Pular para o conteúdo

Tema

Competência

29 análises neste tema

Arquivo completo →
PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake newsReprodução Agência Brasil

Mais recente09/11

PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news

Pedido foi feito em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, que já havia retirado a relatoria de Alexandre de Moraes e dito que pretende arquivar o procedimento

Agência Brasil · publicado em 09/11
Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia MilitarFoto: Beth Santos/Prefeitura do Rio

Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar

O texto examina a expansão das guardas municipais para funções de policiamento e a possibilidade de confusão com as competências constitucionais das polícias estaduais.

ConJur · publicado em 06/11/2026

Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facçãoReprodução Agência CNJ

Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção

A Rede Nacional de Juízes com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas, à luz da Lei 15.358/2026.

CNJ · reunião em 20/10, publicado em 26/10/2026

Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na PresidênciaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, por entender que não há mais motivo para retê-las na Presidência. O caso do Banco Master continua sob sua relatoria temporária.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

Sem prova de dolo eventual, juíza de Belo Horizonte retira do júri morte em acidente de trânsitoReprodução Agência Brasil

Sem prova de dolo eventual, juíza de Belo Horizonte retira do júri morte em acidente de trânsito

Decisão da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. A matéria não informa a nova capitulação nem se houve recurso em sentido estrito.

ConJur · decisão do TJ de Minas Gerais · publicado em 30/10/2026 · decisão de primeiro grau

Fachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações do INSS e mantém o caso Master na PresidênciaReprodução

Fachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações do INSS e mantém o caso Master na Presidência

O presidente do STF devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e manteve sob a Presidência, por noventa dias contados de 12 de setembro, as apurações relativas ao Banco Master.

Agência Brasil · publicado em 29/10 · decisão de outubro de 2026

Alvo de mandado de prisão por liderança de facção morre em confronto em Alagoas, e os procedimentos ficam em MaceióReprodução Polícia Federal

Alvo de mandado de prisão por liderança de facção morre em confronto em Alagoas, e os procedimentos ficam em Maceió

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia deflagrou em 15 de outubro a Operação Última Barra, em Barra de São Miguel (AL), contra uma das lideranças de grupo criminoso fluminense com atuação em Salvador. Houve confronto armado no cumprimento do mandado de prisão, e o investigado morreu.

Polícia Federal · publicado em 16/10 · operação em 15/10/2026

STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depoisFoto: Antonio Augusto/STF

STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois

A Quinta Turma do STJ negou provimento ao agravo e manteve o envio dos autos ao STF, para que o Supremo avalie a própria competência antes do exame das nulidades alegadas pela defesa.

Migalhas, com base na sessão da Quinta Turma · noticiado em 13/10/2026

Presidente do TSE cassa decisão do corregedor e volta a suspender o canal Exército do LulaPrintscreen/Exército do Lula/WhatsApp

Presidente do TSE cassa decisão do corregedor e volta a suspender o canal Exército do Lula

O presidente do TSE derrubou a decisão do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral que havia recolocado no ar o canal Exército do Lula no WhatsApp, e voltou a suspendê-lo por completo até o registro formal do endereço eletrônico junto ao tribunal.

Agência Brasil · decisões do TSE · publicado em 13/10/2026 · decisão de 13/10/2026

STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois da competênciaFoto: Rosinei Coutinho/STF

STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois da competência

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental e manteve o envio dos autos da Operação Estafeta ao STF, para que o Supremo defina se é competente, antes de qualquer exame da alegada nulidade das provas produzidas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Migalhas · Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · julgado em 13/10/2026

Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do paísFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país

A Sexta Turma fixou que o compartilhamento de provas produzidas no exterior por cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência para julgar crime cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Sem transferência de jurisdição, negativa de extradição ou compromisso assumido pelo Brasil, a causa fica na Justiça estadual.

STJ, notícia oficial · processo em segredo judicial · publicado em 23/09/2026

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGRReprodução Agência Brasil

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR

O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR.

Agência Brasil · STF · publicado em 30/09 · decisão de 30/09/2026

Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitoraisReprodução Agência Brasil

Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitorais

O ofício foi enviado após Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça no TSE. Kassio também levou as queixas pessoalmente ao presidente do Supremo.

Agência Brasil · publicado em 28/09

25/09 Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia Agência Brasil · JOTA 25/09 Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça Federal STJ · Informativo de Jurisprudência 23/09 Moraes pede destaque e leva ao plenário físico o Tema 208, sobre o foro das ações por críticas na internet Migalhas · STF 23/09 Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal STJ, Sala de Notícias 17/09 STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJ ConJur · Corte Especial do STJ 14/09 Relator no STF aponta indícios de papel de liderança de deputado federal no desvio de emendas e cita vínculo com o PCC Agência Brasil · despacho do relator no STF 13/09 Defesa de senador pediu quatro vezes o deslocamento da investigação sobre emendas e alegou prevenção artificial na distribuição Agência Brasil 11/09 Moraes pede a Fachin julgamento conjunto e levantamento total do sigilo do caso Banco Master antes da sessão de terça Agência Brasil / ConJur 11/09 Dino remete ao STF apuração sobre contrato da produtora do filme Dark Horse com a Prefeitura de São Paulo JOTA 09/09 Associação dos delegados da Polícia Federal sustenta que só o Plenário do STF poderia afastar o diretor-geral Agência Brasil · nota da ADPF 09/09 Ao pedir vista, Gilmar Mendes questiona a competência da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento da cúpula da PF Migalhas / JOTA · STF 09/09 AGU pede ao presidente do STF a suspensão imediata da liminar que afastou a cúpula da Polícia Federal Agência Brasil / JOTA · petição da AGU 07/09 Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador ConJur · autos do Superior Tribunal Militar 03/09 Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civis ConJur · autos do STM 02/09 Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás ConJur · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-GO 01/09 TSE decide que a Justiça Eleitoral não julga o crime comum quando o crime eleitoral é atípico ConJur · acórdão do TSE

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.