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Tribunal do Júri

45 análises neste tema

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TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíramFoto: Antonio Augusto/STF

Mais recente30/09

TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíram

A 1ª Câmara de Direito Criminal concedeu liminar em mandado de segurança: o artigo 265 do Código de Processo Penal autoriza multa por abandono, não a exclusão do defensor escolhido pelo acusado.

ConJur, com base na decisão do TJ-SP · decisão divulgada em 29/09/2026 · sessão do júri em junho de 2026
Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificadoReprodução

Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificado

O Tribunal do Júri de Salvador (BA) rejeitou a tese de legítima defesa e condenou Emiliano Melo dos Santos, ex-policial militar de 103 anos, pela morte de Welton Lopes Costa, em agosto de 2021. A pena foi fixada em regime semiaberto, cumprida em prisão domiciliar humanitária por idade e estado de saúde.

TJBA / ConJur · divulgado em 27/09 · sessão do júri em 24/09/2026
STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em CuiabáFoto: Carlos Felippe/STJ

STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá

O ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, negou o pedido de liminar da defesa do advogado Nauder Junior Alves Andrade para suspender o novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá, marcado depois de o TJ-MT anular a condenação anterior por tentativa de feminicídio.

Mato Grosso Mais e HiperNotícias · decisão monocrática do STJ · decisão assinada em 23/09 · noticiada em 24/09/2026
Mapa do CNJ aponta mais de 200 mil ações do Tribunal do Júri à espera de julgamento, e 2.107 prescrições só em 2026Reprodução CNJ

Mapa do CNJ aponta mais de 200 mil ações do Tribunal do Júri à espera de julgamento, e 2.107 prescrições só em 2026

O Mapa Nacional do Tribunal do Júri, montado a partir do DataJud e apresentado pelo ministro Edson Fachin, mostra mais de 200 mil ações penais de competência do júri aguardando julgamento ao fim do primeiro semestre de 2026, com média de cinco anos e quatro meses entre o crime e a primeira sessão.

CNJ · publicado em 22/09 · dados do 1º semestre de 2026
Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027Foto: CNJ

Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027

Um incidente entre promotor e advogado durante os debates de um júri por homicídio em São Paulo terminou com a dissolução do conselho de sentença e novo julgamento marcado para março de 2027. As duas versões são incompatíveis e há vídeo.

Migalhas · sessão de 17/09/2026 · repercussão em 20/09/2026
Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vistaFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista

A Sexta Turma começou a julgar os recursos sobre as penas do incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria, e a relatora votou para desfazer boa parte da redução que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia aplicado em 2025. O placar ficou em um voto, e o caso volta com a vista de Schietti.

STJ · ConJur · Correio Braziliense · julgado em 15/09/2026 · julgamento suspenso por pedido de vista
A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026

As dez decisões mais relevantes da semana para a advocacia criminal, do STF, do STJ e do CNJ, cada uma com a consequência prática direta para quem atua na área.

Portal Papo de Criminalista · curadoria da semana a partir do acervo publicado · semana de 14 a 20 de setembro de 2026
Desaforamento do júri para fora do estado tem como único precedente do STF um acórdão de 1965 com quatro páginasReprodução CNJ

Desaforamento do júri para fora do estado tem como único precedente do STF um acórdão de 1965 com quatro páginas

Os autores sustentam que a vedação ao desaforamento interestadual se apoia em um único julgado de 1965, sem fundamentação desenvolvida, editado sob outra redação do CPP e outro cenário de comunicação.

ConJur · artigo de Florence Rosa e Rodrigo Faucz · publicado em 19/09/2026
Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério PúblicoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (foto de arquivo, estátua da Justiça)

Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público

Segundo notas da Procuradoria-Geral de Justiça e da APMP, dois advogados de defesa agrediram fisicamente e verbalmente o promotor Thomas Mohyico Yabiku durante sessão da 4ª Vara do Júri da Capital; o julgamento foi adiado.

Nota da Procuradoria-Geral de Justiça de SP e da APMP · ConJur · agressão em 17/09/2026 · notas publicadas em 18/09
STJ fixa, em repetitivo, que testemunho indireto sozinho não basta para levar réu a júriFernando Frazão/Agência Brasil

STJ fixa, em repetitivo, que testemunho indireto sozinho não basta para levar réu a júri

Sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do STJ fixou duas teses no Tema 1.260: a pronúncia não pode se basear apenas em elementos do inquérito, e o testemunho indireto, mesmo produzido em juízo, não é suficiente sozinho para levar o acusado a júri. Vale para todos os processos em curso no país.

STJ · Migalhas · ConJur · julgado em 12/08/2026 · publicado pelo STJ em 16/09/2026
Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréusFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus

A Sexta Turma negou, por unanimidade, o recurso da ex-deputada e manteve a pena de 50 anos pela morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, preservou a anulação da absolvição de três corréus, que serão submetidos a novo júri.

STJ · Migalhas · Agência Brasil · julgado em 18/09/2026 · publicado em 18/09
STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indiretoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indireto

Sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do STJ fixou que a pronúncia não pode se apoiar exclusivamente em elementos do inquérito nem, isoladamente, em testemunho indireto colhido em juízo. A tese vale para todos os processos do país sobre o tema.

