Improbidade administrativa
9 análises neste tema
Antonio Augusto/TSEMais recente25/09
TSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal
O colegiado aplicou a alínea l do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, na redação da Lei da Ficha Limpa, diante de sete condenações colegiadas por improbidade administrativa.
Foto: Lula Marques/Agência BrasilMP Eleitoral pede ao TSE que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
O parecer responde ao recurso de Arruda contra a decisão do TRE-DF que indeferiu o registro. O MP Eleitoral sustenta que, contados oito ou doze anos a partir da publicação da primeira condenação, em dezembro de 2018, a inelegibilidade alcança o pleito deste ano.
MPF · Procuradoria-Geral Eleitoral · publicado em 23/09
Reprodução MPFMPF, PF e CGU apuram propina e fraude em contratos de estatal federal em Belém, na Operação Sonar
MPF, PF e CGU apuram esquema de desvio de dinheiro público, cobrança de propina e fraude em contratos dentro de uma empresa pública federal sediada em Belém. A Justiça Federal no Pará determinou 12 buscas, bloqueou R$ 17 milhões, afastou 12 servidores e um investigado foi preso em flagrante por lavagem de dinheiro.
MPF (mpf.mp.br), nota oficial da Procuradoria da República no Pará · operação deflagrada em 15/09/2026 · divulgada pelo MPF em 22/09/2026
Foto: STJ/DivulgaçãoMinistro do STJ homologa acordo que mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PE
O STJ homologou acordo de não persecução cível que restabeleceu ex-gerente da Caixa, condenado por fraudar 123 contratos inativos, no cargo de técnico judiciário do TJ-PE. O ministro considerou incoerente barrar o servidor de um cargo público e admiti-lo em outro.
ConJur · decisão publicada em 21/09/2026
Reprodução CNJTRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que o protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de improbidade, mas preservou o ressarcimento do dano causado ao erário.
ConJur · Primeira Turma do TRF-6 · publicado em 19/09/2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilTRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio
O colegiado entendeu que o candidato não preenche as condições de elegibilidade. Cabe recurso ao TSE, e ele afirma que segue na disputa.
Agência Brasil / ConJur · sessão do TRE-RJ · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSETSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleição
O TSE negou, por unanimidade, o recurso de vereador de Umbuzeiro, na Paraíba, cassado por estar com os direitos políticos suspensos na data do primeiro turno de 2024.
MPF · Ministério Público Eleitoral · publicado em 09/09 · julgado em 08/09/2026
Reprodução Agência BrasilCâmara de Direito Público do TJ do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa pelo esquema de regalias montado durante sua prisão
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ concluíram que houve estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Sérgio Cabral entre 2016 e 2018, e o condenaram por improbidade administrativa, ao lado de seis outros réus.
Agência Brasil · autos do TJRJ · publicado em 04/09 · julgado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ
Foto: Andressa Anholete/SCO/STFSegunda Turma do STJ decide que assédio sexual não configura improbidade administrativa depois da Lei 14.230
A Segunda Turma entendeu que a reforma de 2021 tornou taxativo o rol do artigo 11 da Lei de Improbidade e que o assédio sexual ficou fora dele. A conduta segue sujeita a responsabilização penal, civil e disciplinar.
Migalhas · autos do STJ · publicado em 30/08 · Segunda Turma, relator ministro Francisco Falcão
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