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60 análises neste tema

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Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anosFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Mais recente09/11

Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anos

As sessões de terça e quarta, às 14h30, ouvem o governo, o Ministério Público e a magistratura. O relator deve apresentar parecer no fim do mês.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026 · audiências em 10 e 11/11/2026
Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveisFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2556/2021, que impede condenados por crimes contra grupos vulneráveis de ocupar cargo público e de contratar com a administração.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026

Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionarFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar

As três plataformas, do grupo CDA Gaming, haviam obtido autorização para retomar a operação; a presidência do tribunal restabeleceu a proibição enquanto o mérito não é decidido.

Agência Brasil / JOTA · publicado em 06/11/2026

Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexualReprodução Agência Senado

Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexual

Duas frentes penais avançaram no Senado: o PL 1.668/2023, sobre confisco de bens usados em tráfico e crimes sexuais contra crianças, em análise na Comissão de Segurança Pública, e o PL 4.924/2023, que pune o registro não autorizado de intimidade sexual, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e remetido à CCJ.

Agência Senado · publicado em 05/11 · parecer na CCT aprovado em 04/11/2026

PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantidaReprodução Agência Senado

PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantida

A análise reconhece o ganho simbólico de inscrever o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, mas argumenta que a efetividade da integração depende de arranjos de execução que a emenda não resolve.

ConJur, artigo de opinião · publicado em 04/11/2026 · PEC aprovada pelo Senado em 03/11

STF ouve sustentações sobre leis municipais de loteria e aposta esportiva, e Fachin suspende o julgamento da ADPF 1212Foto: Antonio Augusto/STF

STF ouve sustentações sobre leis municipais de loteria e aposta esportiva, e Fachin suspende o julgamento da ADPF 1212

O Plenário ouviu as partes, a AGU e cinco amici curiae sobre a possibilidade de municípios criarem e explorarem loterias, inclusive esportivas, e o julgamento foi suspenso sem data de retomada.

STF, notícia oficial · JOTA · sessão plenária de 04/11/2026 · julgamento suspenso

Redução da maioridade penal volta a tramitar pela PEC 32/2015, e Alcolumbre tira o tema da pauta do SenadoReprodução Agência Senado

Redução da maioridade penal volta a tramitar pela PEC 32/2015, e Alcolumbre tira o tema da pauta do Senado

O presidente do Senado comunicou que a redução da maioridade penal será discutida pela PEC 32/2015, em comissão especial na Câmara, e que não haverá calendário especial para as propostas desmembradas no Senado.

Agência Senado · Agência Brasil · sessão do Senado de 04/11/2026

Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parteFoto: Agência Senado

Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte

A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e será promulgada. As duas emendas sobre maioridade penal foram desmembradas por 38 votos a 36 e passam a tramitar como proposta autônoma.

Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado · publicado em 03/11 · votação de 03/11/2026

Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atritoReprodução Agência Senado

Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito

O presidente do Senado marcou para esta terça-feira, às 16h, a votação da PEC 18/2025, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e reorganiza competências entre os entes federativos. A redução da maioridade penal é a emenda que pode travar a sessão.

Agência Senado · pauta anunciada em 30/10, votação marcada para 03/11

Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facçõesReprodução

Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança, que cria regime penal mais severo para facções

O presidente do Senado marcou para terça-feira, 3 de novembro, a votação em Plenário da PEC 18/2025, que reorganiza o sistema de segurança pública e cria regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, grupos paramilitares e milícias.

Agência Senado · publicado em 30/10 · votação marcada para 3/11/2026

Lei 15.334/2026 faz de 17 de outubro o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de FeminicídioReprodução Agência Senado

Lei 15.334/2026 faz de 17 de outubro o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

A Lei 15.334, de 2026, sancionada em janeiro, tornou 17 de outubro o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data, de iniciativa da senadora Leila Barros, é lembrada neste sábado pela primeira vez.

Agência Senado · publicado em 16/10 · lei sancionada em janeiro de 2026

PEC da Segurança Pública fica para depois, e a maioridade penal segue como ponto de divergência no SenadoReprodução Agência Senado

PEC da Segurança Pública fica para depois, e a maioridade penal segue como ponto de divergência no Senado

A votação da PEC 18/2025, que trata da segurança pública, estava prevista para 15 de outubro no Senado e foi adiada. Um dos pontos de divergência é a redução da maioridade penal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirma que a votação ainda pode ocorrer antes do segundo turno.