STJ · Terceira Seção · Tema 1.260 dos repetitivos · publicado em 16/09/2026
Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG mantém o veredicto do júri e eleva a 31 anos a pena do mandante da morte da ex-esposaReprodução Agência Brasil

Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG mantém o veredicto do júri e eleva a 31 anos a pena do mandante da morte da ex-esposa

A pena de Artur Campos Rezende passou de 24 anos, 2 meses e 20 dias para 31 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão. A condenação do executor, Alisson Caldeira de Oliveira, a 23 anos e 4 meses foi mantida.

Migalhas · TJ-MG · publicado em 17/09/2026

17/09 Relator no STJ vota para fixar em 18 anos as penas dos sócios da Boate Kiss ConJur · Sexta Turma do STJ 16/09 Júri de Niterói fixa 42 anos por feminicídio com meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima Agência Brasil · 3º Tribunal do Júri de Niterói (TJ-RJ) 14/09 Terceira Seção do STJ começa a decidir quando corre o prazo do Ministério Público e da Defensoria contra decisão do júri ConJur · julgamento da Terceira Seção do STJ 14/09 Ministro do STJ cassa pronúncia apoiada apenas em testemunho de ouvir dizer ConJur · decisão monocrática no STJ 13/09 A semana no penal: 7 a 13 de setembro de 2026 Curadoria Papo de Criminalista, a partir do acervo da semana 12/09 CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional das varas do Tribunal do Júri CNJ · comunicado institucional 11/09 CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional sobre prova, quesitação e nulidades no Tribunal do Júri CNJ 11/09 Ministério Público do Rio denuncia cinco pessoas por homicídio qualificado na morte de ciclista espancado em Copacabana Agência Brasil 08/09 STJ concede habeas corpus de ofício a réu que aguarda júri popular há cinco anos ConJur · autos do STJ 08/09 CNJ acompanha plano do TJRS para reduzir gargalos no Tribunal do Júri CNJ 07/09 Laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo descarta suicídio e aponta intervenção de segunda pessoa na morte de soldado da Polícia Militar Agência Brasil · laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo 06/09 A semana no penal: 31 de agosto a 6 de setembro Acervo Papo de Criminalista 05/09 Reconstrução de crime gerada por inteligência artificial no plenário do júri esbarra no artigo 479 do Código de Processo Penal ConJur · análise doutrinária 04/09 Ministra do STJ anula júri por falta de quesito sobre excesso culposo na legítima defesa sustentada em plenário ConJur · decisão no AgRg no HC 1.029.998 (STJ) 02/09 Tribunal do Júri de Niterói condena músico a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra a companheira Agência Brasil · sentença do Tribunal do Júri de Niterói 31/08 STJ mantém presa preventivamente tenente-coronel da PM-SP acusado de matar a esposa STJ 28/08 Júri do acusado de matar o galerista Brent Sikkema é marcado para fevereiro de 2027 Agência Brasil · 3ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro 27/08 CNJ leva ao Tribunal de Justiça do Pará o Mapa Nacional do Júri, painel que mostra em que fase está cada ação penal de competência do júri no país CNJ · apresentação no TJPA em 26/08/2026 24/08 Coluna recupera os 204 anos do Tribunal do Júri no Brasil e o desenho que o afasta do modelo anglo-saxão ConJur, coluna Segunda Leitura 23/08 Dois seguranças de rua se entregam à polícia por espancamento que matou ciclista em Copacabana Agência Brasil · 12ª DP do Rio de Janeiro 23/08 TJ-MG anula sentença que mandou aguardar a prescrição e determina o início do cumprimento da pena ConJur · acórdão do TJ-MG 21/08 TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júri ConJur 21/08 Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condena réu a 24 anos por homicídio de mulher trans, com motivo torpe e meio cruel Agência Brasil · 2º Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro 21/08 Toffoli diz que a legítima defesa da honra continua a ser invocada em processos de lesão corporal e quer levar o tema de volta ao plenário Migalhas · sessão plenária do STF de 19/08 20/08 Tribunal do Júri do Rio marca para 26 de novembro o julgamento dos dois policiais militares pronunciados pela morte de Kathlen Romeu Agência Brasil · II Tribunal do Júri da Capital, TJRJ 15/08 Psicose pós-parto é a tese central no júri de Lindsay Clancy, e o caso expõe a diferença entre infanticídio e inimputabilidade no Brasil Migalhas 14/08 Tribunal do Júri de Campos condena ex-policial civil a 28 anos por feminicídio Agência Brasil · Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes 14/08 STJ fixa que testemunho de ouvir dizer não sustenta sozinho a pronúncia ConJur · Terceira Seção do STJ 12/08 STJ decide que só o testemunho de ouvir dizer não sustenta a pronúncia no júri Migalhas · STJ, Terceira Seção 12/08 Assistente de acusação no caso Matsunaga aponta diferenças entre o filme e o que consta do processo Migalhas 12/08 Falta ao plenário do júri não é abandono de causa e não autoriza multa ao advogado, decide TJ-SP ConJur · TJ-SP, correição parcial 2095796-76.2026.8.26.0000 05/08 Júri de Ceilândia condena réu a mais de 20 anos por matar terceiro com disparo destinado a outro alvo ConJur, com informações da assessoria do TJ-DF

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