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Direitos humanos

31 análises neste tema

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AGU recorre de decisão que obriga a PRF a retomar comissões de direitos humanos e o tema na formaçãoReprodução Agência Brasil

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AGU recorre de decisão que obriga a PRF a retomar comissões de direitos humanos e o tema na formação

A União sustenta que cabe à administração definir a estrutura pedagógica do curso policial, e questiona a intervenção do Judiciário em política pública

ConJur · publicado em 02/11/2026
Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação ContençãoReprodução Agência Brasil

Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção sejam indenizados em R$ 50 milhões, valor a ser revertido em obras e atendimento psicossocial.

Agência Brasil · publicado em 29/10/2026

TRF1 confirma condenação de dez policiais militares por tortura qualificada e reafirma a competência federal firmada em deslocamentoReprodução MPF

TRF1 confirma condenação de dez policiais militares por tortura qualificada e reafirma a competência federal firmada em deslocamento

A 3ª Turma do TRF1 confirmou a condenação de dez policiais militares por tortura qualificada praticada em Trindade, Goiás, em 2010. O colegiado rejeitou as teses de tortura omissiva e de atipicidade e manteve a competência federal fixada no IDC 3 do STJ.

MPF, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · fatos de 24/06/2010

Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Corte Interamericana condena a Argentina por violar garantias judiciais de dois advogados processados por quinze anos

A Corte Interamericana declarou que a Argentina violou garantias judiciais de dois advogados submetidos a processo penal que durou de 1991 a 2006, por antecipação de juízo na decisão de processamento e por demora injustificada no julgamento.

JOTA · sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos · publicado em 13/10/2026 · sentença notificada em agosto de 2026

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGRReprodução Agência Brasil

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR

O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR.

Agência Brasil · STF · publicado em 30/09 · decisão de 30/09/2026

Presidente da Corte Interamericana defende o papel do juiz nacional na aplicação da Convenção AmericanaFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Presidente da Corte Interamericana defende o papel do juiz nacional na aplicação da Convenção Americana

A fala ocorreu durante o 195º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado no Uruguai, e tratou do alcance do controle de convencionalidade exercido pelos juízes de cada país.

JOTA · publicado em 22/09

Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre elesFoto: CNJ

Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre eles

Registro institucional. O estudo identifica expansão das estruturas especializadas e, ao mesmo tempo, fragmentação que dificulta articulação entre tribunais.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 15/09/2026

Estudo do CNJ e do Pnud mapeia pela primeira vez as estruturas de direitos humanos dos tribunais brasileirosReprodução CNJ

Estudo do CNJ e do Pnud mapeia pela primeira vez as estruturas de direitos humanos dos tribunais brasileiros

O estudo aponta expansão significativa das estruturas especializadas e, ao mesmo tempo, desafios que ainda limitam sua efetividade e sustentação.

CNJ · publicado em 15/09/2026

Justiça Federal começa a analisar ação do MPF sobre o fornecimento de 105 corpos de internos do Hospital Colônia de BarbacenaLuiz Alfredo/Testemunha Ocular/Instituto Moreira Salles

Justiça Federal começa a analisar ação do MPF sobre o fornecimento de 105 corpos de internos do Hospital Colônia de Barbacena

Segundo o MPF, registros históricos apontam que uma faculdade de medicina de Minas Gerais recebeu 105 corpos de internos entre 1971 e 1975 para aulas de anatomia.

Migalhas · MPF · publicado em 21/08/2026

TJ-SP rejeita a tese de embriaguez completa e involuntária e mantém condenação por furto, desacato, ameaça e injúria racial contra guarda municipalReprodução Migalhas

TJ-SP rejeita a tese de embriaguez completa e involuntária e mantém condenação por furto, desacato, ameaça e injúria racial contra guarda municipal

A defesa pediu o reconhecimento da tentativa quanto ao furto e a exclusão da culpabilidade pelos demais crimes, sob a alegação de embriaguez completa e involuntária. O colegiado rejeitou as duas teses por unanimidade e manteve a condenação, a dosimetria, o regime inicial semiaberto e a prisão preventiva.

