Pular para o conteúdo

Tema

Nulidades

16 análises neste tema

Arquivo completo →
Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos juradosReprodução CNJ

Mais recente07/11

Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados

Para o autor, a existência de outros elementos responde à admissibilidade da acusação, mas não impede que o conteúdo já declarado nulo chegue ao Conselho de Sentença pela voz de testemunhas e nos debates.

ConJur, seção de Opinião · publicado em 06/11/2026
STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do SulFoto: Victor Piemonte/STF

STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul

O Plenário do STF invalidou, por maioria, as Leis gaúchas 11.350 e 11.355 de 1999 e declarou inconstitucional a investigação sumária que o procurador-geral de Justiça podia determinar. A Corte reafirmou que o Ministério Público investiga, desde que respeite os limites constitucionais e a atribuição da polícia judiciária.

STF, notícia institucional e acórdão da ADI 2039 · publicado em 05/11 · julgado em 05/11/2026

Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquéritoFoto: Alejandro Zambrana/STF

Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito

A Segunda Turma concluiu que o Coaf pode compartilhar relatório de inteligência financeira pedido pelo delegado em procedimento preliminar, antes do inquérito, e manteve a validade das provas que o STJ havia anulado.

ConJur · portal de processos do STF · publicado em 04/11 · julgamento virtual encerrado em 03/11/2026

Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessãoFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessão

O texto reorganiza a preparação do plenário a partir da tese do STF: registrar a nulidade na ata, pedir a não execução imediata na sessão e já preparar os passos da execução no mesmo dia.

ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026

Quinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hashReprodução Agência Brasil

Quinta Turma do STJ declara imprestável prova digital de celular guardado sem lacre, apesar do hash

A Quinta Turma do STJ, por maioria, considerou imprestável a prova digital extraída em 2017 de um celular que, seis anos depois, apareceu sem lacre e bloqueado por senha, impedindo nova perícia.

Migalhas, com base no relato da sessão da Quinta Turma · julgado em 13/10/2026, noticiado em 14/10

STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois da competênciaFoto: Rosinei Coutinho/STF

STJ mantém remessa da Operação Estafeta ao STF e deixa a nulidade das provas para depois da competência

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental e manteve o envio dos autos da Operação Estafeta ao STF, para que o Supremo defina se é competente, antes de qualquer exame da alegada nulidade das provas produzidas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Migalhas · Quinta Turma do STJ · publicado em 13/10/2026 · julgado em 13/10/2026

Terceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivoFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Terceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivo

A Terceira Seção começou a decidir, sob o rito dos repetitivos, se a instrução penal realizada sem membro do Ministério Público regularmente intimado gera nulidade absoluta ou relativa. A relatora votou pela absoluta, houve divergência pela relativa e o pedido de vista do ministro Rogerio Schietti suspendeu o julgamento.

ConJur · Tema 1.430 dos repetitivos do STJ · publicado em 10/10 · julgamento iniciado em 08/10/2026

Quinta Turma do STJ faz a plenitude da defesa prevalecer sobre a preclusão e mantém júri anulado por peritos não ouvidosFoto: Luiz Silveira/CNJ

Quinta Turma do STJ faz a plenitude da defesa prevalecer sobre a preclusão e mantém júri anulado por peritos não ouvidos

A Quinta Turma manteve a anulação do júri que condenou um obstetra a 14 anos e uma enfermeira a 11 anos pela morte de um recém-nascido após parto domiciliar. Para o colegiado, a complexidade técnica do caso e o prejuízo concreto demonstrado autorizam ouvir os peritos da defesa no novo julgamento, ainda que o prazo do artigo 422 do CPP tenha passado.

STJ · Migalhas · publicado em 05/10 · julgado em outubro de 2026

Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do GedecFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec

A Quinta Turma confirmou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e trancou ação penal nascida de investigação do Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo para delitos econômicos, que presidiu o procedimento, pediu cautelares, conduziu colaboração premiada e denunciou antes de existir a portaria que o designava para a comarca.

STJ, notícia oficial · acórdão no HC 1.024.064 · divulgado em 11/09 · acórdão publicado em 03/09/2026

Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréuFoto institucional: Reprodução CNJ

Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu

Para o colegiado, o interrogatório é exercício de autodefesa, e o Judiciário não pode transferir ao réu todo o ônus de dispor do equipamento que a plataforma exige. O processo volta à origem para nova audiência.

Migalhas · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026

TJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitadoReprodução CNJ

TJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitado

A defesa havia arguido nulidade da quebra de sigilo telemático, imprestabilidade do material probatório e cerceamento de defesa pelo indeferimento de exame de insanidade mental. A sentença condenatória registrou que não havia preliminares. O TJ-SP anulou e determinou nova decisão com o exame de todas as teses.

ConJur · TJ-SP · publicado em 22/09

Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréusFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus

A Sexta Turma negou, por unanimidade, o recurso da ex-deputada e manteve a pena de 50 anos pela morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, preservou a anulação da absolvição de três corréus, que serão submetidos a novo júri.

STJ · Migalhas · Agência Brasil · julgado em 18/09/2026 · publicado em 18/09

Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletivaReprodução Agência Brasil

Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva

O artigo trata da delimitação por coordenadas geográficas no mandado de busca domiciliar em territórios de favela, um dos pontos sensíveis do controle de legalidade das operações policiais.

JOTA · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026

11/09 CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional sobre prova, quesitação e nulidades no Tribunal do Júri CNJ 06/09 Procuradoria-Geral da República abre procedimento de controle externo para apurar como a Polícia Federal produziu o relatório sobre mensagens de Vorcaro ConJur · comunicação da PGR ao STF 02/09 Fachin promete resposta institucional do STF após mensagens que associam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, e sessão desta quarta é aberta sem qualquer menção ao caso STF (nota da presidência) · Migalhas

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.