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Habeas corpus

17 análises neste tema

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Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliarReprodução STJ

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Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliar

Para a maioria, o agravo barrado na admissibilidade nunca enfrentou a ilegalidade alegada, e negar a ordem seria negar jurisdição. Og Fernandes divergiu e apontou a revisão criminal como via própria.

ConJur · publicado em 08/11/2026
Relator propõe à Terceira Seção do STJ que preventiva decretada quando o MP pediu cautelar diversa seja tratada como prisão de ofícioFoto: Divulgação/Seap-RJ

Relator propõe à Terceira Seção do STJ que preventiva decretada quando o MP pediu cautelar diversa seja tratada como prisão de ofício

O relator sustenta que decretar prisão preventiva quando o Ministério Público pediu apenas medidas cautelares diversas equivale a prisão de ofício, vedada pelo artigo 311 do Código de Processo Penal. O habeas corpus foi levado à Terceira Seção para pacificar a divergência entre a Quinta e a Sexta Turma.

ConJur · autos do STJ · publicado em 15/10 · julgamento em curso na Terceira Seção

Arquivado o inquérito que sustentava o risco atual, a Primeira Câmara Criminal do TJ-SC revoga a preventivaReprodução CNJ

Arquivado o inquérito que sustentava o risco atual, a Primeira Câmara Criminal do TJ-SC revoga a preventiva

A 1ª Câmara Criminal do TJ-SC concedeu, por unanimidade, habeas corpus para revogar prisão preventiva decretada com base em investigação que acabou arquivada. Sem o fato recente, o periculum libertatis deixou de estar demonstrado.

ConJur · TJ-SC, 1ª Câmara Criminal · publicado em 08/10/2026

Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerávelFoto: Ednaldo Araújo/TJPB, via CNJ

Pedido de vista suspende na Sexta Turma o habeas corpus de mãe condenada por omissão em estupro de vulnerável

Depois da sustentação oral da Defensoria, o relator, ministro Og Fernandes, pediu vista e suspendeu o julgamento do habeas corpus de uma mulher condenada a 18 anos e 8 meses pela omissão diante dos abusos praticados pelo companheiro.

Migalhas · Sexta Turma do STJ · publicado em 06/10 · sustentação em 06/10/2026

Chega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federalRomulo Serpa/CNJ

Chega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federal

O marco é processual civil, mas inaugura o regime que passará a filtrar também os recursos especiais criminais, com reflexos já discutidos pela advocacia criminal.

STJ, notícia institucional · publicado em 30/09/2026

STJ nega liberdade a Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, investigado por infiltração do PCC no transporte coletivoPaulo Pinto/Agência Brasil

STJ nega liberdade a Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, investigado por infiltração do PCC no transporte coletivo

O ministro Rogério Schietti negou pedido liminar de habeas corpus e manteve a prisão temporária de Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, apontado pela investigação como dono de fato de empresa de ônibus controlada pelo PCC.

Gazeta do Povo · Diário do Transporte · Amplo Jurídico · decisão monocrática de 23/09/2026, divulgada pelo STJ em 25/09/2026

STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente da Câmara de SP investigado por elo com o PCC no transporteMarcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente da Câmara de SP investigado por elo com o PCC no transporte

O STJ negou habeas corpus da defesa de Milton Leite, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, preso temporariamente na Operação Vectura Corrupta, que apura suposta infiltração do PCC no transporte coletivo da capital paulista.

CNN Brasil / Brasil 247 · julgado em 23/09 · prisão decretada em 18/09

Ligação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJMarcello Casal Jr/Agência Brasil

Ligação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJ

A Sexta Turma do STJ manteve a redução de pena aplicada a um condenado por roubo de carga que, já sob custódia policial, telefonou para os comparsas libertarem o motorista mantido refém.

ConJur, com base em acórdão do STJ · julgado em 11/06/2026, publicado em 22/06/2026 · divulgado pela imprensa em 20/09/2026

Tribunal que completa a fundamentação da preventiva no julgamento do habeas corpus agrava a situação de quem só se defendeuReprodução CNJ

Tribunal que completa a fundamentação da preventiva no julgamento do habeas corpus agrava a situação de quem só se defendeu

O texto sustenta que, ao apreciar habeas corpus contra decreto prisional, o tribunal deve controlar a legalidade do ato como ele foi praticado, sem substituir a autoridade coatora na formulação de razões cautelares ausentes na decisão original.

ConJur · artigo de Diego Renoldi Quaresma de Oliveira · publicado em 20/09/2026

Ministro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpusFoto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpus

O artigo sustenta que o habeas corpus se tornou o principal espaço de diálogo entre acusação e defesa nos tribunais superiores, e adverte para o risco de uma segunda doutrina brasileira do habeas corpus que erode as garantias tradicionais.

ConJur · artigo de Reynaldo Soares da Fonseca e Gustavo Mascarenhas · publicado em 19/09/2026

Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PETReprodução Agência Brasil

Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET

O ministro absolveu três réus por tráfico e associação e um quarto por posse de munição, ao entender que resíduos de entorpecente não são objeto material do crime e que o acórdão estadual não apontou vínculo estável entre os acusados.

ConJur · decisão monocrática no STJ · publicado em 17/09/2026

Falta de escolta para consultas garante prisão domiciliar humanitária a preso com câncer avançadoFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

Falta de escolta para consultas garante prisão domiciliar humanitária a preso com câncer avançado

O cancelamento reiterado de consultas médicas por indisponibilidade de escolta policial justificou a conversão do regime fechado em prisão domiciliar humanitária para condenado com câncer em estágio avançado.

ConJur · publicado em 12/09 · decisão da Unidade Regional do DEECRIM de Bauru (SP)

TRE-RJ tranca ação penal por apropriação indébita eleitoral e exige descrição do desvio na denúnciaFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ, via Agência Brasil

TRE-RJ tranca ação penal por apropriação indébita eleitoral e exige descrição do desvio na denúncia

Relator o desembargador eleitoral Fernando Cerqueira Chagas, o tribunal concedeu habeas corpus a ex-candidata a deputada estadual porque a denúncia não descreveu como os valores teriam sido incorporados ao patrimônio pessoal.

ConJur · autos do TRE-RJ · publicado em 10/09/2026

08/09 Desembargador do TJ de São Paulo dá 48 horas para o juízo da execução decidir sobre domiciliar de preso com câncer em estágio IV ConJur · Tribunal de Justiça de São Paulo 03/09 Primeira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decide que habeas corpus não serve para autorizar o cultivo doméstico de cannabis medicinal ConJur · assessoria do TRF-6 02/09 CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa CNJ (nota oficial) · Migalhas 01/09 TSE decide que a Justiça Eleitoral não julga o crime comum quando o crime eleitoral é atípico ConJur · acórdão do TSE

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