Direitos humanos

27 análises neste tema

Mais recente30/09

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR

Ministro do STF aponta indícios de ultraje a culto, preconceito religioso e violência contra práticas religiosas, com repercussão interestadual

Agência Brasil · STF · publicado em 30/09 · decisão de 30/09/2026

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Presidente da Corte Interamericana defende o papel do juiz nacional na aplicação da Convenção Americana

A fala ocorreu durante o 195º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado no Uruguai, e tratou do alcance do controle de convencionalidade exercido pelos juízes de cada país.

JOTA · publicado em 22/09

Foto: CNJ

Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre eles

Registro institucional. O estudo identifica expansão das estruturas especializadas e, ao mesmo tempo, fragmentação que dificulta articulação entre tribunais.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 15/09/2026

Reprodução CNJ

Estudo do CNJ e do Pnud mapeia pela primeira vez as estruturas de direitos humanos dos tribunais brasileiros

O estudo aponta expansão significativa das estruturas especializadas e, ao mesmo tempo, desafios que ainda limitam sua efetividade e sustentação.

CNJ · publicado em 15/09/2026

Luiz Alfredo/Testemunha Ocular/Instituto Moreira Salles

Justiça Federal começa a analisar ação do MPF sobre o fornecimento de 105 corpos de internos do Hospital Colônia de Barbacena

Segundo o MPF, registros históricos apontam que uma faculdade de medicina de Minas Gerais recebeu 105 corpos de internos entre 1971 e 1975 para aulas de anatomia.

Migalhas · MPF · publicado em 21/08/2026

Reprodução Migalhas

TJ-SP rejeita a tese de embriaguez completa e involuntária e mantém condenação por furto, desacato, ameaça e injúria racial contra guarda municipal

A defesa pediu o reconhecimento da tentativa quanto ao furto e a exclusão da culpabilidade pelos demais crimes, sob a alegação de embriaguez completa e involuntária. O colegiado rejeitou as duas teses por unanimidade e manteve a condenação, a dosimetria, o regime inicial semiaberto e a prisão preventiva.

Migalhas · 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, relatoria do desembargador Luiz Fernando Vaggione · publicado em 20/08/2026 · julgamento unânime da apelação

Magnific / ConJur

Mutirão do CNJ reviu prisões cautelares de mães e resultou em 2.266 solturas, e Gilmar Mendes cobra rigor no uso da exceção que manteve 45,1% presas

Ao conceder prisão domiciliar à mãe de uma criança de quatro anos, Gilmar Mendes mandou copiar a decisão ao CNJ e agora divulgou o balanço do mutirão que dela resultou: 2.266 mulheres responsáveis por crianças e por pessoas com deficiência deixaram a prisão preventiva, enquanto a custódia foi mantida em 45,1% dos casos analisados.

ConJur · decisão monocrática no HC 250.929, STF · publicado em 20/08/2026 · mutirão realizado entre 30/06 e 30/07/2025

Reprodução Agência Brasil

Tribunal do Júri do Rio marca para 26 de novembro o julgamento dos dois policiais militares pronunciados pela morte de Kathlen Romeu

Cinco anos após o disparo que matou a modelo Kathlen Romeu, grávida de treze semanas, durante operação policial no Complexo do Lins, o II Tribunal do Júri da Capital designou a sessão de julgamento dos dois policiais militares pronunciados por homicídio qualificado.

Agência Brasil · II Tribunal do Júri da Capital, TJRJ · publicado em 20/08 · sessão do júri designada para 26/11/2026

Reprodução STJ

STJ afasta a prescrição de cinco anos na ação sobre os Crimes de Maio e devolve à Justiça paulista os pedidos de reparação

Por maioria, a Primeira Seção afastou a prescrição quinquenal em ação civil pública que busca reparação pelas mortes ocorridas em São Paulo em maio de 2006, e determinou que a primeira instância analise os fatos e os pedidos de indenização contra o Estado.

STJ · notícia oficial · publicado em 12/08/2026

Arte: Comunicação/MPF

STF estende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero, mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo

O Plenário do STF decidiu que as medidas protetivas da Lei 11.340/2006 alcançam agressões de gênero praticadas em contextos comunitário, profissional, institucional e eleitoral, ainda que agressor e vítima não tenham qualquer vínculo doméstico, familiar ou afetivo.

ConJur / MPF · ARE 1.537.713, Tema 1.412 · julgado em 19/08/2026 · publicado em 19/08/2026

Reprodução CNJ

Presidências dos 27 tribunais de Justiça aprovam a Carta de Manaus, com compromissos sobre infância e violência contra a mulher

O XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares foi encerrado em Manaus com a aprovação por unanimidade da Carta de Manaus, que consolida compromissos das 27 presidências.

CNJ · encerrado em 14/08/2026

Reprodução ConJur

Lei nº 15.434/2026 e Estatuto Interamericano elevam o custo de reformar a sentença da Casa da Morte

A condenação do ex-sargento Antonio Waneir Pinheiro Lima saiu na edição de 4 de agosto. O que entra agora é a leitura jurídica do arcabouço que a sentença invocou, e do que ele significa para o julgamento da apelação.

ConJur, artigo de Rodrigo Giostri da Cunha · condenação noticiada em 04/08/2026 · análise publicada em 14/08/2026

Reprodução MPF

STJ afasta prescrição de ação por indenização dos Crimes de Maio de 2006

Por maioria, a Primeira Seção do STJ afastou a prescrição de cinco anos e mandou voltar à primeira instância a ação civil pública que busca reparação do Estado de São Paulo pelos Crimes de Maio de 2006.

MPF · julgado na semana anterior a 14/08 · divulgado em 14/08/2026

13/08 AGU pede à Justiça da Flórida o arquivamento da ação de Rumble e Trump Media contra Moraes Agência Brasil