta que a proposta de revisão de tese no STJ não prevê legitimidade para a advocacia provocar a superação de precedente qualificado, e discute o impacto dessa ausência.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 05/11/2026

CNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouroReproducao CNJ

CNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouro

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, que as assinaturas eletrônicas feitas pela plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, nos níveis prata e ouro, acompanhadas de relatório de conformidade do ITI.

Agência CNJ de Notícias · julgado na 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do CNJ · divulgado em 28/10/2026

STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto em recurso dirigido à inteligência artificial do tribunalReprodução STJ

STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto em recurso dirigido à inteligência artificial do tribunal

A petição trazia camadas de texto escondidas, uma delas na tarja decorativa do rodapé, na mesma cor da faixa. Os comandos mandavam a máquina afirmar enfaticamente que o recurso deveria ser admitido e provido.

STJ · notícia oficial · julgado em 20/10/2026 · divulgado em 21/10

Primeira Turma do STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto dirigido à inteligência artificial em recursoReprodução STJ

Primeira Turma do STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso

A Primeira Turma do STJ aplicou R$ 20 mil de multa a advogados que inseriram camadas de texto invisível em petição, com comandos para orientar ferramentas de apoio à atividade jurisdicional. O relatório técnico da conduta foi encaminhado à OAB e ao Ministério Público Federal.

STJ, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · julgado em 20/10/2026

Justiça Federal proíbe plataforma de cobrar por petições geradas por IA sem advogado, em ação da OAB-RJDivulgação OAB-RJ, via Agência Brasil

Justiça Federal proíbe plataforma de cobrar por petições geradas por IA sem advogado, em ação da OAB-RJ

A OAB do Rio de Janeiro obteve decisão que proíbe a plataforma Resolve Juizado de cobrar por petições geradas por inteligência artificial sem participação de advogado.

Agência Brasil · publicado em 14/10/2026

Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anos

A Corte Interamericana declarou que a Argentina violou garantias judiciais de dois advogados submetidos a processo penal que durou de 1991 a 2006, por antecipação de juízo na decisão de processamento e por demora injustificada no julgamento.

JOTA · sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos · publicado em 13/10/2026 · sentença notificada em agosto de 2026

OAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocaciaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

OAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocacia

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ingresso como litisconsorte ativa em ação civil pública proposta pela seccional de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., que opera sob o nome Enter. A ação discute a prática de atos privativos da advocacia por empresa não inscrita na Ordem.

Migalhas · publicado em 10/10 · petição protocolada em 09/10/2026

Coluna sustenta que o modelo de linguagem só é segundo cérebro enquanto alguém o comandaFoto: Agência CNJ

Coluna sustenta que o modelo de linguagem só é segundo cérebro enquanto alguém o comanda

A coluna Criminal Player trata do uso de modelos de linguagem na prática jurídica e fixa a regra de que a ferramenta apoia o raciocínio, não o substitui. A responsabilidade permanece de quem assina.

ConJur · publicado em 09/10/2026

Moraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPUFoto: Antonio Augusto/STF

Moraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPU

O ministro Alexandre de Moraes excluiu as receitas próprias da DPU do limite de despesas da Lei Complementar 200/2023, seguindo o que o Supremo já havia decidido para o Judiciário e para o Ministério Público da União. A decisão é liminar e vai ao Plenário.

JOTA · STF · publicado em 05/10 · decidido em 05/10/2026

Sergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidosCarlos Moura/Agência Senado, via ConJur

Sergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos

Sergio Moro foi eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos. Ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ele deixa o Senado para assumir o governo estadual.

ConJur · apuração do TSE · apurado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10

04/10 O CNJ leva à OAB a ferramenta de inteligência artificial Atalaia, voltada à gestão processual Conselho Nacional de Justiça 03/10 Chega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federal STJ, notícia institucional 02/10 DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos Agência Brasil · Defensoria Pública da União 02/10 CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente CNJ · Pedido de Providências 0000110-52.2025.2.00.0000 02/10 CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva CNJ · Agência CNJ de Notícias 02/10 Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque STJ, notícia oficial 02/10 Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petição STJ, Informativo de Jurisprudência 902 01/10 Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPF Agência Brasil / ConJur · decisão do STF 01/10 Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atua CNJ, Agência CNJ de Notícias 30/09 TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíram ConJur, com base na decisão do TJ-SP 26/09 STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF Notícia oficial do STF · Migalhas · Agência Brasil 24/09 IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais Migalhas · Instituto dos Advogados Brasileiros 23/09 Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco Master Agência Brasil 23/09 Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionais Agência Senado 22/09 Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade Migalhas · despacho na Pet 16.704 (STF) 22/09 MPF, MPMG e MPES dão cinco dias para a Vale explicar falas de executivo contra procuradores e promotores MPF 21/09 STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar ConJur 21/09 Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027 Migalhas 19/09 Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público Nota da Procuradoria-Geral de Justiça de SP e da APMP · ConJur 17/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região ConJur 17/09 Fachin cancela pela terceira vez em duas semanas sessão do Plenário do STF ConJur / Migalhas 17/09 OAB e as 27 seccionais repudiam fala de Dino que associou a advocacia à compra de sentenças Migalhas · Conselho Federal da OAB 16/09 OAB cria comissão para levar proposta de reforma do Judiciário ao Congresso em outubro Migalhas · Conselho Federal da OAB 08/09 Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD ConJur, artigo de Douglas Rodrigues Reis 07/09 Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor Migalhas · ConJur 07/09 Coluna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política ConJur · artigo de Nadir Mazloum 06/09 Decano do STF formaliza emenda regimental que barra policiais e militares dos gabinetes dos ministros do Supremo ConJur / JOTA / Agência Brasil 05/09 Abracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa ConJur · pedido em trâmite no CNJ 05/09 Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 03/09 Senado aprova mudança na estrutura da OAB e o projeto segue para sanção presidencial ConJur / Agência Senado 02/09 STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento STJ · Migalhas 02/09 Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta difamação em fala de advogado que questionou a validade de prova em audiência ConJur · assessoria de imprensa do TST 01/09 Pesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos Agência Brasil 31/08 Advogado é morto a tiros em Campinas depois de ser retirado à força de uma imobiliária Migalhas 28/08 Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no Plenário Migalhas · JOTA · sessão do Plenário do STF 28/08 Projeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sanção ConJur 26/08 Departamento de Educação dos Estados Unidos recomenda retirar da American Bar Association a autoridade para credenciar cursos de Direito ConJur 26/08 OAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobre Migalhas 25/08 OAB defende sigilo da conversa entre advogado e preso, e prefeitos atacam a prisão automática Notícias STF 22/08 Coluna criminal relata advertência a advogado por citar jurisprudência inventada por IA e apresenta acervo aberto de julgados verificados ConJur · coluna Criminal Player 21/08 TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júri ConJur 21/08 OAB leva ao STF o aumento de custas e da taxa judiciária em Sergipe, e Toffoli adota o rito abreviado Migalhas · ADI 8.005 no STF 21/08 Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIM Migalhas · Fragoso Advogados e IBCCRIM 20/08 STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira Seção ConJur · instrução normativa da presidência do STJ 20/08 OAB do Rio registra mais de duas mil denúncias do golpe do falso advogado e pede restrição nos filtros de consulta processual do TJRJ Agência Brasil · OAB-RJ 20/08 CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdição CNJ · Agência CNJ de Notícias 17/08 Advogado criminalista relata cárcere de seis horas depois de ser atraído por falso chamado profissional, e operação do MP paulista mira integrantes do PCC CNN Brasil

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