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Advocacia e prerrogativas

60 análises neste tema

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Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atuaReprodução CNJ

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Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atua

A versão 2.0 da Consulta Nacional de Pessoas, de uso exclusivo de magistrados, integra mandados de prisão em aberto, situação prisional e folha de antecedentes, e exibe a distribuição geográfica da atuação de advogados.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · publicado em 29/09/2026
TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíramFoto: Antonio Augusto/STF

TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíram

Depois de os defensores deixarem a sala em protesto contra a recusa de dissolver o conselho de sentença, o juiz os declarou em abandono e os barrou de seguir no caso. A desembargadora Ana Zomer restabeleceu a atuação: a sanção do artigo 265 do CPP não chega a proibir o exercício da advocacia.

ConJur, com base na decisão do TJ-SP · decisão divulgada em 29/09/2026 · sessão do júri em junho de 2026
STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPFFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF

A petição trazia instruções em letra branca e corpo reduzido para induzir ferramentas de IA a dar provimento ao recurso. O gabinete do relator não usa IA para decidir, e o recurso já havia sido rejeitado em agosto.

Notícia oficial do STF · Migalhas · Agência Brasil · publicado em 25/09 · sessão virtual da Primeira Turma iniciada em 25/09/2026
IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciaisFoto: Luiz Silveira/CNJ

IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais

O Instituto dos Advogados Brasileiros lançou coletânea com 25 pareceres de sua Comissão Permanente de Direito Penal, escritos por 34 autores entre abril de 2022 e março de 2025, sobre projetos de lei, decisões judiciais e temas da advocacia criminal.

Migalhas · Instituto dos Advogados Brasileiros · publicado em 24/09 · lançamento em 22/09/2026
Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco MasterFoto: Rosinei Coutinho/STF

Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin negou liminar em mandado de segurança que pretendia obrigar o Senado a instalar uma CPI sobre o caso do Banco Master. Para o ministro, não está comprovada a omissão do presidente da Casa em pautar o requerimento, protocolado em março.

Agência Brasil · decisão em 22/09 · divulgada em 23/09
Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionaisFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionais

A Lei 15.511, de 2026, substitui o cargo de secretário-geral adjunto pelos de diretor administrativo e diretor executivo e permite às seccionais criar diretorias temporárias para temas específicos, extinguíveis quando a demanda se esgotar.

Agência Senado · publicado em 22/09 · sancionada em 21/09/2026
Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridadeCarlos Moura/SCO/STF, via Agência Brasil

Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade

O ministro André Mendonça pediu ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que arquive as acusações de Alexandre de Moraes contra ele e que apure o colega por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, depois de Moraes usar relatórios de inteligência da PF para apontar irregularidades na atuação de Mendonça no caso Banco Master.

Migalhas · despacho na Pet 16.704 (STF) · manifestação protocolada em 21/09, divulgada em 22/09/2026
MPF, MPMG e MPES dão cinco dias para a Vale explicar falas de executivo contra procuradores e promotoresReprodução MPF

MPF, MPMG e MPES dão cinco dias para a Vale explicar falas de executivo contra procuradores e promotores

Ministério Público Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo cobraram da Vale esclarecimento formal sobre se as declarações do executivo representam posição oficial da empresa, e pediram retratação, com prazo de cinco dias.

MPF · publicado em 21/09/2026
STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinarFoto: STJ/Divulgação

STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar

A Primeira Turma do STJ julga se um ex-delegado de polícia dispensado após ser afastado na Operação 14 Bis tem direito à reintegração, já que não foi punido em nenhum dos três processos criminais que enfrentou. Divergência entre os ministros levou a pedido de vista.

ConJur · sessão em curso · retomada sem data
Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027Foto: CNJ

Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027

Um incidente entre promotor e advogado durante os debates de um júri por homicídio em São Paulo terminou com a dissolução do conselho de sentença e novo julgamento marcado para março de 2027. As duas versões são incompatíveis e há vídeo.

Migalhas · sessão de 17/09/2026 · repercussão em 20/09/2026
Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério PúblicoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (foto de arquivo, estátua da Justiça)

Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público

Segundo notas da Procuradoria-Geral de Justiça e da APMP, dois advogados de defesa agrediram fisicamente e verbalmente o promotor Thomas Mohyico Yabiku durante sessão da 4ª Vara do Júri da Capital; o julgamento foi adiado.

Nota da Procuradoria-Geral de Justiça de SP e da APMP · ConJur · agressão em 17/09/2026 · notas publicadas em 18/09
Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª RegiãoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região

A Corte Especial do STJ recebeu queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do TRT da 17ª Região (ES), por mensagens ofensivas enviadas em grupo de WhatsApp da associação de magistrados do trabalho local. A ação penal privada foi movida por quatro juízes do trabalho que se disseram atingidos.

ConJur · publicado em 17/09 · recebida em 16/09/2026
Fachin cancela pela terceira vez em duas semanas sessão do Plenário do STFAlejandro Zambrana/STF

Fachin cancela pela terceira vez em duas semanas sessão do Plenário do STF

O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão extraordinária desta quinta-feira, a terceira suspensão do Plenário em duas semanas, após novo embate entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Fachin também retirou de pauta, para 23/9, a análise sobre a atuação de Mendonça em investigações ligadas ao Banco Master.

