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Crimes ambientais

18 análises neste tema

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Moraes pede vista e suspende o julgamento sobre a competência dos estados para autorizar a caça de espécies invasorasReprodução STF

Mais recente08/11

Moraes pede vista e suspende o julgamento sobre a competência dos estados para autorizar a caça de espécies invasoras

O placar está em 2 a 1 contra a autorização estadual. A definição interessa ao direito penal ambiental, porque separa manejo lícito de conduta tipificada na Lei 9.605/1998.

ConJur · Migalhas · autos do STF · pedido de vista em 07/11 · sessão virtual encerraria em 13/11/2026
Plenário do STF rejeita embargos infringentes e mantém a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias por crime ambientalFoto: Fellipe Sampaio/STF

Plenário do STF rejeita embargos infringentes e mantém a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental

O Plenário do STF manteve, por maioria, a condenação de Washington Reis por dano a unidade de conservação e parcelamento irregular do solo urbano. Prevaleceu o voto de Flávio Dino, para quem a alteração do raio de licenciamento pelo Conama não descriminalizou a conduta.

STF, notícia institucional sobre a AP 618 · publicado em 05/11 · julgado em 05/11/2026

PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendidoFoto: PF/Divulgação

PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido

O Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral compara amostras apreendidas com um banco de referência científica dos depósitos de ouro brasileiros, para apontar a procedência do metal.

Agência Brasil · Polícia Federal · publicado em 03/11 · inauguração em 03/11/2026

Condenação da Samarco no TRF da 6ª Região expõe o vazio sobre quando a empresa é censurávelReprodução Agência Brasil

Condenação da Samarco no TRF da 6ª Região expõe o vazio sobre quando a empresa é censurável

A autora aponta que o acórdão fundou a culpabilidade da empresa em falhas de gestão de risco, mas ainda se apoiou em omissões de gestores, e condenou a Samarco absolvendo Vale e BHP por falta de conduta própria.

ConJur · análise de Vânia Vieira · publicado em 31/10/2026 · acórdão do TRF-6 de setembro de 2026

MPF sustenta na Convenção de Palermo que crime ambiental virou fonte primária de financiamento das facções e defende protocolo próprioReprodução MPF

MPF sustenta na Convenção de Palermo que crime ambiental virou fonte primária de financiamento das facções e defende protocolo próprio

Representando o MPF na COP13 da Convenção de Palermo, na Áustria, a coordenadora da 4ª Câmara apresentou a tese de que a economia ilícita ambiental movimenta até 281 bilhões de dólares por ano e defendeu um protocolo adicional dedicado a crimes ambientais.

MPF, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · evento em 21/10/2026

Segunda Turma do STJ admite perdimento de bem de terceiro de boa-fé em infração ambiental, e artigo sustenta que a sanção real não dispensa culpaFoto: Ibama/Divulgação (operação de fiscalização ambiental, imagem de arquivo)

Segunda Turma do STJ admite perdimento de bem de terceiro de boa-fé em infração ambiental, e artigo sustenta que a sanção real não dispensa culpa

O STJ reformou decisão do TRF-1 que havia liberado trator de empresa locadora usado por terceiro em desmatamento, e assentou que a apreensão e o perdimento têm natureza real, sem exigir prova de má-fé do proprietário.

ConJur · coluna de Heraldo Garcia Vitta · Informativo 900 do STJ · publicado em 11/10/2026 · julgado em 16/06/2026

Projeto aumenta a pena de quem divulga maus-tratos a animais na internet e cria dever de remoção para plataformasFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Projeto aumenta a pena de quem divulga maus-tratos a animais na internet e cria dever de remoção para plataformas

A proposta da deputada Gleisi Hoffmann aumenta da metade a pena de detenção de três meses a um ano para quem divulga em meios digitais maus-tratos e tortura contra animais, e responsabiliza civilmente plataformas que não removam o conteúdo após notificação.