Migalhas · 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, relatoria do desembargador Luiz Fernando Vaggione · publicado em 20/08/2026 · julgamento unânime da apelação

Mutirão do CNJ reviu prisões cautelares de mães e resultou em 2.266 solturas, e Gilmar Mendes cobra rigor no uso da exceção que manteve 45,1% presasMagnific / ConJur

Mutirão do CNJ reviu prisões cautelares de mães e resultou em 2.266 solturas, e Gilmar Mendes cobra rigor no uso da exceção que manteve 45,1% presas

Ao conceder prisão domiciliar à mãe de uma criança de quatro anos, Gilmar Mendes mandou copiar a decisão ao CNJ e agora divulgou o balanço do mutirão que dela resultou: 2.266 mulheres responsáveis por crianças e por pessoas com deficiência deixaram a prisão preventiva, enquanto a custódia foi mantida em 45,1% dos casos analisados.

ConJur · decisão monocrática no HC 250.929, STF · publicado em 20/08/2026 · mutirão realizado entre 30/06 e 30/07/2025

Tribunal do Júri do Rio marca para 26 de novembro o julgamento dos dois policiais militares pronunciados pela morte de Kathlen RomeuReprodução Agência Brasil

Tribunal do Júri do Rio marca para 26 de novembro o julgamento dos dois policiais militares pronunciados pela morte de Kathlen Romeu

Cinco anos após o disparo que matou a modelo Kathlen Romeu, grávida de treze semanas, durante operação policial no Complexo do Lins, o II Tribunal do Júri da Capital designou a sessão de julgamento dos dois policiais militares pronunciados por homicídio qualificado.

Agência Brasil · II Tribunal do Júri da Capital, TJRJ · publicado em 20/08 · sessão do júri designada para 26/11/2026

STJ afasta a prescrição de cinco anos na ação sobre os Crimes de Maio e devolve à Justiça paulista os pedidos de reparaçãoReprodução STJ

STJ afasta a prescrição de cinco anos na ação sobre os Crimes de Maio e devolve à Justiça paulista os pedidos de reparação

Por maioria, a Primeira Seção afastou a prescrição quinquenal em ação civil pública que busca reparação pelas mortes ocorridas em São Paulo em maio de 2006, e determinou que a primeira instância analise os fatos e os pedidos de indenização contra o Estado.

STJ · notícia oficial · publicado em 12/08/2026

20/08 STF estende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero, mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo ConJur / MPF · ARE 1.537.713, Tema 1.412 15/08 Presidências dos 27 tribunais de Justiça aprovam a Carta de Manaus, com compromissos sobre infância e violência contra a mulher CNJ 15/08 Lei nº 15.434/2026 e Estatuto Interamericano elevam o custo de reformar a sentença da Casa da Morte ConJur, artigo de Rodrigo Giostri da Cunha 14/08 STJ afasta prescrição de ação por indenização dos Crimes de Maio de 2006 MPF 13/08 AGU pede à Justiça da Flórida o arquivamento da ação de Rumble e Trump Media contra Moraes Agência Brasil 13/08 Justiça do Rio manda cumprir suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos Agência Brasil 13/08 ANPD suspende as transmissões ao vivo do Discord no Brasil em medida cautelar Agência Brasil / JOTA · nota da ANPD 13/08 Comissão especial da maioridade penal se instala sob arguição de cláusula pétrea Agência Câmara 13/08 Reparação pelos crimes de maio de 2006 é imprescritível, decide a 1ª Seção do STJ ConJur / Migalhas · julgamento da 1ª Seção do STJ 06/08 Plenário do STJ aplica a Marco Buzzi a pena de perda do cargo em processo disciplinar Agência Brasil / Migalhas / Poder360 · Plenário do STJ 06/08 Justiça Federal condena ex-sargento por sequestro e estupros na ditadura e afasta a prescrição e a Lei da Anistia ConJur · com informações do MPF 05/08 CDH debate a memória do Holocausto Cigano e o enfrentamento ao anticiganismo Agência Senado · Comissão de Direitos Humanos 04/08 Missão Pena Justa chega ao Amazonas para implantar a central que regula vagas nos presídios CNJ 04/08 TRF-2 condena ex-sargento por estupro cometido na Casa da Morte durante a ditadura, em decisão inédita MPF · Justiça Federal (TRF-2) 04/08 Lei da violência política de gênero completa cinco anos com pena de um a quatro anos e causas de aumento MPF · Procuradoria-Geral da República 04/08 CNJ lança pesquisa que mede o tempo entre o pedido de protetiva e a concessão e sua relação com o feminicídio CNJ · Agência de Notícias 04/08 Supervisores de grupos de fiscalização discutem trabalho prisional e o financiamento que falta ao Pena Justa CNJ · Agência de Notícias 04/08 Certidões das vítimas da Chacina de Acari passam a registrar morte causada por agentes do Estado CNJ · com informações do MDHC

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