Medidas protetivas
9 análises neste tema
Foto: Agência SenadoMais recente24/09
DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajuda
A pesquisa ouviu 21.641 mulheres e mostra desconhecimento maior da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas nesse grupo
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilArtigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do risco
Medidas protetivas cadastradas sob níveis elevados de sigilo deixam de aparecer em consulta por nome ou CPF, e o magistrado plantonista decide sobre urgência sem conhecer o histórico do casal. O artigo chama o efeito de paradoxo do sigilo.
ConJur · artigo de Ruth Araújo Viana · publicado em 22/09
Foto: Renato Araújo/Câmara dos DeputadosCCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência, com uso de Libras, Braille ou tecnologia assistiva.
Agência Câmara de Notícias · publicado em 09/09/2026
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosComissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que estabelece critérios para a saída temporária de presos por violência doméstica, com avaliação prévia de risco, oitiva da vítima e manifestação do Ministério Público.
Agência Câmara de Notícias · publicado em 09/09/2026
Reprodução CNJJuíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos
A juíza Mércia Deodato do Nascimento concedeu medidas protetivas de urgência a uma advogada ameaçada e agredida pelo homem contra quem ela atuava em ação de pensão alimentícia, entendendo que a Lei Maria da Penha alcança agressões de gênero no ambiente de trabalho.
ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba · publicado em 03/09 · agressão em 29/08/2026
Divulgação CNJMapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no país
Mapeamento nacional do CNJ contabiliza 704 grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica em funcionamento no Brasil, crescimento de 41,4% em relação a 2023. A maioria dos participantes chega por determinação judicial, em cumprimento de medida protetiva, pena ou cautelar.
CNJ · publicado em 03/09/2026
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosAudiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora
O debate tratou de ferramentas digitais de apoio no combate à violência contra mulheres, com foco na ampliação do horário e do alcance do registro de ocorrência.
Agência Câmara · audiência pública em 02/09/2026
Reprodução Agência SenadoSenador cobra votação de projeto que cria rede de amparo a mulheres agredidas
O senador Jayme Campos usou o Plenário para cobrar a votação de projeto que institui medidas de amparo a mulheres vítimas de agressão, tema que retorna à pauta na semana em que o Senado também discute a publicidade das apostas.
Agência Senado · Plenário do Senado · publicado em 01/09
Foto: Rômulo Serpa/CNJDisputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás
A requerente alegou que o ex-companheiro acessou sua conta gov.br e forjou sua assinatura eletrônica para transferir cotas da empresa. Para o relator, há indícios de possível fraude, mas não elementos que convertam a disputa empresarial em opressão de gênero.
ConJur · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-GO · publicado em 01/09
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