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Nulidades
16 análises neste tema
Reprodução CNJMais recente07/11
Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados
Para o autor, a existência de outros elementos responde à admissibilidade da acusação, mas não impede que o conteúdo já declarado nulo chegue ao Conselho de Sentença pela voz de testemunhas e nos debates.
Foto: Victor Piemonte/STFSTF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul
O Plenário do STF invalidou, por maioria, as Leis gaúchas 11.350 e 11.355 de 1999 e declarou inconstitucional a investigação sumária que o procurador-geral de Justiça podia determinar. A Corte reafirmou que o Ministério Público investiga, desde que respeite os limites constitucionais e a atribuição da polícia judiciária.
STF, notícia institucional e acórdão da ADI 2039 · publicado em 05/11 · julgado em 05/11/2026
Foto: Alejandro Zambrana/STFSegunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito
A Segunda Turma concluiu que o Coaf pode compartilhar relatório de inteligência financeira pedido pelo delegado em procedimento preliminar, antes do inquérito, e manteve a validade das provas que o STJ havia anulado.
ConJur · portal de processos do STF · publicado em 04/11 · julgamento virtual encerrado em 03/11/2026
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilArtigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessão
O texto reorganiza a preparação do plenário a partir da tese do STF: registrar a nulidade na ata, pedir a não execução imediata na sessão e já preparar os passos da execução no mesmo dia.
ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026
Reprodução Agência BrasilQuinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash
A Quinta Turma do STJ, por maioria, considerou imprestável a prova digital extraída em 2017 de um celular que, seis anos depois, apareceu sem lacre e bloqueado por senha, impedindo nova perícia.
Migalhas, com base no relato da sessão da Quinta Turma · julgado em 13/10/2026, noticiado em 14/10
Foto: Rosinei Coutinho/STFSTJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois da competência
A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental e manteve o envio dos autos da Operação Estafeta ao STF, para que o Supremo defina se é competente, antes de qualquer exame da alegada nulidade das provas produzidas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Migalhas · Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · julgado em 13/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilTerceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivo
A Terceira Seção começou a decidir, sob o rito dos repetitivos, se a instrução penal realizada sem membro do Ministério Público regularmente intimado gera nulidade absoluta ou relativa. A relatora votou pela absoluta, houve divergência pela relativa e o pedido de vista do ministro Rogerio Schietti suspendeu o julgamento.
ConJur · Tema 1.430 dos repetitivos do STJ · publicado em 10/10 · julgamento iniciado em 08/10/2026
Foto: Luiz Silveira/CNJQuinta Turma do STJ faz a plenitude da defesa prevalecer sobre a preclusão e mantém júri anulado por peritos não ouvidos
A Quinta Turma manteve a anulação do júri que condenou um obstetra a 14 anos e uma enfermeira a 11 anos pela morte de um recém-nascido após parto domiciliar. Para o colegiado, a complexidade técnica do caso e o prejuízo concreto demonstrado autorizam ouvir os peritos da defesa no novo julgamento, ainda que o prazo do artigo 422 do CPP tenha passado.
STJ · Migalhas · publicado em 05/10 · julgado em outubro de 2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilQuinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec
A Quinta Turma confirmou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e trancou ação penal nascida de investigação do Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo para delitos econômicos, que presidiu o procedimento, pediu cautelares, conduziu colaboração premiada e denunciou antes de existir a portaria que o designava para a comarca.
STJ, notícia oficial · acórdão no HC 1.024.064 · divulgado em 11/09 · acórdão publicado em 03/09/2026
Foto institucional: Reprodução CNJRéu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu
Para o colegiado, o interrogatório é exercício de autodefesa, e o Judiciário não pode transferir ao réu todo o ônus de dispor do equipamento que a plataforma exige. O processo volta à origem para nova audiência.
Migalhas · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026
Reprodução CNJTJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitado
A defesa havia arguido nulidade da quebra de sigilo telemático, imprestabilidade do material probatório e cerceamento de defesa pelo indeferimento de exame de insanidade mental. A sentença condenatória registrou que não havia preliminares. O TJ-SP anulou e determinou nova decisão com o exame de todas as teses.
ConJur · TJ-SP · publicado em 22/09
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilSexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus
A Sexta Turma negou, por unanimidade, o recurso da ex-deputada e manteve a pena de 50 anos pela morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, preservou a anulação da absolvição de três corréus, que serão submetidos a novo júri.
STJ · Migalhas · Agência Brasil · julgado em 18/09/2026 · publicado em 18/09
Reprodução Agência BrasilArtigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva
O artigo trata da delimitação por coordenadas geográficas no mandado de busca domiciliar em territórios de favela, um dos pontos sensíveis do controle de legalidade das operações policiais.
JOTA · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026
06/09
Procuradoria-Geral da República abre procedimento de controle externo para apurar como a Polícia Federal produziu o relatório sobre mensagens de Vorcaro
02/09
Fachin promete resposta institucional do STF após mensagens que associam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, e sessão desta quarta é aberta sem qualquer menção ao caso
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