Presidências dos 27 tribunais de Justiça aprovam a Carta de Manaus, com compromissos sobre infância e violência contra a mulher
No primeiro semestre de 2026 a Justiça decidiu 532.815 medidas protetivas de urgência, e 62,5% dos feminicídios ocorrem na residência da vítima
Reprodução CNJResumo
Após três dias de programação, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil foi encerrado em 14 de agosto, em Manaus, com a aprovação por unanimidade da Carta de Manaus, documento que consolida os compromissos das 27 presidências dos tribunais de Justiça.
Contexto
O encontro teve como anfitrião o TJ do Amazonas, sob a presidência do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. A abertura, em 12 de agosto, no Teatro Amazonas, contou com conferência do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e com o balanço da gestão do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
Argumentos
- O Consepre sustenta que a prioridade à infância e ao enfrentamento da violência doméstica exige planejamento, integração entre áreas e uso de dados.
- A efetividade dependerá da elaboração dos planos estaduais e do incremento das estruturas judiciárias especializadas.
Fundamento
O conselheiro do CNJ Fabio Esteves tratou da Política Nacional Judiciária de Proteção à Infância e defendeu que a prioridade absoluta seja compreendida nas dimensões jurídica, administrativa, decisória e federativa. O tema foi incorporado à Carta, com incentivo para que os tribunais assegurem prioridade na implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e elaborem os respectivos planos estaduais.
Consequência prática
A conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ouvidora nacional da Mulher, apresentou o panorama nacional: a violência atinge uma em cada quatro mulheres no Brasil, 62,5% dos feminicídios acontecem na residência da vítima e 96,4% dos crimes contra mulheres foram cometidos por homens. No primeiro semestre de 2026, a Justiça decidiu 532.815 medidas protetivas de urgência.
Por que importa
O volume de medidas protetivas decididas em seis meses dá a escala do trabalho em varas de violência doméstica e do que ele significa para quem atua na defesa e na assistência à vítima. Compromissos de estrutura firmados pelas presidências tendem a se converter em especialização de varas e em fluxos de atendimento, que afetam prazos e a produção de prova.
Próximos passos
- Elaboração dos planos estaduais de primeira infância pelos tribunais.
- Divulgação do texto integral da Carta de Manaus.