Prova digital
26 análises neste tema
Foto: Luís Silveira/CNJMais recente09/11
STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede que o acesso a dados e metadados só ocorra depois de autorização judicial. A sessão virtual corre até 13 de novembro, e o entendimento anterior da Corte validou a prova colhida sem ordem.
Foto: André Zímmerer/Polícia FederalJuíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico
A 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul determinou a entrega do conteúdo extraído do aparelho, por entender demonstrado que o acesso à prova já documentada foi efetivamente obstado e que o material é indispensável à defesa.
ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 06/11/2026
Reprodução Agência CNJRede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção
A Rede Nacional de Juízes com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas, à luz da Lei 15.358/2026.
CNJ · reunião em 20/10, publicado em 26/10/2026
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária de São PauloDefesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou ao Supremo Tribunal Federal perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão. Os advogados pedem acesso aos dados originais e a soltura.
Agência Brasil · publicado em 29/10/2026
Reprodução Agência BrasilQuinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash
A Quinta Turma do STJ, por maioria, considerou imprestável a prova digital extraída em 2017 de um celular que, seis anos depois, apareceu sem lacre e bloqueado por senha, impedindo nova perícia.
Migalhas, com base no relato da sessão da Quinta Turma · julgado em 13/10/2026, noticiado em 14/10
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilNa Quinta Turma do STJ, ministro questiona falha de ferramenta de extração em celular apreendido
Durante julgamento na Quinta Turma, o ministro Messod Azulay Neto manifestou estranheza com o fato de o sistema Cellebrite, usado em perícias digitais, não ter desbloqueado um celular apreendido em investigação criminal.
Migalhas · sessão da Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · sessão de 13/10/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilArtigo sustenta que mapear coautorias no Instagram não prova abuso dos meios de comunicação
O artigo sustenta que a ação ajuizada no TSE substitui o exame do conteúdo das publicações pela análise das relações entre pessoas, e que restringir perfis a partir de um mapa de coautorias restringe o acesso do eleitor à informação.
JOTA · artigo de opinião · publicado em 14/10/2026
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (imagem de arquivo)Polícia Federal nega que depoimento tenha o teor publicado por revista, e grupo de juristas pede perícia em áudio sob suspeita de montagem
A Polícia Federal afirmou em nota que Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado em reportagem da revista Veja, e que não entregou documentos com esse conteúdo.
Agência Brasil · nota da Polícia Federal · publicado em 10/10/2026
Foto: Lula Marques/Agência Brasil (imagem de arquivo)Levantamento registra 14.182 ataques a jornalistas no primeiro turno, e mulheres concentram 64,8% dos casos identificados
O relatório contabilizou 14.182 ataques digitais a jornalistas e veículos entre 16 de agosto e 4 de outubro, cerca de 283 por dia, com ofensas sexuais e misóginas concentradas nas profissionais mulheres.
Agência Brasil · relatório Cobrir as eleições, enfrentar a violência · publicado em 09/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilTSE dá 48 horas para a Meta explicar restrição de alcance a publicações de campanha e dizer o que fez contra 255 perfis falsos
O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta esclareça em 48 horas a acusação de seletividade algorítmica contra publicações da campanha de Lula e informe as providências sobre 255 perfis falsos gerados por inteligência artificial.
Agência Brasil · decisão monocrática do TSE · publicado em 11/10/2026 · decisão de 10/10/2026
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilAuditoria do governo do Rio aponta indícios de desvio de mais de R$ 400 milhões na Cedae Saúde, e o relatório vai ao Ministério Público estadual
Auditoria iniciada pelo governo do Rio de Janeiro após o afastamento do então presidente da Cedae Saúde aponta indícios de desvio de mais de R$ 400 milhões. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração mais profunda e eventuais medidas judiciais.
Agência Brasil · publicado em 09/10/2026
Banco Master/Divulgação, via Agência BrasilVorcaro depõe à PF, nega os grupos "A Turma" e "Os Meninos" e a defesa pede a soltura por falta de contemporaneidade
Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, foram ouvidos pela Polícia Federal e negaram participação em atos de intimidação e a existência dos grupos apontados na investigação. A defesa pede a revogação da preventiva por ausência de contemporaneidade dos fundamentos.
Agência Brasil e ConJur · depoimento em 30/09/2026, publicado em 30/09
Antônio Augusto/STFGilmar Mendes quer a identificação de todos os magistrados citados no caso Banco Master antes de o STF julgar Moraes
Para Gilmar Mendes, o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes deve ficar suspenso até que o Supremo saiba quais magistrados aparecem nas conversas do ex-banqueiro.
Agência Brasil · publicado em 28/09
24/09
TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos
22/09
União considera insuficiente a proposta do Discord e pede à Justiça regras mais duras à plataforma
16/09
Sem prova de dolo, juiz de Caldas Novas absolve acusado de descumprir medida protetiva
16/09
Gonet nega proximidade com Vorcaro após aparecer em mensagens recuperadas pela Polícia Federal
15/09
PGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de Vorcaro
13/09
Artigo propõe roteiro de admissibilidade para a prova produzida por inteligência artificial no processo penal
13/09
Decano propõe que a Polícia Federal entregue diretamente aos gabinetes a cópia do material, se o relator não a liberar
12/09
Zanin pede a íntegra do material extraído do celular apreendido e invoca a cadeia de custódia do original
10/09
Polícia Federal cumpre mandados por apologia ao nazismo em Valença, no sul do Rio de Janeiro
07/09
Fraude do sósia usa motores de comparação facial para escolher identidade parecida e atravessar a validação biométrica
06/09
Coluna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes
03/09
Justiça Federal no Distrito Federal dá dez dias para o Discord propor acordo sobre sextorsão e preservação de dados para investigações
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