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Medidas protetivas

13 análises neste tema

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Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetivaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Mais recente09/11

Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva

Pelo texto, a dispensa vale sem comprovação de insuficiência financeira, e alcança o pedido, a revisão e a adoção das medidas da Lei Maria da Penha.

Agência Câmara · publicado em 06/11/2026
CNJ visita o TJ do Paraná, que mantém a primeira câmara criminal do país dedicada a violência doméstica em segundo grauReprodução CNJ

CNJ visita o TJ do Paraná, que mantém a primeira câmara criminal do país dedicada a violência doméstica em segundo grau

Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Paraná, nos dias 15 e 16 de outubro, a conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva destacou a 6ª Câmara Criminal do tribunal, a primeira do país voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em segundo grau.

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 16/10 · visita em 15 e 16/10/2026

CNJ anuncia o Aliança Lilás, programa para integrar sistemas no enfrentamento à violência contra a mulherArte TJMS, via CNJ

CNJ anuncia o Aliança Lilás, programa para integrar sistemas no enfrentamento à violência contra a mulher

O CNJ apresentou o programa Aliança Lilás, voltado à integração de sistemas de informação no enfrentamento à violência contra a mulher.

CNJ · publicado em 14/10/2026

Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SCReprodução TJSC

Campanha Sinal Vermelho é levada às comarcas de Urubici e São Joaquim pela Coordenadoria da Mulher do TJ-SC

A campanha Sinal Vermelho, que permite à mulher em risco pedir ajuda de forma discreta, foi apresentada em 1º de outubro nas comarcas de Urubici e São Joaquim, em ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-SC.

CNJ · TJ-SC · publicado em 05/10 · ação em 01/10/2026

DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajudaFoto: Agência Senado

DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajuda

Levantamento do DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência indica que 38% das mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica, contra 25% entre as demais, e que 83% delas não buscaram a rede de apoio.

Agência Senado · DataSenado e Observatório da Mulher contra a Violência · publicado em 23/09/2026

Artigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do riscoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Artigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do risco

Medidas protetivas cadastradas sob níveis elevados de sigilo deixam de aparecer em consulta por nome ou CPF, e o magistrado plantonista decide sobre urgência sem conhecer o histórico do casal. O artigo chama o efeito de paradoxo do sigilo.

ConJur · artigo de Ruth Araújo Viana · publicado em 22/09

CCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência domésticaFoto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência, com uso de Libras, Braille ou tecnologia assistiva.

Agência Câmara de Notícias · publicado em 09/09/2026

Comissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência domésticaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que estabelece critérios para a saída temporária de presos por violência doméstica, com avaliação prévia de risco, oitiva da vítima e manifestação do Ministério Público.

Agência Câmara de Notícias · publicado em 09/09/2026

Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentosReprodução CNJ

Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos

A juíza Mércia Deodato do Nascimento concedeu medidas protetivas de urgência a uma advogada ameaçada e agredida pelo homem contra quem ela atuava em ação de pensão alimentícia, entendendo que a Lei Maria da Penha alcança agressões de gênero no ambiente de trabalho.

ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba · publicado em 03/09 · agressão em 29/08/2026

Mapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no paísDivulgação CNJ

Mapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no país

Mapeamento nacional do CNJ contabiliza 704 grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica em funcionamento no Brasil, crescimento de 41,4% em relação a 2023. A maioria dos participantes chega por determinação judicial, em cumprimento de medida protetiva, pena ou cautelar.

CNJ · publicado em 03/09/2026

Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer horaFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora

O debate tratou de ferramentas digitais de apoio no combate à violência contra mulheres, com foco na ampliação do horário e do alcance do registro de ocorrência.

Agência Câmara · audiência pública em 02/09/2026

Senador cobra votação de projeto que cria rede de amparo a mulheres agredidasReprodução Agência Senado

Senador cobra votação de projeto que cria rede de amparo a mulheres agredidas

O senador Jayme Campos usou o Plenário para cobrar a votação de projeto que institui medidas de amparo a mulheres vítimas de agressão, tema que retorna à pauta na semana em que o Senado também discute a publicidade das apostas.

Agência Senado · Plenário do Senado · publicado em 01/09

Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de GoiásFoto: Rômulo Serpa/CNJ

Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás

A requerente alegou que o ex-companheiro acessou sua conta gov.br e forjou sua assinatura eletrônica para transferir cotas da empresa. Para o relator, há indícios de possível fraude, mas não elementos que convertam a disputa empresarial em opressão de gênero.

ConJur · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-GO · publicado em 01/09

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