Empresário é condenado a 17 anos pela morte de motorista de aplicativo em São Paulo
A sentença foi proferida no Fórum Criminal da Barra Funda, fixou regime fechado, proibiu a direção de veículos e negou o direito de recorrer em liberdade.
Reprodução Agência BrasilResumo
O julgamento começou na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, e a sentença foi proferida na quinta-feira, 29. A pena fixada foi de 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado, com proibição de dirigir veículos automotores e vedação de recorrer em liberdade. Dos quatorze arrolados, onze foram ouvidos.
Contexto
A vítima, de 52 anos, morreu em 31 de março de 2024. Segundo a acusação, o veículo trafegava a cerca de 136 km/h em via com limite de 50 km/h. No julgamento, o acusado admitiu pela primeira vez que havia ingerido bebida alcoólica.
Argumentos
- Acusação: velocidade de cerca de 136 km/h em via de 50 km/h e ingestão de álcool revelam indiferença ao resultado morte.
- Defesa: a tese defensiva não consta da nota consultada.
Fundamento
A combinação de velocidade muito acima do limite e ingestão de álcool é o eixo da tese de dolo eventual nos casos de morte no trânsito, por indiferença ao resultado. A pena aplicada e o regime fechado indicam reconhecimento de crime doloso contra a vida, mas a fonte consultada não declara a capitulação, e esse dado precisa ser verificado.
Consequência prática
A negativa do direito de recorrer em liberdade mantém a custódia durante a tramitação do recurso, o que exige fundamentação autônoma sobre a necessidade da prisão e é ponto recorrente de impugnação por habeas corpus.
Por que importa
A fronteira entre dolo eventual e culpa consciente na morte no trânsito é a discussão que define a competência e o rito, e o caso mostra os elementos que os tribunais vêm aceitando como indicativos de assunção do risco: velocidade incompatível e embriaguez admitida.
Próximos passos
- Prazo de apelação contra a sentença e eventual impetração de habeas corpus contra a negativa de recorrer em liberdade.