ConJur / Migalhas · publicado em 17/09/2026

17/09 OAB e as 27 seccionais repudiam fala de Dino que associou a advocacia à compra de sentenças Migalhas · Conselho Federal da OAB 16/09 OAB cria comissão para levar proposta de reforma do Judiciário ao Congresso em outubro Migalhas · Conselho Federal da OAB 08/09 Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD ConJur, artigo de Douglas Rodrigues Reis 07/09 Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor Migalhas · ConJur 07/09 Coluna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política ConJur · artigo de Nadir Mazloum 06/09 Decano do STF formaliza emenda regimental que barra policiais e militares dos gabinetes dos ministros do Supremo ConJur / JOTA / Agência Brasil 05/09 Abracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa ConJur · pedido em trâmite no CNJ 05/09 Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 03/09 Senado aprova mudança na estrutura da OAB e o projeto segue para sanção presidencial ConJur / Agência Senado 02/09 STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento STJ · Migalhas 02/09 Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta difamação em fala de advogado que questionou a validade de prova em audiência ConJur · assessoria de imprensa do TST 01/09 Pesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos Agência Brasil 31/08 Advogado é morto a tiros em Campinas depois de ser retirado à força de uma imobiliária Migalhas 28/08 Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no Plenário Migalhas · JOTA · sessão do Plenário do STF 28/08 Projeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sanção ConJur 26/08 Departamento de Educação dos Estados Unidos recomenda retirar da American Bar Association a autoridade para credenciar cursos de Direito ConJur 26/08 OAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobre Migalhas 25/08 OAB defende sigilo da conversa entre advogado e preso, e prefeitos atacam a prisão automática Notícias STF 22/08 Coluna criminal relata advertência a advogado por citar jurisprudência inventada por IA e apresenta acervo aberto de julgados verificados ConJur · coluna Criminal Player 21/08 TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júri ConJur 21/08 OAB leva ao STF o aumento de custas e da taxa judiciária em Sergipe, e Toffoli adota o rito abreviado Migalhas · ADI 8.005 no STF 21/08 Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIM Migalhas · Fragoso Advogados e IBCCRIM 20/08 STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira Seção ConJur · instrução normativa da presidência do STJ 20/08 OAB do Rio registra mais de duas mil denúncias do golpe do falso advogado e pede restrição nos filtros de consulta processual do TJRJ Agência Brasil · OAB-RJ 20/08 CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdição CNJ · Agência CNJ de Notícias 17/08 Advogado criminalista relata cárcere de seis horas depois de ser atraído por falso chamado profissional, e operação do MP paulista mira integrantes do PCC CNN Brasil 16/08 Professores da USP lançam obra sobre seletividade do sistema de justiça criminal em São Paulo e no Rio ConJur 15/08 Emendas regimentais do STJ reduzem a sustentação oral, e a OAB do Distrito Federal aponta suspeita de inconstitucionalidade ConJur, artigo de Pablo Domingues Ferreira de Castro 14/08 OAB pede ingresso no STF após apontar excesso da PF em busca contra advogado ConJur 14/08 OAB-SP abre portal com 200 assinaturas digitais gratuitas por mês ConJur · OAB-SP 14/08 Prerrogativa de ser ouvido em data ajustada não alcança procuradores de estados e municípios ConJur · artigo de opinião 14/08 Busca em escritório de advocacia: representante da OAB precisa ver a decisão, não só o mandado ConJur · artigo de opinião 14/08 Desembargadora convocada vota no STJ sem ter assistido à sustentação oral ConJur · Terceira Seção do STJ 13/08 Confundir o advogado com o cliente é a forma silenciosa de criminalizar a defesa ConJur · artigo de opinião 12/08 Falta ao plenário do júri não é abandono de causa e não autoriza multa ao advogado, decide TJ-SP ConJur · TJ-SP, correição parcial 2095796-76.2026.8.26.0000 11/08 Dia da Advocacia recupera a lei de 1827 e coloca a supervisão humana no centro do debate sobre inteligência artificial ConJur 10/08 Livro reúne fotografias e votos de Sebastião Reis Júnior nos quinze anos do ministro no STJ ConJur 09/08 Juízo do DF assegura presença do advogado nas oitivas de processo administrativo disciplinar e garante reperguntas Migalhas 09/08 Ministros da Quinta Turma do STJ criticam o uso da questão de fato por advogados em recursos que não admitem sustentação oral ConJur 08/08 Morre aos 90 anos o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, símbolo da defesa das prerrogativas ConJur 08/08 Nem todo recurso especial criminal terá relevância presumida, afirma o ministro Ribeiro Dantas ConJur · artigo de Ribeiro Dantas e Marcelo Marchiori 07/08 Dia do Advogado altera o expediente dos tribunais na semana que vem, e cada corte definiu a data à sua maneira Migalhas 06/08 Advocacia criminal preventiva ganha espaço com a expansão do direito penal para o ambiente empresarial ConJur · artigo de José Luiz de Araújo Aymay 04/08 Chamar o criminalista de defensor de bandido é atacar o direito de defesa, sustenta coluna da ConJur ConJur, coluna de opinião 04/08 TJ-SP diz ao CNJ que garantir sustentação oral presencial compromete a gestão processual ConJur · TJ-SP 03/08 Juiz suspende plataforma de inteligência artificial que respondia dúvidas jurídicas e conectava advogados a clientes JOTA 03/08 OAB cobra retratação de Lula por dizer que criminalista não sabe defender inocente ConJur

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