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Dosimetria

42 análises neste tema

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A semana no penal: 02/11 a 08/11Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Mais recente08/11

A semana no penal: 02/11 a 08/11

As dez decisões e julgamentos mais relevantes dos últimos sete dias para a advocacia criminal, cada uma com a sua consequência prática.

Papo de Criminalista · acervo do portal · domingo, 08/11/2026 · semana de 02/11 a 08/11
Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o casoFoto: Lucas Pricken/STJ

Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o caso

Schietti divergiu em parte da relatora e viu agravamento indevido da pena de um dos réus em recurso exclusivo da defesa. Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior o acompanharam, e Carlos Brandão pediu vista.

Migalhas · TV Migalhas · autos do STJ · publicado em 06/11 · sessão de 03/11/2026

Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnicoReprodução STJ

Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnico

A Terceira Seção do STJ reconheceu a relevância da questão federal sobre a exigência de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do agente na dosimetria. O tema vai a julgamento pela técnica de precedente qualificado, sem suspensão dos processos em curso.

STJ, notícia institucional e decisão de admissão no REsp 2.279.795 · publicado em 05/11 · decisão de admissão publicada em 26/10/2026

Coluna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idemFoto: STJ

Coluna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idem

Andrei Zenkner Schmidt argumenta que a reiteração já é elemento do crime de organização criminosa, porque a lei exige infrações no plural, e usá-la outra vez para majorar a lavagem é punir duas vezes o mesmo fato.

ConJur · coluna Crítica Penal · publicado em 03/11/2026

Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vistaFoto: STJ

Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vista

Schietti abriu divergência parcial e reconheceu reformatio in pejus na pena de Elissandro Callegaro Spohr, que fixou em 14 anos, 4 meses e 24 dias em regime fechado. Dois ministros o acompanharam, e o julgamento parou em novo pedido de vista.

Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ · publicado em 03/11 · sessão de 03/11/2026

Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráficoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráfico

A Terceira Seção julgou em conjunto os Temas 1.154 e 1.241 e fixou cinco teses sobre como a natureza e a quantidade da droga entram no cálculo da pena por tráfico. O par passa a ser valorado preferencialmente na terceira fase, para graduar a fração do tráfico privilegiado.

STJ · publicado em 03/11/2026

Confissão retratada em juízo vale como atenuante quando serviu à apuração, decide ministro do STJReprodução Agência Brasil

Confissão retratada em juízo vale como atenuante quando serviu à apuração, decide ministro do STJ

O ministro reconheceu a atenuante do artigo 65, III, "d", do Código Penal, reduziu a pena em um sexto na segunda fase e manteve o regime semiaberto. O TJ do Paraná havia recusado a atenuante porque o réu se retratou em juízo.

ConJur · decisão do STJ · publicado em 31/10/2026 · decisão monocrática no STJ

Empresário é condenado a 17 anos pela morte de motorista de aplicativo em São PauloReprodução Agência Brasil

Empresário é condenado a 17 anos pela morte de motorista de aplicativo em São Paulo

Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, ocorrida em 31 de março de 2024, em julgamento realizado no Fórum Criminal da Barra Funda.

Agência Brasil · publicado em 30/10 · sentença em 29/10/2026

Corte Especial do STJ condena desembargadora do TJ-BA e juiz aposentado por venda de decisões judiciaisReprodução STJ

Corte Especial do STJ condena desembargadora do TJ-BA e juiz aposentado por venda de decisões judiciais

A Corte Especial do STJ condenou, por unanimidade, uma desembargadora do TJ-BA e um juiz aposentado por vender decisões judiciais em processos de terras no oeste da Bahia. As penas vão de 10 anos e 9 meses a 21 anos e 7 meses, todas em regime inicial fechado.

STJ, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · julgado em 21/10/2026

Terceira Seção do STJ vai fixar tese sobre a necessidade de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do réuReprodução CNJ

Terceira Seção do STJ vai fixar tese sobre a necessidade de laudo técnico para valorar negativamente a personalidade do réu

O colegiado decidirá se a valoração negativa da personalidade do agente, prevista no artigo 59 do Código Penal, exige laudo elaborado por profissional habilitado ou pode ser fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos.

ConJur · autos do STJ · publicado em 15/10 · afetação em sessão virtual encerrada em 14/10

Terceira Seção do STJ começa a fixar fração padrão para aumentar a pena-base, e relator propõe 1/6 da mínima ou 1/8 do intervaloFoto: Ailton de Freitas/DPU

Terceira Seção do STJ começa a fixar fração padrão para aumentar a pena-base, e relator propõe 1/6 da mínima ou 1/8 do intervalo

O relator propôs que a exasperação da pena-base por circunstância judicial negativa observe, como padrão, a fração de 1/6 da pena mínima ou de 1/8 do intervalo entre mínimo e máximo, valendo o critério mais favorável ao réu. O julgamento parou em pedido de vista.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 14/10 · julgamento suspenso por pedido de vista

Terceira Seção do STJ reconhece relevância sobre valor mínimo de reparação à Fazenda em crimes tributáriosDivulgação Receita Federal, via Agência Brasil

Terceira Seção do STJ reconhece relevância sobre valor mínimo de reparação à Fazenda em crimes tributários

A Terceira Seção admitiu, sob o novo filtro da relevância, a controvérsia sobre a fixação de valor mínimo de reparação do dano à Fazenda Pública em condenações por crimes tributários.

