O CNJ leva à OAB a ferramenta de inteligência artificial Atalaia, voltada à gestão processual

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça levou à Ordem dos Advogados do Brasil, em reunião noticiada em 1º de outubro, a ferramenta Atalaia, de inteligência artificial aplicada à gestão processual nos tribunais.

Contexto

A adoção de inteligência artificial na triagem e no agrupamento de processos avança nos tribunais brasileiros, e o diálogo com a advocacia é o canal pelo qual critérios de classificação e de priorização deixam de ser caixa preta para quem peticiona.

Argumentos

• Ferramenta Atalaia, do CNJ, voltada à gestão processual com inteligência artificial.
• Reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil sobre o uso da tecnologia.

Fundamento

A regulação do uso de inteligência artificial no Judiciário é matéria de resolução do próprio CNJ, que fixa deveres de transparência, de supervisão humana e de não discriminação nos sistemas adotados pelos tribunais.

Consequência prática

Para a prática criminal, o ponto sensível é a triagem automatizada de habeas corpus e de recursos urgentes: critério opaco de priorização afeta diretamente a liberdade, e a verificação do fluxo é prerrogativa legítima da defesa.

Por que importa

A fila do tribunal passou a ser organizada por sistema, e saber como ela é ordenada é hoje parte da estratégia processual, sobretudo em pedidos de urgência.

Próximos passos

• Acompanhar a definição dos critérios de transparência aplicáveis à ferramenta.