Tema
Competência
29 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente09/11
PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news
Pedido foi feito em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, que já havia retirado a relatoria de Alexandre de Moraes e dito que pretende arquivar o procedimento
Foto: Beth Santos/Prefeitura do RioEspecialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar
O texto examina a expansão das guardas municipais para funções de policiamento e a possibilidade de confusão com as competências constitucionais das polícias estaduais.
ConJur · publicado em 06/11/2026
Reprodução Agência CNJRede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção
A Rede Nacional de Juízes com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas, à luz da Lei 15.358/2026.
CNJ · reunião em 20/10, publicado em 26/10/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, por entender que não há mais motivo para retê-las na Presidência. O caso do Banco Master continua sob sua relatoria temporária.
Agência Brasil · publicado em 29/10/2026
Reprodução Agência BrasilSem prova de dolo eventual, juíza de Belo Horizonte retira do júri morte em acidente de trânsito
Decisão da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. A matéria não informa a nova capitulação nem se houve recurso em sentido estrito.
ConJur · decisão do TJ de Minas Gerais · publicado em 30/10/2026 · decisão de primeiro grau
ReproduçãoFachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações do INSS e mantém o caso Master na Presidência
O presidente do STF devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e manteve sob a Presidência, por noventa dias contados de 12 de setembro, as apurações relativas ao Banco Master.
Agência Brasil · publicado em 29/10 · decisão de outubro de 2026
Reprodução Polícia FederalAlvo de mandado de prisão por liderança de facção morre em confronto em Alagoas, e os procedimentos ficam em Maceió
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia deflagrou em 15 de outubro a Operação Última Barra, em Barra de São Miguel (AL), contra uma das lideranças de grupo criminoso fluminense com atuação em Salvador. Houve confronto armado no cumprimento do mandado de prisão, e o investigado morreu.
Polícia Federal · publicado em 16/10 · operação em 15/10/2026
Foto: Antonio Augusto/STFSTJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois
A Quinta Turma do STJ negou provimento ao agravo e manteve o envio dos autos ao STF, para que o Supremo avalie a própria competência antes do exame das nulidades alegadas pela defesa.
Migalhas, com base na sessão da Quinta Turma · noticiado em 13/10/2026
Printscreen/Exército do Lula/WhatsAppPresidente do TSE cassa decisão do corregedor e volta a suspender o canal Exército do Lula
O presidente do TSE derrubou a decisão do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral que havia recolocado no ar o canal Exército do Lula no WhatsApp, e voltou a suspendê-lo por completo até o registro formal do endereço eletrônico junto ao tribunal.
Agência Brasil · decisões do TSE · publicado em 13/10/2026 · decisão de 13/10/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFSTJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois da competência
A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental e manteve o envio dos autos da Operação Estafeta ao STF, para que o Supremo defina se é competente, antes de qualquer exame da alegada nulidade das provas produzidas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Migalhas · Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · julgado em 13/10/2026
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilProva vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país
A Sexta Turma fixou que o compartilhamento de provas produzidas no exterior por cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência para julgar crime cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Sem transferência de jurisdição, negativa de extradição ou compromisso assumido pelo Brasil, a causa fica na Justiça estadual.
STJ, notícia oficial · processo em segredo judicial · publicado em 23/09/2026
Reprodução Agência BrasilDino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR.
Agência Brasil · STF · publicado em 30/09 · decisão de 30/09/2026
Reprodução Agência BrasilPresidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitorais
O ofício foi enviado após Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça no TSE. Kassio também levou as queixas pessoalmente ao presidente do Supremo.
Agência Brasil · publicado em 28/09
25/09
Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça Federal
23/09
Moraes pede destaque e leva ao plenário físico o Tema 208, sobre o foro das ações por críticas na internet
23/09
Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal
17/09
STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJ
14/09
Relator no STF aponta indícios de papel de liderança de deputado federal no desvio de emendas e cita vínculo com o PCC
13/09
Defesa de senador pediu quatro vezes o deslocamento da investigação sobre emendas e alegou prevenção artificial na distribuição
11/09
Moraes pede a Fachin julgamento conjunto e levantamento total do sigilo do caso Banco Master antes da sessão de terça
11/09
Dino remete ao STF apuração sobre contrato da produtora do filme Dark Horse com a Prefeitura de São Paulo
09/09
Associação dos delegados da Polícia Federal sustenta que só o Plenário do STF poderia afastar o diretor-geral
09/09
Ao pedir vista, Gilmar Mendes questiona a competência da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento da cúpula da PF
09/09
AGU pede ao presidente do STF a suspensão imediata da liminar que afastou a cúpula da Polícia Federal
07/09
Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador
03/09
Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civis
02/09
Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás
01/09
TSE decide que a Justiça Eleitoral não julga o crime comum quando o crime eleitoral é atípico
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