Agência Câmara · PL 2.791/2026 · publicado em 06/10/2026

Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPPReprodução MPF

Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP

A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra acusado de garimpo ilegal no Parque Nacional Campos Amazônicos e rejeitou o acordo de não persecução penal.

MPF · Justiça Federal no Amazonas · publicado em 30/09

Justiça Federal em Roraima proíbe empresa e cooperativa de comprar cassiterita sem prova de origem legalReprodução MPF

Justiça Federal em Roraima proíbe empresa e cooperativa de comprar cassiterita sem prova de origem legal

A decisão alcança a White Solder Metalurgia e Mineração e a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil, além de outros oito réus. A investigação aponta minério extraído com escavadeiras e mercúrio em terra indígena, registrado pela cooperativa e vendido à metalúrgica.

MPF · Justiça Federal em Roraima · publicado em 22/09 · decisão de 17/09/2026

PF, Ibama e Funai destroem 16 balsas de garimpo na Terra Indígena Kayabi, no norte de Mato GrossoFoto: Polícia Federal/Divulgação

PF, Ibama e Funai destroem 16 balsas de garimpo na Terra Indígena Kayabi, no norte de Mato Grosso

Operação conjunta contra exploração ilegal de minério em terra indígena destruiu maquinário de garimpo nos rios Teles Pires e São Manuel, em Apiacás. Não houve divulgação de prisões.

Polícia Federal · Ibama e Funai · ação em 15 e 16/09/2026 · divulgada em 18/09

Justiça Federal manda demolir imóvel irregular em restinga e manguezal na Ilha das Peças (PR)Reprodução MPF

Justiça Federal manda demolir imóvel irregular em restinga e manguezal na Ilha das Peças (PR)

A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública do MPF e determinou a demolição de um imóvel erguido irregularmente sobre restinga, manguezal e faixa de praia na Ilha das Peças, no litoral do Paraná, além de indenização por dano moral coletivo. O MPF menciona inquéritos e medidas criminais em curso sobre os mesmos fatos.

MPF · publicado em 15/09 · sentença da Justiça Federal

Justiça Federal em Roraima recebe denúncia do MPF contra dois pilotos por apoio logístico a garimpo ilegal na Terra Indígena YanomamiFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Justiça Federal em Roraima recebe denúncia do MPF contra dois pilotos por apoio logístico a garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

A Justiça Federal recebeu denúncia contra dois homens flagrados com 800 litros de combustível em aeronaves com prefixos adulterados, na Pista do Marcinho, dentro da Terra Indígena Yanomami, em Iracema.

Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Roraima · publicado em 04/09 · fatos de dezembro de 2023

TRF da 6ª Região reforma a absolvição de primeiro grau e condena a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de FundãoReprodução Agência Brasil

TRF da 6ª Região reforma a absolvição de primeiro grau e condena a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão

A 2ª Turma do TRF6 acolheu em parte o recurso do MPF, derrubou a sentença absolutória da Justiça Federal em Minas Gerais e condenou a Samarco Mineração e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em 2015.

Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República da 6ª Região · publicado em 04/09 · julgado pela 2ª Turma do TRF6

18/08 Justiça Federal recebe denúncia contra apontado líder de garimpo ilegal de diamantes em terra indígena de Rondônia MPF em Rondônia 17/08 Pesquisa do CNJ com o UNODC aponta queda de quase 60% nas novas ações penais por crimes contra a flora na Amazônia Legal entre 2020 e 2025 CNJ · Agência CNJ de Notícias 15/08 Novas ações penais por crimes contra a flora na Amazônia caem quase 60% entre 2020 e 2025, aponta pesquisa do CNJ e do UNODC CNJ, em parceria com o UNODC 15/08 Justiça Federal recebe segunda denúncia da Operação Hermes e mais 14 viram réus por contrabando de mercúrio para garimpos MPF 05/08 MPF denuncia duas empresas e administrador por operar estaleiro sem licença na Baía de Guanabara MPF · Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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