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STF

Fachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações do INSS e mantém o caso Master na Presidência

A devolução depende de referendo do Plenário, e as apurações sobre o Banco Master seguem com a Presidência por noventa dias porque envolvem referências a integrantes da própria Corte.

Agência Brasil · publicado em 29/10 · decisão de outubro de 2026 ·edição de 31/10
Fachin devolve a Mendonça a relatoria das investigações do INSS e mantém o caso Master na PresidênciaReprodução

Resumo

Edson Fachin concluiu que não há mais razão para que as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS permaneçam sob a Presidência do STF e as devolveu ao ministro André Mendonça. As apurações sobre o Banco Master, por outro lado, continuam com a Presidência em relatoria temporária por noventa dias, contados de 12 de setembro.

Contexto

Os dois conjuntos de apurações foram retirados de Mendonça em setembro, durante crise interna da Corte, em disputa sobre liminares ligadas a pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Argumentos

  • Presidência: cessada a razão excepcional, a relatoria volta ao ministro sorteado; subsiste a excepcionalidade apenas onde há referência a integrantes da Corte.

Fundamento

O critério declarado para manter o caso Master na Presidência é a impossibilidade de distribuição aos demais ministros enquanto o procedimento contiver referências a integrantes do Tribunal. Enquanto isso, a Presidência decide os pedidos urgentes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, como revogação de prisões e autorização de medidas de investigação.

Consequência prática

Na prática, muda o juízo natural de dois dos maiores inquéritos em curso no STF, e a definição do relator determina quem aprecia prisões e medidas invasivas nos próximos meses.

Por que importa

Definição de relatoria em inquérito não é assunto burocrático: é o juiz natural das cautelares. Quem atua nos dois casos precisa saber a quem endereçar pedido de liberdade e de acesso a prova, e saber que a devolução ainda pende de referendo do Plenário.

Próximos passos

  • Referendo do Plenário sobre a devolução da relatoria das investigações do INSS.
  • Encerramento do prazo de noventa dias da relatoria temporária das apurações do Banco Master.

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