CNJ visita o TJ do Paraná, que mantém a primeira câmara criminal do país dedicada a violência doméstica em segundo grau
A 6ª Câmara Criminal do TJPR julga exclusivamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; a comitiva do Conselho percorreu também a coordenadoria estadual e a Ouvidoria da Mulher
Reprodução CNJResumo
A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva e a juíza auxiliar Suzana Massako cumpriram agenda no Tribunal de Justiça do Paraná em 15 e 16 de outubro, para intercâmbio de experiências sobre prevenção da violência doméstica, acolhimento e acesso à Justiça. O destaque da visita foi a 6ª Câmara Criminal do TJPR, primeira do país dedicada ao julgamento desses casos no segundo grau de jurisdição.
Contexto
A comitiva percorreu a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Corregedoria, a Ouvidoria da Mulher e o Memorial de Direitos Humanos. Foram apresentadas iniciativas como Paraná Lilás, CEVID Orienta, Cartório Acolhedor e Salve Maria, além de ações de capacitação, monitoramento eletrônico e grupos reflexivos.
Argumentos
- CNJ: a iniciativa do TJPR é referência nacional na priorização da vida e na salvaguarda dos direitos das mulheres.
- A integração de informações sobre medidas protetivas é tema da Aliança Lilás, instituída pelo Conselho em outubro de 2026.
Fundamento
A especialização do segundo grau é a parte com consequência processual direta. Concentrar os recursos de violência doméstica em uma câmara única tende a uniformizar o entendimento sobre medidas protetivas, suficiência da palavra da vítima, retratação e dosimetria, matérias em que a divergência entre câmaras criminais gera insegurança para a defesa e para a acusação.
Consequência prática
A agenda também tratou do Brasil Lilás, desenvolvido em cooperação entre CNJ e TJPR pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2026, e da Aliança Lilás, programa instituído pelo Conselho em outubro de 2026, com foco na integração de informações sobre medidas protetivas.
Por que importa
Para quem atua em violência doméstica, saber que existe uma câmara exclusiva no segundo grau muda a estratégia recursal: a jurisprudência fica concentrada, previsível e citável. É a primeira do país, e o modelo tende a ser replicado.
Próximos passos
- Difusão de práticas educativas de prevenção pelo Brasil Lilás, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2026.
- Desdobramentos do Diagnóstico Nacional das Ouvidorias da Mulher.