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Improbidade administrativa

15 análises neste tema

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Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair BolsonaroReprodução Agência Brasil

Mais recente08/11

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro

A decisão é de instância federal de primeiro grau e trata de responsabilização por ato de improbidade, de natureza cível, sem repercussão direta sobre as ações penais em curso.

Agência Brasil · publicado em 06/11/2026
TSE declara nulos 274.411 votos de candidato sub judice e, retotalizado o pleito, o Rio de Janeiro elege governador no primeiro turnoFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

TSE declara nulos 274.411 votos de candidato sub judice e, retotalizado o pleito, o Rio de Janeiro elege governador no primeiro turno

O TRE-RJ retotalizou no sábado a votação para governador depois que o TSE rejeitou a desistência do recurso de Anthony Garotinho e declarou nulos os votos que ele recebeu, o que elegeu Douglas Ruas no primeiro turno.

Agência Brasil · TRE-RJ · decisão do TSE · publicado em 10/10/2026 · decisão do TSE de 08/10/2026

Precedentes do TSE desde 2008 apontam que os votos dados a Garotinho devem ser computados, e com eles o Rio volta ao segundo turnoFoto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Precedentes do TSE desde 2008 apontam que os votos dados a Garotinho devem ser computados, e com eles o Rio volta ao segundo turno

Especialistas ouvidos pela ConJur sustentam que os votos dados a candidato sub judice que participou de todo o processo eleitoral devem ser contabilizados, com base em precedentes do TSE desde 2008. Com os 274.331 votos de Anthony Garotinho computados, haveria segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes no Rio.

ConJur · Agência Brasil · TSE · publicado em 07/10/2026

TSE julga na quinta-feira a desistência do recurso de Garotinho, que pode fechar o governo do Rio no primeiro turnoFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

TSE julga na quinta-feira a desistência do recurso de Garotinho, que pode fechar o governo do Rio no primeiro turno

O TSE marcou para quinta-feira, às 10h, o julgamento que decide se Anthony Garotinho pode desistir do recurso contra a decisão que anulou seus votos sub judice no primeiro turno.

Agência Brasil · pauta do TSE · publicado em 06/10 · julgamento marcado para 08/10/2026

TSE cassa por unanimidade o registro de deputada estadual reeleita em Roraima por inelegibilidadeFoto: Leobark Rodrigues/MPF

TSE cassa por unanimidade o registro de deputada estadual reeleita em Roraima por inelegibilidade

O TSE cassou o registro de candidatura de Francisca Aurelina de Medeiros, reeleita deputada estadual em 4 de outubro, por inelegibilidade decorrente de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

MPF · julgamento do TSE · publicado em 06/10 · julgado em 06/10/2026

Votos dados a Anthony Garotinho hoje serão anulados sub judice, decidiu o ministro Floriano de Azevedo Marques no TSEFoto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Votos dados a Anthony Garotinho hoje serão anulados sub judice, decidiu o ministro Floriano de Azevedo Marques no TSE

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques revogou a liminar que garantia a permanência de Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Os votos que ele receber hoje serão computados como anulados sub judice enquanto o recurso não for julgado.

Agência Brasil · TSE · decisão de 02/10/2026 · efeitos no pleito de 04/10/2026

TSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito FederalAntonio Augusto/TSE

TSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal

As condenações envolvem dano ao erário e enriquecimento ilícito, com o primeiro acórdão publicado em dezembro de 2018, dentro do prazo de inelegibilidade de oito anos.

Ministério Público Federal · TSE · julgado em 24/09/2026

MP Eleitoral pede ao TSE que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DFFoto: Lula Marques/Agência Brasil

MP Eleitoral pede ao TSE que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF

O parecer responde ao recurso de Arruda contra a decisão do TRE-DF que indeferiu o registro. O MP Eleitoral sustenta que, contados oito ou doze anos a partir da publicação da primeira condenação, em dezembro de 2018, a inelegibilidade alcança o pleito deste ano.

MPF · Procuradoria-Geral Eleitoral · publicado em 23/09

MPF, PF e CGU apuram propina e fraude em contratos de estatal federal em Belém, na Operação SonarReprodução MPF

MPF, PF e CGU apuram propina e fraude em contratos de estatal federal em Belém, na Operação Sonar

MPF, PF e CGU apuram esquema de desvio de dinheiro público, cobrança de propina e fraude em contratos dentro de uma empresa pública federal sediada em Belém. A Justiça Federal no Pará determinou 12 buscas, bloqueou R$ 17 milhões, afastou 12 servidores e um investigado foi preso em flagrante por lavagem de dinheiro.

MPF (mpf.mp.br), nota oficial da Procuradoria da República no Pará · operação deflagrada em 15/09/2026 · divulgada pelo MPF em 22/09/2026

Ministro do STJ homologa acordo que mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PEFoto: STJ/Divulgação

Ministro do STJ homologa acordo que mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PE

O STJ homologou acordo de não persecução cível que restabeleceu ex-gerente da Caixa, condenado por fraudar 123 contratos inativos, no cargo de técnico judiciário do TJ-PE. O ministro considerou incoerente barrar o servidor de um cargo público e admiti-lo em outro.

ConJur · decisão publicada em 21/09/2026

TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erárioReprodução CNJ

TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que o protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de improbidade, mas preservou o ressarcimento do dano causado ao erário.

ConJur · Primeira Turma do TRF-6 · publicado em 19/09/2026

TRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do RioFoto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

TRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio

O colegiado entendeu que o candidato não preenche as condições de elegibilidade. Cabe recurso ao TSE, e ele afirma que segue na disputa.

Agência Brasil / ConJur · sessão do TRE-RJ · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026

TSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleiçãoFoto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE

TSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleição

O TSE negou, por unanimidade, o recurso de vereador de Umbuzeiro, na Paraíba, cassado por estar com os direitos políticos suspensos na data do primeiro turno de 2024.

MPF · Ministério Público Eleitoral · publicado em 09/09 · julgado em 08/09/2026

05/09 Câmara de Direito Público do TJ do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa pelo esquema de regalias montado durante sua prisão Agência Brasil · autos do TJRJ 31/08 Segunda Turma do STJ decide que assédio sexual não configura improbidade administrativa depois da Lei 14.230 Migalhas · autos do STJ

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