CNJ leva ao Tribunal de Justiça do Pará o Mapa Nacional do Júri, painel que mostra em que fase está cada ação penal de competência do júri no país
A ferramenta filtra processos com denúncia recebida e sem pronúncia, casos que aguardam sessão plenária e sentenças transitadas em julgado pendentes de arquivamento
Foto: TJPAResumo
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Sílvio Amorim Júnior esteve em 26 de agosto na sede do Tribunal de Justiça do Pará para divulgar o Mapa Nacional do Júri. A ferramenta foi apresentada pelos juízes auxiliares do CNJ Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Gláucio Roberto Brittes de Araújo e permite consultar o acervo processual dos tribunais de Justiça para subsidiar decisões de governança.
Contexto
O painel organiza o acervo por fase do procedimento bifásico. É possível filtrar ações penais com denúncia recebida e sem decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação; ações que aguardam recurso interposto contra a decisão da fase sumária; ações que aguardam designação de sessão plenária; ações em grau de recurso contra sentença de plenário; e ações com sentença plenária transitada em julgado que demandam providências finais para arquivamento.
Argumentos
- Para o conselheiro Sílvio Amorim Júnior, conhecer as especificidades locais de cada tribunal é condição para pensar a Justiça brasileira.
- A ferramenta foi desenhada para subsidiar decisões de governança e não substitui a consulta processual individual.
Fundamento
A finalidade declarada é promover transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos de competência do júri e fornecer indicativos para metodologias de monitoramento e gestão, além de orientar mutirões e forças-tarefa quando necessário.
Consequência prática
Um retrato nacional por fase permite medir onde o rito trava. Réus presos preventivamente aguardando pronúncia ou sessão plenária são a expressão mais direta desse gargalo, e a existência de dado agregado dá à defesa um argumento objetivo de excesso de prazo que hoje depende de comparação improvisada.
Por que importa
O procedimento do júri concentra os casos de pena mais alta e de prisão cautelar mais longa. Governança baseada em dado por fase é a condição para que mutirões atinjam justamente os processos parados, e não os mais fáceis de encerrar.
Próximos passos
- Continuidade das apresentações do painel nos demais tribunais de Justiça.
- Eventual definição de mutirões a partir dos dados de acervo por fase.