Advocacia e prerrogativas
60 análises neste tema
Reprodução CNJMais recente08/11
A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira
Para o criminalista, o fenômeno não é novo, mas a escala das redes mudou o problema, e a pressão alcança o juiz que decide sobre prisão preventiva, não só o corpo de jurados.
Foto: Gustavo Moreno/CNJAdvogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos
A 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte recebeu denúncia por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão contra advogado que teria usado número de inscrição alheio em mais de 2 mil processos, e negou ao MP a requisição de laudos periciais.
Migalhas · autos do TJ-MG · publicado em 07/11 · suspeita surgiu em sessão de 15/06/2026
Divulgação Polícia Civil do Rio de Janeiro, via Agência BrasilOAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado e pede campo próprio na delegacia eletrônica
A OAB-RJ recebeu mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado desde janeiro de 2025 e oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Rio para que a delegacia eletrônica crie um campo específico de registro dessa fraude.
Agência Brasil, com informações da OAB-RJ · publicado em 04/11 · denúncias acumuladas desde janeiro de 2025
Reprodução STJProposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo
O artigo sustenta que a proposta de revisão de tese no STJ não prevê legitimidade para a advocacia provocar a superação de precedente qualificado, e discute o impacto dessa ausência.
ConJur, artigo de opinião · publicado em 05/11/2026
Reproducao CNJCNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouro
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, que as assinaturas eletrônicas feitas pela plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, nos níveis prata e ouro, acompanhadas de relatório de conformidade do ITI.
Agência CNJ de Notícias · julgado na 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do CNJ · divulgado em 28/10/2026
Reprodução STJSTJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto em recurso dirigido à inteligência artificial do tribunal
A petição trazia camadas de texto escondidas, uma delas na tarja decorativa do rodapé, na mesma cor da faixa. Os comandos mandavam a máquina afirmar enfaticamente que o recurso deveria ser admitido e provido.
STJ · notícia oficial · julgado em 20/10/2026 · divulgado em 21/10
Reprodução STJPrimeira Turma do STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso
A Primeira Turma do STJ aplicou R$ 20 mil de multa a advogados que inseriram camadas de texto invisível em petição, com comandos para orientar ferramentas de apoio à atividade jurisdicional. O relatório técnico da conduta foi encaminhado à OAB e ao Ministério Público Federal.
STJ, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · julgado em 20/10/2026
Divulgação OAB-RJ, via Agência BrasilJustiça Federal proíbe plataforma de cobrar por petições geradas por IA sem advogado, em ação da OAB-RJ
A OAB do Rio de Janeiro obteve decisão que proíbe a plataforma Resolve Juizado de cobrar por petições geradas por inteligência artificial sem participação de advogado.
Agência Brasil · publicado em 14/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilCorte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anos
A Corte Interamericana declarou que a Argentina violou garantias judiciais de dois advogados submetidos a processo penal que durou de 1991 a 2006, por antecipação de juízo na decisão de processamento e por demora injustificada no julgamento.
JOTA · sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos · publicado em 13/10/2026 · sentença notificada em agosto de 2026
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilOAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocacia
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ingresso como litisconsorte ativa em ação civil pública proposta pela seccional de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., que opera sob o nome Enter. A ação discute a prática de atos privativos da advocacia por empresa não inscrita na Ordem.
Migalhas · publicado em 10/10 · petição protocolada em 09/10/2026
Foto: Agência CNJColuna sustenta que o modelo de linguagem só é segundo cérebro enquanto alguém o comanda
A coluna Criminal Player trata do uso de modelos de linguagem na prática jurídica e fixa a regra de que a ferramenta apoia o raciocínio, não o substitui. A responsabilidade permanece de quem assina.
ConJur · publicado em 09/10/2026
Foto: Antonio Augusto/STFMoraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPU
O ministro Alexandre de Moraes excluiu as receitas próprias da DPU do limite de despesas da Lei Complementar 200/2023, seguindo o que o Supremo já havia decidido para o Judiciário e para o Ministério Público da União. A decisão é liminar e vai ao Plenário.
JOTA · STF · publicado em 05/10 · decidido em 05/10/2026
Carlos Moura/Agência Senado, via ConJurSergio Moro é eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos
Sergio Moro foi eleito governador do Paraná no primeiro turno, com 50,1% dos votos válidos. Ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ele deixa o Senado para assumir o governo estadual.
ConJur · apuração do TSE · apurado em 4/10/2026 · divulgado em 04/10
03/10
Chega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federal
02/10
DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos
02/10
CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente
02/10
CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva
02/10
Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque
02/10
Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petição
01/10
Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPF
01/10
Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atua
30/09
TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíram
26/09
STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF
24/09
IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais
23/09
Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco Master
23/09
Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionais
22/09
Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade
22/09
MPF, MPMG e MPES dão cinco dias para a Vale explicar falas de executivo contra procuradores e promotores
21/09
STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar
21/09
Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027
19/09
Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público
17/09
Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região
17/09
Fachin cancela pela terceira vez em duas semanas sessão do Plenário do STF
17/09
OAB e as 27 seccionais repudiam fala de Dino que associou a advocacia à compra de sentenças
16/09
OAB cria comissão para levar proposta de reforma do Judiciário ao Congresso em outubro
08/09
Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD
07/09
Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor
07/09
Coluna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política
06/09
Decano do STF formaliza emenda regimental que barra policiais e militares dos gabinetes dos ministros do Supremo
05/09
Abracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa
05/09
Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos
03/09
Senado aprova mudança na estrutura da OAB e o projeto segue para sanção presidencial
02/09
STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento
02/09
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta difamação em fala de advogado que questionou a validade de prova em audiência
01/09
Pesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos
31/08
Advogado é morto a tiros em Campinas depois de ser retirado à força de uma imobiliária
28/08
Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no Plenário
28/08
Projeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sanção
26/08
Departamento de Educação dos Estados Unidos recomenda retirar da American Bar Association a autoridade para credenciar cursos de Direito
26/08
OAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobre
25/08
OAB defende sigilo da conversa entre advogado e preso, e prefeitos atacam a prisão automática
22/08
Coluna criminal relata advertência a advogado por citar jurisprudência inventada por IA e apresenta acervo aberto de julgados verificados
21/08
TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júri
21/08
OAB leva ao STF o aumento de custas e da taxa judiciária em Sergipe, e Toffoli adota o rito abreviado
21/08
Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIM
20/08
STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira Seção
20/08
OAB do Rio registra mais de duas mil denúncias do golpe do falso advogado e pede restrição nos filtros de consulta processual do TJRJ
20/08
CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdição
17/08
Advogado criminalista relata cárcere de seis horas depois de ser atraído por falso chamado profissional, e operação do MP paulista mira integrantes do PCC
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