Advogado criminalista relata cárcere de seis horas depois de ser atraído por falso chamado profissional, e operação do MP paulista mira integrantes do PCC

Resumo

Rafaell Roque, advogado criminalista, relatou ter sido sequestrado em 11 de junho por integrantes do Primeiro Comando da Capital na Baixada Santista. Segundo o relato, ele recebeu ligação de um homem conhecido como Bel, que dizia precisar de advogado porque alguém havia sido preso, e foi ao endereço indicado acreditando tratar-se de trabalho profissional. O objetivo do grupo, conforme a vítima, era obrigá-lo a abandonar ação judicial em que defendia cliente numa disputa sobre três quiosques de venda de peixe no Guarujá.

Contexto

A disputa começou quando uma das partes reivindicou a propriedade dos três pontos comerciais, enquanto o cliente do advogado alegava direito à metade do negócio. O conflito se agravou no fim de 2025, quando, segundo o advogado, seu cliente foi retirado da empresa após acordo de dois milhões de reais que não teria sido pago. Rafaell foi chamado para negociar, não houve acordo, e ele afirma ter passado a receber ameaças do homem apontado como responsável pelo sequestro. O episódio ocorreu poucos dias antes de audiência sobre a disputa.

Argumentos

• O advogado afirma que o chamado se apresentou como serviço profissional legítimo, o que explica o deslocamento até o endereço indicado.
• Segundo a vítima, o objetivo declarado do grupo era a desistência da ação judicial, e não a obtenção de vantagem econômica direta.
• A operação foi conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Polícia Militar.

Fundamento

A conduta narrada não se esgota no crime contra a liberdade individual. Constranger advogado a abandonar causa, mediante privação de liberdade, atinge de uma vez a vítima direta, o direito de defesa do cliente e a própria administração da justiça. A prerrogativa profissional aqui não é ornamento retórico: sem ela, quem escolhe quem defende quem é a coação.

Consequência prática

A ação do Ministério Público de São Paulo com a Polícia Militar, em 12 de agosto, buscava sete integrantes da facção. Três pessoas foram presas e um suspeito foi morto. Foram apreendidos quatro celulares, uma pistola, dezenove munições e dois volumes de maconha.

Por que importa

A advocacia criminal trabalha na fronteira em que o cliente e o adversário do cliente podem ser a mesma organização. Quando a coação passa a mirar o profissional que atua na causa, o risco deixa de ser um custo individual e vira um problema estrutural de acesso à justiça, porque a próxima causa simplesmente não encontra quem a defenda.

Próximos passos

• Acompanhar o oferecimento da denúncia e a capitulação escolhida pelo Ministério Público.
• Verificar se a OAB paulista ingressa no caso em defesa das prerrogativas.
• Observar o desfecho do procedimento sobre a morte do suspeito durante a ação policial.

Fontes

• Principal CNN Brasil