Pular para o conteúdo

Cadeia de custódia

20 análises neste tema

Arquivo completo →
Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráficoFoto: André Zímmerer/Polícia Federal

Mais recente07/11

Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico

A decisão aplica a Súmula Vinculante 14 do STF depois de a instrução ter sido encerrada sem que o advogado tivesse acesso ao material usado para acusar.

ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 06/11/2026
Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produzFoto: Agência CNJ de Notícias

Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz

O artigo descreve o flagrante em que a prova se resume ao depoimento dos policiais que fizeram a abordagem, sem câmera, perícia no invólucro ou testemunha civil, e sustenta que o STJ já apontou o caminho da corroboração.

ConJur, artigo de Talissa Gobetti Correia · publicado em 05/11/2026

Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legisladorFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador

O artigo aponta que a lei pune o controle territorial na prisão sem descrever o fenômeno, e que presumir o domínio a partir de símbolo, localização ou vínculo aparente é incompatível com a demonstração da conduta.

ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026

Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PFFoto: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo

Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou ao Supremo Tribunal Federal perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão. Os advogados pedem acesso aos dados originais e a soltura.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

Defesa de Vorcaro leva ao STF perícia que aponta 657 arquivos alterados no celular apreendidoReprodução Agência Brasil

Defesa de Vorcaro leva ao STF perícia que aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou ao STF perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão, e pede que a Corte determine a entrega dos dados originais.

Agência Brasil · publicado em 29/10 · petição protocolada em 29/10/2026

Coluna sustenta que o Brasil julga no STF o uso de invasão estatal de dispositivos sem ter lei que a disciplineFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Coluna sustenta que o Brasil julga no STF o uso de invasão estatal de dispositivos sem ter lei que a discipline

A coluna argumenta que a invasão remota e oculta de dispositivos amplia a eficiência da persecução e, ao mesmo tempo, fragiliza a confiabilidade da prova, porque quem acessa o aparelho também pode alterar, excluir ou inserir arquivos.

Migalhas · coluna Uma Migalhas · publicado em 15/10 · coluna assinada

Quinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hashReprodução Agência Brasil

Quinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash

A Quinta Turma do STJ, por maioria, considerou imprestável a prova digital extraída em 2017 de um celular que, seis anos depois, apareceu sem lacre e bloqueado por senha, impedindo nova perícia.

Migalhas, com base no relato da sessão da Quinta Turma · julgado em 13/10/2026, noticiado em 14/10

Na Quinta Turma do STJ, ministro questiona falha de ferramenta de extração em celular apreendidoFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na Quinta Turma do STJ, ministro questiona falha de ferramenta de extração em celular apreendido

Durante julgamento na Quinta Turma, o ministro Messod Azulay Neto manifestou estranheza com o fato de o sistema Cellebrite, usado em perícias digitais, não ter desbloqueado um celular apreendido em investigação criminal.

Migalhas · sessão da Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · sessão de 13/10/2026

Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal MilitarReprodução do canal do STM no YouTube, via ConJur

Prova que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal Militar

No STM, a ministra Verônica Abdalla Sterman distinguiu corroborar o que o delator já afirmou de produzir prova para induzir acontecimento futuro. Na segunda hipótese, votou pela ilicitude e pela manutenção da rejeição da denúncia. O julgamento segue em curso.

ConJur · sessão do STM · sessão em 3/10/2026 · divulgado em 03/10

Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da penaReprodução Agência Brasil (imagem de arquivo)

Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da pena

A defesa alega prova nova, um parecer técnico que aponta comprometimento da cadeia de custódia das provas digitais, e pede a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for julgada.

Agência Brasil · protocolada em 25/09 · publicado em 01/10

TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidosReprodução Agência Brasil

TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos

Acusados de associação criminosa e contrabando obtiveram a suspensão do prazo de resposta à acusação até que tenham acesso efetivo, integral e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.

TRF da 4ª Região · ConJur · julgado em 23/09/2026

TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidosFoto: Polícia Federal/Divulgação, via Agência Brasil

TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos

A 8ª Turma do TRF-4 acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes e suspendeu o prazo de dez dias para a resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso completo e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.

ConJur · acórdão da 8ª Turma do TRF-4 · publicado em 23/09 · decidido em 23/09/2026

PGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de VorcaroFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

PGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-controlador do Banco Master, antes do julgamento desta terça.

Agência Brasil · publicado em 12/09 · manifestação protocolada no sábado, 12/09/2026

14/09 Zanin manda a Polícia Federal entregar ao seu gabinete a cópia dos dados extraídos do celular apreendido Migalhas · decisão monocrática no STF 14/09 Mendonça nega abrir aos demais ministros a íntegra dos dados do celular apreendido e diz que a medida tumultuaria o julgamento Agência Brasil / Migalhas · despacho no STF 13/09 PF diz ao STF que celular de Vorcaro está preservado e que cópia enviada a Mendonça em março não é o material original Agência Brasil / Migalhas · Pet 16.662, STF 13/09 Decano propõe que a Polícia Federal entregue diretamente aos gabinetes a cópia do material, se o relator não a liberar Agência Brasil 12/09 Zanin pede a íntegra do material extraído do celular apreendido e invoca a cadeia de custódia do original Agência Brasil · ofício ao presidente do STF 09/09 CNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635 CNJ · comunicado institucional 06/09 Coluna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes ConJur, coluna

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.