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Nulidades
8 análises neste tema
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilMais recente02/10
Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec
O colegiado reconheceu nulidade absoluta desde a abertura do procedimento investigatório porque o grupo especializado do MPSP atuou em São Bernardo do Campo sem pedido do promotor local nem designação do procurador-geral
Foto institucional: Reprodução CNJRéu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu
Para o colegiado, o interrogatório é exercício de autodefesa, e o Judiciário não pode transferir ao réu todo o ônus de dispor do equipamento que a plataforma exige. O processo volta à origem para nova audiência.
Migalhas · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026
Reprodução CNJTJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitado
A defesa havia arguido nulidade da quebra de sigilo telemático, imprestabilidade do material probatório e cerceamento de defesa pelo indeferimento de exame de insanidade mental. A sentença condenatória registrou que não havia preliminares. O TJ-SP anulou e determinou nova decisão com o exame de todas as teses.
ConJur · TJ-SP · publicado em 22/09
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilSexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus
A Sexta Turma negou, por unanimidade, o recurso da ex-deputada e manteve a pena de 50 anos pela morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, preservou a anulação da absolvição de três corréus, que serão submetidos a novo júri.
STJ · Migalhas · Agência Brasil · julgado em 18/09/2026 · publicado em 18/09
Reprodução Agência BrasilArtigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva
O artigo trata da delimitação por coordenadas geográficas no mandado de busca domiciliar em territórios de favela, um dos pontos sensíveis do controle de legalidade das operações policiais.
JOTA · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026
Reprodução CNJCNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional sobre prova, quesitação e nulidades no Tribunal do Júri
O Conselho Nacional de Justiça realizará em Brasília o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri, com foco em investigação criminal, padrões de prova, quesitação e nulidades processuais.
CNJ · publicado em 10/09/2026 · evento em 22 e 23/09/2026
Reprodução Agência BrasilProcuradoria-Geral da República abre procedimento de controle externo para apurar como a Polícia Federal produziu o relatório sobre mensagens de Vorcaro
Paulo Gonet determinou a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial sobre o relatório em que a Polícia Federal reuniu mensagens atribuídas ao ex banqueiro Daniel Vorcaro e contatos com o ministro Alexandre de Moraes. A abertura foi comunicada ao presidente do Supremo, e o resultado voltará ao tribunal.
ConJur · comunicação da PGR ao STF · instauração comunicada em 04/09/2026
Victor Piemonte/STFFachin promete resposta institucional do STF após mensagens que associam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, e sessão desta quarta é aberta sem qualquer menção ao caso
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que vai anunciar nos próximos dias as medidas cabíveis diante dos indícios que ligam o ministro Alexandre de Moraes a contatos com o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro. A sessão plenária desta quarta-feira (2/9) foi aberta por volta das 14h20 sem qualquer manifestação sobre o caso, um dia depois de o procurador-geral da República pedir a anulação do relatório da Polícia Federal que tratou do assunto.
STF (nota da presidência) · Migalhas · publicado em 02/09 · nota da presidência em 02/09/2026, 09h46
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