CNJ leva ao STF balanço do primeiro ano do Plano Pena Justa
Segundo informe de monitoramento do plano de enfrentamento à superlotação carcerária mostra avanço em mais da metade dos indicadores acompanhados em 2025
Reprodução CNJResumo
O CNJ enviará ao STF o segundo informe de monitoramento do Plano Pena Justa, com avanço em mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do plano.
Contexto
O Pena Justa é o plano nacional de enfrentamento à superlotação e à precariedade do sistema penitenciário, criado após decisão do STF que reconheceu estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário (ADPF 347) e determinou monitoramento periódico por parte do CNJ.
Fundamento
O Segundo Informe de Monitoramento, elaborado pelo CNJ com base em dados de janeiro a dezembro de 2025, aponta avanço em mais da metade dos 244 indicadores acompanhados nos tribunais e no sistema prisional.
Consequência prática
O informe segue para avaliação do STF, que acompanha a execução do plano dentro da ADPF 347 e pode determinar novas medidas conforme o resultado do monitoramento.
Por que importa
O documento é o principal termômetro oficial do cumprimento das metas fixadas pelo STF para a crise do sistema penitenciário, com reflexo direto sobre superlotação, vagas de trabalho e educação na execução penal.