Agência Senado · publicado em 16/10 · votação adiada em 15/10/2026

Alcolumbre retira a PEC da Segurança Pública da pauta do Senado e adia a votação para evitar discussão açodadaFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Alcolumbre retira a PEC da Segurança Pública da pauta do Senado e adia a votação para evitar discussão açodada

A votação foi adiada para que os senadores cheguem a acordo sobre as emendas apresentadas. A proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e seguia para o Plenário com calendário especial de tramitação.

Agência Senado · publicado em 15/10 · sessão do Senado de 15/10

15/10 PEC da Segurança Pública vai ao plenário do Senado nesta quinta, após aprovação na CCJ Agência Senado, com repercussão em JOTA 14/10 CCJ do Senado conclui a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para o Plenário Agência Senado 11/10 STF reafirma, por unanimidade, que os prazos do decreto de 2023 alcançam registros de arma já expedidos, e fixa a tese do Tema 1.483 STF · Secretaria de Comunicação Social 10/10 Senadores eleitos apontam Judiciário, economia e segurança pública entre as prioridades da próxima legislatura Agência Senado 10/10 Presidente do TRF da 3ª Região derruba a liminar que mantinha uma única casa de apostas em funcionamento Agência Brasil · Advocacia-Geral da União 09/10 Projeto cria código de conduta obrigatório para hotéis contra exploração sexual de crianças no turismo Agência Câmara · PL 2430/2026 09/10 Projeto cria no Código Penal o crime de divulgar informação falsa sobre vacinas e tratamentos Agência Câmara · PL 2709/2026 07/10 Projeto aumenta a pena de quem divulga maus-tratos a animais na internet e cria dever de remoção para plataformas Agência Câmara · PL 2.791/2026 07/10 Projeto cria no Código Penal o crime de traição à pátria, com reclusão de 8 a 20 anos Agência Câmara · PL 3.362/2026 07/10 AGU pede a Fux que mantenha a proibição das bets e ouça a PGR antes de decidir Agência Brasil · manifestação da AGU no STF 07/10 Transferência de ativos virtuais de US$ 10 mil para carteira autocustodiada passa a ser comunicada ao Coaf ConJur · artigo de Alvaro Araujo Rocha, sobre a Resolução BCB 588/2026 06/10 Na CDH do Senado, governo admite que só 2,9 mil dos 5,5 mil municípios usam o Sipia para notificar violência contra crianças Agência Senado 03/10 Projeto cria crime de induzir ao suicídio em contexto de violência doméstica, com pena de até 30 anos no resultado morte Agência Câmara · PL 2493/26 02/10 MP Eleitoral pede multa a candidaturas presidenciais por canais de propaganda não informados à Justiça Eleitoral MPF · Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral 02/10 CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente CNJ · Pedido de Providências 0000110-52.2025.2.00.0000 02/10 Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque STJ, notícia oficial 01/10 Propaganda em rádio e TV termina nesta quinta e CACs ficam proibidos de transportar armas de sábado a segunda Agência Senado, com base no calendário do TSE 29/09 CCJ do Senado tem pronto para votação projeto que divide desaparecimentos em voluntário, involuntário e forçado Agência Senado 29/09 Projeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal Agência Senado 26/09 Medida provisória proíbe as apostas on-line, e o Executivo anuncia projeto que tipifica crimes de jogo pela internet Agência Senado · Agência Brasil 25/09 Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de 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obriga escolas a instalar câmeras nos acessos aos banheiros Agência Câmara 19/09 Presos provisórios votam em 4 de outubro pela última vez, com a proibição da Lei Antifacção adiada pela anualidade eleitoral Agência Senado · IBCCRIM · TSE 16/09 STF reafirma que a Lei da Ficha Limpa alcança condenações por crimes anteriores a 2010 ConJur · ADI 7.770 no STF 16/09 CDH aprova indicação para que a CCJ do Senado crie grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário Agência Senado · Comissão de Direitos Humanos 16/09 Comissão de Direitos Humanos do Senado debate o caso Master e senador anuncia mandado de segurança por CPI Agência Senado · Comissão de Direitos Humanos 15/09 Nova resolução da Anac pune passageiro indisciplinado com suspensão de embarque de até 12 meses Agência Brasil 10/09 Comissão da Câmara aprova ampliação do embarque armado em voos comerciais para agentes com porte funcional Agência Câmara de Notícias 10/09 CCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência 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