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Sistema penitenciário

19 análises neste tema

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STF garante pagamento de horas extras a policiais penais de Santa Catarina que trabalharem além da jornadaReprodução MPF

Mais recente22/10

STF garante pagamento de horas extras a policiais penais de Santa Catarina que trabalharem além da jornada

A decisão alcança o serviço prestado acima da jornada regular pelos agentes do sistema prisional catarinense e firma parâmetro para a remuneração do trabalho excedente na carreira criada pela Emenda Constitucional 104.

STF, notícia oficial · MPF · publicado em 21/10/2026 · julgado em 21/10/2026
Plenário do STF mantém a lei que subordina a Polícia Penal de São Paulo à Secretaria de Administração PenitenciáriaReprodução MPF

Plenário do STF mantém a lei que subordina a Polícia Penal de São Paulo à Secretaria de Administração Penitenciária

O STF julgou válidos os dispositivos da Lei Complementar paulista 1.416/2024 que subordinam a Polícia Penal à Secretaria da Administração Penitenciária e permitem a convocação de policiais penais a qualquer tempo. A ação havia sido proposta pela associação da categoria.

STF, notícia oficial · MPF · publicado em 21/10/2026 · julgado em 21/10/2026

CNJ lança guia para produção de alimentos em presídios como frente do Pena JustaReprodução CNJ

CNJ lança guia para produção de alimentos em presídios como frente do Pena Justa

O CNJ lançou guia para fortalecer a produção de alimentos em presídios, no âmbito do plano Pena Justa. O material orienta tribunais e administrações penitenciárias na estruturação de cultivo e processamento de alimentos nas unidades prisionais.

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 16/10

Decreto cria programa nacional para bloquear celulares em presídios e um cadastro de perímetros de segurançaDivulgação/Seap/RJ

Decreto cria programa nacional para bloquear celulares em presídios e um cadastro de perímetros de segurança

Decreto publicado nesta terça-feira institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, regulamenta o uso de bloqueadores de sinal e cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.

Agência Brasil · Diário Oficial da União · publicado em 13/10/2026 · em vigor desde 13/10/2026

Conselho Nacional do Ministério Público entra na câmara técnica das Centrais de Regulação de Vagas, prevista no Plano Pena JustaFoto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Conselho Nacional do Ministério Público entra na câmara técnica das Centrais de Regulação de Vagas, prevista no Plano Pena Justa

O Conselho Nacional do Ministério Público passou a integrar a câmara técnica que trata das Centrais de Regulação de Vagas no âmbito do Plano Pena Justa, ao lado do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A ferramenta já foi lançada em doze estados.

CNJ · Agência CNJ de Notícias · publicado em 08/10/2026

MPF denuncia ex-coordenador da força-tarefa penitenciária no Pará por omissão diante de tortura de presosFoto ilustrativa: anurakpong/Canva, divulgação MPF

MPF denuncia ex-coordenador da força-tarefa penitenciária no Pará por omissão diante de tortura de presos

O MPF denunciou à Justiça Federal o ex-coordenador da Ftip no Pará por omissão perante a tortura (art. 1º, § 2º, da Lei 9.455/1997). A acusação é do Ministério Público e a denúncia ainda não foi recebida.

MPF · denúncia à Justiça Federal · denunciado em 05/10/2026 · fatos de agosto a outubro de 2019

Paraíba apresenta ao Judiciário estadual o balanço do primeiro ano de metas do Pena JustaEdnaldo Araújo

Paraíba apresenta ao Judiciário estadual o balanço do primeiro ano de metas do Pena Justa

O plano estadual foi homologado no ano passado e está na primeira fase de execução, acompanhada por plataforma digital.

Agência CNJ de Notícias · reunião em 30/09/2026 · publicado em 01/10/2026

CNJ e tribunais de contas acertam fiscalização orçamentária das metas do Pena JustaAtricon / Divulgação

CNJ e tribunais de contas acertam fiscalização orçamentária das metas do Pena Justa

As cortes de contas passam a acompanhar oferta de vagas, aplicação de cautelares, contratos de alimentação e de reinserção, e a consistência dos dados enviados à Senappen.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 02/10/2026

Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estadosReprodução Migalhas

Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estados

O STF homologou, em plenário virtual, os planos estaduais e o distrital de enfrentamento à crise carcerária dentro do Pena Justa: 14 tiveram aprovação integral e os demais, com ressalvas a sanar ao longo da execução.

STF · Migalhas · julgamento em plenário virtual concluído em 04/09 · divulgado em 07/09/2026

Câmara de Direito Público do TJ do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa pelo esquema de regalias montado durante sua prisãoReprodução Agência Brasil

Câmara de Direito Público do TJ do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa pelo esquema de regalias montado durante sua prisão

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ concluíram que houve estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Sérgio Cabral entre 2016 e 2018, e o condenaram por improbidade administrativa, ao lado de seis outros réus.

Agência Brasil · autos do TJRJ · publicado em 04/09 · julgado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ

STF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadoresReprodução Agência CNJ de Notícias

STF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadores

O plano Pena Justa nasceu da determinação do STF para reverter o estado inconstitucional do sistema prisional em três anos. O primeiro ciclo completo de monitoramento chega à corte com mais da metade dos indicadores em avanço.

CNJ · Migalhas · informe do CNJ divulgado em 31/08/2026 · julgamento retomado em 31/08/2026

CNJ leva ao STF balanço do primeiro ano do Plano Pena JustaReprodução CNJ

CNJ leva ao STF balanço do primeiro ano do Plano Pena Justa

O CNJ vai enviar ao Supremo Tribunal Federal o segundo informe de monitoramento do Plano Pena Justa: mais da metade dos 244 indicadores acompanhados entre janeiro e dezembro de 2025 apresentou avanço.

CNJ · publicado em 31/08/2026

Roraima adere ao Emprega Lab e leva a um terço do país a política de trabalho no sistema prisionalReprodução CNJ

Roraima adere ao Emprega Lab e leva a um terço do país a política de trabalho no sistema prisional

Roraima tornou-se a nona unidade da federação a aderir ao Emprega Lab, espaço de articulação para inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas.

CNJ · Pena Justa · publicado em 27/08/2026 · adesão em 26/08/2026

28/08 CNJ amplia a ação de reconhecimento de etnia na documentação de indígenas presos CNJ · programa Fazendo Justiça 28/08 Pesquisa do CNJ mostra que o Judiciário quase não registra quem sai da prisão para a rua CNJ · Série Justiça Pesquisa, com a PUC-SP 25/08 STF veda contratação temporária de policiais penais sem concurso público no Acre Notícias STF 25/08 CNJ aponta avanço do Pena Justa e nota técnica no RN abre caminho para progressão antecipada Agência CNJ de Notícias 21/08 Centro Nacional de Inteligência Penal começa a operar e integra a rede de inteligência das polícias penais Agência Brasil · Ministério da Justiça e Segurança Pública 14/08 Rio amplia repressão a celulares, drogas e antena de satélite em presídios de Bangu Agência Brasil

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