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Inteligência artificial

26 análises neste tema

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IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penalReprodução STJ

Mais recente07/11

IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penal

A formação chega no momento em que os tribunais começam a decidir casos sobre uso de IA por partes e por peritos.

Migalhas · publicado em 06/11/2026
Primeira Turma do STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto dirigido à inteligência artificial em recursoReprodução STJ

Primeira Turma do STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso

A Primeira Turma do STJ aplicou R$ 20 mil de multa a advogados que inseriram camadas de texto invisível em petição, com comandos para orientar ferramentas de apoio à atividade jurisdicional. O relatório técnico da conduta foi encaminhado à OAB e ao Ministério Público Federal.

STJ, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · julgado em 20/10/2026

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

TSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatos

O TSE decidiu por unanimidade manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência. O Facebook deve abster-se de reduzir distribuição, excluir recomendação e restringir buscas, sob multa diária de R$ 500 mil.

Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · julgado em 16/10/2026

Protocolo nacional de reconhecimento de pessoas admite imagens geradas por inteligência artificial na composição do alinhamento, e colunistas apontam o risco à provaFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Protocolo nacional de reconhecimento de pessoas admite imagens geradas por inteligência artificial na composição do alinhamento, e colunistas apontam o risco à prova

A portaria instituiu o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, obrigatório para a Polícia Federal e a Força Nacional e facultativo para as polícias civis, e seu artigo 18 admite ferramentas de inteligência artificial para gerar imagens do alinhamento.

ConJur · Portaria 1.122/2026 do Ministério da Justiça · publicado em 14/10 · portaria em vigor desde abril de 2026

Justiça Federal proíbe plataforma de cobrar por petições geradas por IA sem advogado, em ação da OAB-RJDivulgação OAB-RJ, via Agência Brasil

Justiça Federal proíbe plataforma de cobrar por petições geradas por IA sem advogado, em ação da OAB-RJ

A OAB do Rio de Janeiro obteve decisão que proíbe a plataforma Resolve Juizado de cobrar por petições geradas por inteligência artificial sem participação de advogado.

Agência Brasil · publicado em 14/10/2026

Polícia Federal nega que depoimento tenha o teor publicado por revista, e grupo de juristas pede perícia em áudio sob suspeita de montagemFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil (imagem de arquivo)

Polícia Federal nega que depoimento tenha o teor publicado por revista, e grupo de juristas pede perícia em áudio sob suspeita de montagem

A Polícia Federal afirmou em nota que Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado em reportagem da revista Veja, e que não entregou documentos com esse conteúdo.

Agência Brasil · nota da Polícia Federal · publicado em 10/10/2026

TSE dá 48 horas para a Meta explicar restrição de alcance a publicações de campanha e dizer o que fez contra 255 perfis falsosFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

TSE dá 48 horas para a Meta explicar restrição de alcance a publicações de campanha e dizer o que fez contra 255 perfis falsos

O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta esclareça em 48 horas a acusação de seletividade algorítmica contra publicações da campanha de Lula e informe as providências sobre 255 perfis falsos gerados por inteligência artificial.

Agência Brasil · decisão monocrática do TSE · publicado em 11/10/2026 · decisão de 10/10/2026

OAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocaciaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

OAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocacia

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ingresso como litisconsorte ativa em ação civil pública proposta pela seccional de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., que opera sob o nome Enter. A ação discute a prática de atos privativos da advocacia por empresa não inscrita na Ordem.

Migalhas · publicado em 10/10 · petição protocolada em 09/10/2026

Coluna sustenta que o modelo de linguagem só é segundo cérebro enquanto alguém o comandaFoto: Agência CNJ

Coluna sustenta que o modelo de linguagem só é segundo cérebro enquanto alguém o comanda

A coluna Criminal Player trata do uso de modelos de linguagem na prática jurídica e fixa a regra de que a ferramenta apoia o raciocínio, não o substitui. A responsabilidade permanece de quem assina.

