Inteligência artificial
26 análises neste tema
Reprodução STJMais recente07/11
IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penal
A formação chega no momento em que os tribunais começam a decidir casos sobre uso de IA por partes e por peritos.
Reprodução STJPrimeira Turma do STJ multa advogados em R$ 20 mil por comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso
A Primeira Turma do STJ aplicou R$ 20 mil de multa a advogados que inseriram camadas de texto invisível em petição, com comandos para orientar ferramentas de apoio à atividade jurisdicional. O relatório técnico da conduta foi encaminhado à OAB e ao Ministério Público Federal.
STJ, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · julgado em 20/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilTSE mantém, por unanimidade, a ordem que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações sobre candidatos
O TSE decidiu por unanimidade manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência. O Facebook deve abster-se de reduzir distribuição, excluir recomendação e restringir buscas, sob multa diária de R$ 500 mil.
Agência Brasil · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 16/10 · julgado em 16/10/2026
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilProtocolo nacional de reconhecimento de pessoas admite imagens geradas por inteligência artificial na composição do alinhamento, e colunistas apontam o risco à prova
A portaria instituiu o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, obrigatório para a Polícia Federal e a Força Nacional e facultativo para as polícias civis, e seu artigo 18 admite ferramentas de inteligência artificial para gerar imagens do alinhamento.
ConJur · Portaria 1.122/2026 do Ministério da Justiça · publicado em 14/10 · portaria em vigor desde abril de 2026
Divulgação OAB-RJ, via Agência BrasilJustiça Federal proíbe plataforma de cobrar por petições geradas por IA sem advogado, em ação da OAB-RJ
A OAB do Rio de Janeiro obteve decisão que proíbe a plataforma Resolve Juizado de cobrar por petições geradas por inteligência artificial sem participação de advogado.
Agência Brasil · publicado em 14/10/2026
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (imagem de arquivo)Polícia Federal nega que depoimento tenha o teor publicado por revista, e grupo de juristas pede perícia em áudio sob suspeita de montagem
A Polícia Federal afirmou em nota que Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado em reportagem da revista Veja, e que não entregou documentos com esse conteúdo.
Agência Brasil · nota da Polícia Federal · publicado em 10/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilTSE dá 48 horas para a Meta explicar restrição de alcance a publicações de campanha e dizer o que fez contra 255 perfis falsos
O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta esclareça em 48 horas a acusação de seletividade algorítmica contra publicações da campanha de Lula e informe as providências sobre 255 perfis falsos gerados por inteligência artificial.
Agência Brasil · decisão monocrática do TSE · publicado em 11/10/2026 · decisão de 10/10/2026
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilOAB do Rio de Janeiro pede ingresso em ação civil pública da OAB de São Paulo contra plataforma de inteligência artificial acusada de praticar atos privativos da advocacia
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ingresso como litisconsorte ativa em ação civil pública proposta pela seccional de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., que opera sob o nome Enter. A ação discute a prática de atos privativos da advocacia por empresa não inscrita na Ordem.
Migalhas · publicado em 10/10 · petição protocolada em 09/10/2026
Foto: Agência CNJColuna sustenta que o modelo de linguagem só é segundo cérebro enquanto alguém o comanda
A coluna Criminal Player trata do uso de modelos de linguagem na prática jurídica e fixa a regra de que a ferramenta apoia o raciocínio, não o substitui. A responsabilidade permanece de quem assina.
ConJur · publicado em 09/10/2026
Foto: Polícia Federal/DivulgaçãoArmazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil: os artigos 241-A e 241-B do ECA depois da Lei 15.487/2026
O artigo 241-A do ECA pune oferecer, trocar, transmitir, distribuir ou divulgar material de violência sexual contra criança, com pena de 4 a 10 anos. O artigo 241-B pune adquirir, possuir, armazenar ou solicitar, com pena de 3 a 6 anos. Desde 2026 ambos integram o rol de crimes hediondos.
ConJur, por Denis Caramigo Ventura · publicado em 01/10/2026
Reprodução ConJurMinistério da Justiça pede à ANPD investigação sobre 13 serviços de companhia por inteligência artificial
O Ministério da Justiça pediu à ANPD que investigue 13 serviços de companhia por inteligência artificial, por risco de dependência emocional e falhas na proteção de menores. A nota técnica é preliminar e não imputa infração.
ConJur · nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais · divulgado em 03/10/2026
Foto: Rômulo Serpa/CNJO CNJ leva à OAB a ferramenta de inteligência artificial Atalaia, voltada à gestão processual
O Conselho Nacional de Justiça apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil a ferramenta Atalaia, de inteligência artificial aplicada à gestão processual, em reunião sobre o uso da tecnologia nos tribunais.
Conselho Nacional de Justiça · publicado em 01/10/2026
Reprodução Agência BrasilLevantamento aponta 554 deepfakes na campanha do primeiro turno, e 75 publicações irregulares partiram de candidatos e partidos
Entre 16 de agosto e 28 de setembro foram identificados 554 vídeos e imagens deepfake, 60% dos 920 conteúdos com uso de inteligência artificial. Vinte e nove partiram de perfis de candidatos ou partidos, e 75 publicações estavam sem a sinalização obrigatória.
Agência Brasil · Projeto VigIA, Lupa e Recod.ai/Unicamp · relatório publicado em 01/10/2026 · período de 16/08 a 28/09/2026
30/09
Fachin apresenta o balanço do primeiro ano no CNJ, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas
13/09
Artigo propõe roteiro de admissibilidade para a prova produzida por inteligência artificial no processo penal
11/09
Artigo propõe régua para separar o deepfake tolerado do proibido na propaganda eleitoral
09/09
Coluna questiona quem define o que o juiz vê quando a triagem de processos passa a ser feita por inteligência artificial
08/09
Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD
08/09
MPF detalha o que caracteriza deepfake eleitoral e os canais de denúncia, com base na Resolução 23.610 do TSE
06/09
Coluna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes
05/09
Reconstrução de crime gerada por inteligência artificial no plenário do júri esbarra no artigo 479 do Código de Processo Penal
05/09
Segunda Turma do STJ aplica multa por litigância de má-fé após identificar comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso assinado por procurador municipal
02/09
STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento
02/09
Tribunal Superior Eleitoral fixa o conceito de deepfake ao rejeitar ação contra vídeo de Bolsonaro gerado por inteligência artificial
02/09
Sexta Turma do STJ acha comando oculto para inteligência artificial dentro de recurso e manda o caso à OAB e ao MPF
Outros temas
Navegue o acervo por assunto