STJ, com repercussão em Migalhas · noticiado pelo STJ em 15/10/2026

Confissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anosFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ

Confissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anos

O ministro Rogerio Schietti reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia usado a confissão da ré para fundamentar a pronúncia e depois a desconsiderado na dosimetria. Com o reconhecimento da atenuante, a pena caiu de 18 anos e 8 meses para 16 anos, em regime inicial fechado.

ConJur · autos do STJ · publicado em 10/10/2026

08/10 Atenuante da idade avançada derruba de 13 anos para 10 anos e 10 meses a pena de conselheiro do TCE-RJ condenado por lavagem Migalhas · Corte Especial do STJ (APn 927) 05/10 TJ-SP mantém condenação de tesoureira de Câmara Municipal que desviou R$ 99 mil para apostar online ConJur · acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP 03/10 STJ reafirma que inquérito e ação penal em curso não afastam a minorante do tráfico privilegiado ConJur · AgRg no AREsp 3.248.552 02/10 STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo STJ, notícia oficial · acórdão no REsp 2.238.524 30/09 Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato STF, notícia oficial 26/09 Juízo de Ribeirão Preto condena por injúria racial e desacato, absolve de resistência e reduz a pena por semi-imputabilidade Migalhas 25/09 Lei 15.517/2026 cria furto de combustível com pena de 4 a 10 anos e leva o roubo do setor a causa de aumento Agência Senado · Rádio Senado · texto da lei no Planalto 24/09 Lei 15.517/2026 cria penas de 4 a 10 anos para o furto de combustível e endurece a receptação do produto Agência Senado / Agência Câmara 21/09 Juízo do Rio condena a 39 anos e 4 meses o réu pelo latrocínio contra policial da Core e pela tentativa contra a mulher dele ConJur · TJ-RJ 21/09 Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista STJ · ConJur · Correio Braziliense 19/09 Primeira Turma do STF mantém, por 4 a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo Agência Brasil 18/09 Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG mantém o veredicto do júri e eleva a 31 anos a pena do mandante da morte da ex-esposa Migalhas · TJ-MG 17/09 Relator no STJ vota para fixar em 18 anos as penas dos sócios da Boate Kiss ConJur · Sexta Turma do STJ 16/09 Júri de Niterói fixa 42 anos por feminicídio com meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima Agência Brasil · 3º Tribunal do Júri de Niterói (TJ-RJ) 15/09 STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de Drogas ConJur, artigo de Thiago Colnago Cabral 15/09 STM mantém condenação por injúria racial em quartel e reduz a pena de cabo do Exército ConJur · com informações da assessoria do STM 11/09 STJ mantém condenação de "olheiro" do tráfico por coautoria, e não por colaboração mais branda ConJur 11/09 Em julgamento na Terceira Seção do STJ, o Tema 1.422 discute se as majorantes da terceira fase podem incidir em cascata ConJur, coluna de opinião 09/09 Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova aumento de pena para organização criminosa com atuação em mais de um estado Agência Câmara · tramitação legislativa 09/09 Quinta Turma do STJ se divide sobre estender a companheira a agravante prevista para crime contra cônjuge, e julgamento é suspenso Migalhas · autos do STJ 08/09 TSE aplica a agravante da Lei Maria da Penha a crime cometido fora do ambiente doméstico ConJur · Tribunal Superior Eleitoral 07/09 Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador ConJur · autos do Superior Tribunal Militar 05/09 Terceira Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo majora pena por estelionato e falsidade ideológica em fraude com dados de empregada doméstica ConJur · autos do TJSP 05/09 TRF da 6ª Região reforma a absolvição de primeiro grau e condena a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República da 6ª Região 03/09 Projeto em análise na Câmara cria a culpa temerária no Código Penal, entre a culpa comum e o dolo eventual Agência Câmara 03/09 Senado aprova e manda à sanção o projeto que cria penas de 4 a 10 anos para o furto de combustíveis Agência Senado 02/09 Tribunal do Júri de Niterói condena músico a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra a companheira Agência Brasil · sentença do Tribunal do Júri de Niterói 02/09 Coluna sustenta que o Tema 712 do Supremo proíbe a dupla valoração da droga, e não autoriza tabelar a fração da minorante do tráfico ConJur, coluna de opinião 31/08 Câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de três réus pelo golpe do bilhete premiado Migalhas · autos do TJ-SP

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