ConJur · publicado em 09/10/2026

Armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026Foto: Polícia Federal/Divulgação

Armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026

O artigo 241-A do ECA pune oferecer, trocar, transmitir, distribuir ou divulgar material de violência sexual contra criança, com pena de 4 a 10 anos. O artigo 241-B pune adquirir, possuir, armazenar ou solicitar, com pena de 3 a 6 anos. Desde 2026 ambos integram o rol de crimes hediondos.

ConJur, por Denis Caramigo Ventura · publicado em 01/10/2026

Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre 13 serviços de companhia por inteligência artificialReprodução ConJur

Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre 13 serviços de companhia por inteligência artificial

O Ministério da Justiça pediu à ANPD que investigue 13 serviços de companhia por inteligência artificial, por risco de dependência emocional e falhas na proteção de menores. A nota técnica é preliminar e não imputa infração.

ConJur · nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais · divulgado em 03/10/2026

O CNJ leva à OAB a ferramenta de inteligência artificial Atalaia, voltada à gestão processualFoto: Rômulo Serpa/CNJ

O CNJ leva à OAB a ferramenta de inteligência artificial Atalaia, voltada à gestão processual

O Conselho Nacional de Justiça apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil a ferramenta Atalaia, de inteligência artificial aplicada à gestão processual, em reunião sobre o uso da tecnologia nos tribunais.

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 01/10/2026

Levantamento aponta 554 deepfakes na campanha do primeiro turno, e 75 publicações irregulares partiram de candidatos e partidosReprodução Agência Brasil

Levantamento aponta 554 deepfakes na campanha do primeiro turno, e 75 publicações irregulares partiram de candidatos e partidos

Entre 16 de agosto e 28 de setembro foram identificados 554 vídeos e imagens deepfake, 60% dos 920 conteúdos com uso de inteligência artificial. Vinte e nove partiram de perfis de candidatos ou partidos, e 75 publicações estavam sem a sinalização obrigatória.

Agência Brasil · Projeto VigIA, Lupa e Recod.ai/Unicamp · relatório publicado em 01/10/2026 · período de 16/08 a 28/09/2026

01/10 Grupo do STF consolida propostas de modernização da Justiça e abre eixo sobre STF, PGR e STJ STF, notícia institucional do Centro de Estudos Constitucionais 30/09 Fachin apresenta o balanço do primeiro ano no CNJ, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas CNJ, Agência CNJ de Notícias 13/09 Artigo propõe roteiro de admissibilidade para a prova produzida por inteligência artificial no processo penal ConJur, artigo de Daniel Ribeiro Surdi de Avelar 11/09 Artigo propõe régua para separar o deepfake tolerado do proibido na propaganda eleitoral ConJur, artigo de opinião 09/09 Coluna questiona quem define o que o juiz vê quando a triagem de processos passa a ser feita por inteligência artificial JOTA · coluna 08/09 Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD ConJur, artigo de Douglas Rodrigues Reis 08/09 MPF detalha o que caracteriza deepfake eleitoral e os canais de denúncia, com base na Resolução 23.610 do TSE Ministério Público Federal 06/09 Coluna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes ConJur, coluna 05/09 Reconstrução de crime gerada por inteligência artificial no plenário do júri esbarra no artigo 479 do Código de Processo Penal ConJur · análise doutrinária 05/09 Segunda Turma do STJ aplica multa por litigância de má-fé após identificar comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso assinado por procurador municipal Migalhas · autos do STJ 02/09 STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento STJ · Migalhas 02/09 Tribunal Superior Eleitoral fixa o conceito de deepfake ao rejeitar ação contra vídeo de Bolsonaro gerado por inteligência artificial Agência Brasil · sessão do TSE 02/09 Sexta Turma do STJ acha comando oculto para inteligência artificial dentro de recurso e manda o caso à OAB e ao MPF Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ

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