Cadeia de custódia
20 análises neste tema
Foto: André Zímmerer/Polícia FederalMais recente07/11
Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico
A decisão aplica a Súmula Vinculante 14 do STF depois de a instrução ter sido encerrada sem que o advogado tivesse acesso ao material usado para acusar.
Foto: Agência CNJ de NotíciasSexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz
O artigo descreve o flagrante em que a prova se resume ao depoimento dos policiais que fizeram a abordagem, sem câmera, perícia no invólucro ou testemunha civil, e sustenta que o STJ já apontou o caminho da corroboração.
ConJur, artigo de Talissa Gobetti Correia · publicado em 05/11/2026
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de NotíciasAnálise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador
O artigo aponta que a lei pune o controle territorial na prisão sem descrever o fenômeno, e que presumir o domínio a partir de símbolo, localização ou vínculo aparente é incompatível com a demonstração da conduta.
ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026
Foto: Secretaria da Administração Penitenciária de São PauloDefesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou ao Supremo Tribunal Federal perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão. Os advogados pedem acesso aos dados originais e a soltura.
Agência Brasil · publicado em 29/10/2026
Reprodução Agência BrasilDefesa de Vorcaro leva ao STF perícia que aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou ao STF perícia particular segundo a qual 657 arquivos do celular apreendido pela Polícia Federal foram modificados e 436 criados após a apreensão, e pede que a Corte determine a entrega dos dados originais.
Agência Brasil · publicado em 29/10 · petição protocolada em 29/10/2026
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilColuna sustenta que o Brasil julga no STF o uso de invasão estatal de dispositivos sem ter lei que a discipline
A coluna argumenta que a invasão remota e oculta de dispositivos amplia a eficiência da persecução e, ao mesmo tempo, fragiliza a confiabilidade da prova, porque quem acessa o aparelho também pode alterar, excluir ou inserir arquivos.
Migalhas · coluna Uma Migalhas · publicado em 15/10 · coluna assinada
Reprodução Agência BrasilQuinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash
A Quinta Turma do STJ, por maioria, considerou imprestável a prova digital extraída em 2017 de um celular que, seis anos depois, apareceu sem lacre e bloqueado por senha, impedindo nova perícia.
Migalhas, com base no relato da sessão da Quinta Turma · julgado em 13/10/2026, noticiado em 14/10
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilNa Quinta Turma do STJ, ministro questiona falha de ferramenta de extração em celular apreendido
Durante julgamento na Quinta Turma, o ministro Messod Azulay Neto manifestou estranheza com o fato de o sistema Cellebrite, usado em perícias digitais, não ter desbloqueado um celular apreendido em investigação criminal.
Migalhas · sessão da Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · sessão de 13/10/2026
Reprodução do canal do STM no YouTube, via ConJurProva que o colaborador produz para induzir fato futuro é ilícita, sustenta ministra do Superior Tribunal Militar
No STM, a ministra Verônica Abdalla Sterman distinguiu corroborar o que o delator já afirmou de produzir prova para induzir acontecimento futuro. Na segunda hipótese, votou pela ilicitude e pela manutenção da rejeição da denúncia. O julgamento segue em curso.
ConJur · sessão do STM · sessão em 3/10/2026 · divulgado em 03/10
Reprodução Agência Brasil (imagem de arquivo)Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da pena
A defesa alega prova nova, um parecer técnico que aponta comprometimento da cadeia de custódia das provas digitais, e pede a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for julgada.
Agência Brasil · protocolada em 25/09 · publicado em 01/10
Reprodução Agência BrasilTRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos
Acusados de associação criminosa e contrabando obtiveram a suspensão do prazo de resposta à acusação até que tenham acesso efetivo, integral e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.
TRF da 4ª Região · ConJur · julgado em 23/09/2026
Foto: Polícia Federal/Divulgação, via Agência BrasilTRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos
A 8ª Turma do TRF-4 acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes e suspendeu o prazo de dez dias para a resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso completo e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.
ConJur · acórdão da 8ª Turma do TRF-4 · publicado em 23/09 · decidido em 23/09/2026
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFPGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-controlador do Banco Master, antes do julgamento desta terça.
Agência Brasil · publicado em 12/09 · manifestação protocolada no sábado, 12/09/2026
14/09
Mendonça nega abrir aos demais ministros a íntegra dos dados do celular apreendido e diz que a medida tumultuaria o julgamento
13/09
PF diz ao STF que celular de Vorcaro está preservado e que cópia enviada a Mendonça em março não é o material original
13/09
Decano propõe que a Polícia Federal entregue diretamente aos gabinetes a cópia do material, se o relator não a liberar
12/09
Zanin pede a íntegra do material extraído do celular apreendido e invoca a cadeia de custódia do original
09/09
CNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635
06/09
Coluna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes
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