Na CDH do Senado, governo admite que só 2,9 mil dos 5,5 mil municípios usam o Sipia para notificar violência contra crianças

Resumo

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves, debateu a capacitação de profissionais para a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e ouviu representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, da Educação e da Saúde, do Tribunal de Contas da União e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Contexto

Participaram Daniel Arruda Martins, do Ministério dos Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Educação, Priscila Olin Silva, do Ministério da Saúde, Carla Góis, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, e Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga, do Tribunal de Contas da União. O dado central apresentado é de cobertura: apenas 2,9 mil dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros utilizam o Sipia, o sistema federal de registro e notificação.

Argumentos

• Ministérios e conselheiros tutelares: apenas 2,9 mil dos 5,5 mil municípios usam o Sipia.
• Participantes: falta protocolo nacional unificado de atuação nas escolas.
• Participantes: há deficiência no enfrentamento de crimes cibernéticos contra crianças.

Fundamento

As lacunas apontadas foram quatro: subutilização do Sipia, ausência de protocolo nacional unificado nas escolas, falta de integração de dados entre os setores de saúde, educação e assistência, e deficiências no enfrentamento de crimes cibernéticos contra crianças.

Consequência prática

Subnotificação e fragmentação de dados afetam diretamente a instrução de inquéritos e de ações penais por crimes contra crianças, nos quais o histórico de atendimento em rede costuma ser prova relevante.

Por que importa

É audiência pública, não norma nem decisão, e entra como registro. O interesse para a prática criminal está no diagnóstico: quando o registro em rede falha, a prova de materialidade e de reiteração em crimes contra crianças se apoia mais na palavra da vítima e menos em documentação, o que muda o terreno da defesa e da acusação. O dado de cobertura do Sipia é citável.

Próximos passos

• Encaminhamentos da Comissão de Direitos Humanos a partir da audiência.