Improbidade administrativa
15 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente08/11
Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro
A decisão é de instância federal de primeiro grau e trata de responsabilização por ato de improbidade, de natureza cível, sem repercussão direta sobre as ações penais em curso.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilTSE declara nulos 274.411 votos de candidato sub judice e, retotalizado o pleito, o Rio de Janeiro elege governador no primeiro turno
O TRE-RJ retotalizou no sábado a votação para governador depois que o TSE rejeitou a desistência do recurso de Anthony Garotinho e declarou nulos os votos que ele recebeu, o que elegeu Douglas Ruas no primeiro turno.
Agência Brasil · TRE-RJ · decisão do TSE · publicado em 10/10/2026 · decisão do TSE de 08/10/2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilPrecedentes do TSE desde 2008 apontam que os votos dados a Garotinho devem ser computados, e com eles o Rio volta ao segundo turno
Especialistas ouvidos pela ConJur sustentam que os votos dados a candidato sub judice que participou de todo o processo eleitoral devem ser contabilizados, com base em precedentes do TSE desde 2008. Com os 274.331 votos de Anthony Garotinho computados, haveria segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes no Rio.
ConJur · Agência Brasil · TSE · publicado em 07/10/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilTSE julga na quinta-feira a desistência do recurso de Garotinho, que pode fechar o governo do Rio no primeiro turno
O TSE marcou para quinta-feira, às 10h, o julgamento que decide se Anthony Garotinho pode desistir do recurso contra a decisão que anulou seus votos sub judice no primeiro turno.
Agência Brasil · pauta do TSE · publicado em 06/10 · julgamento marcado para 08/10/2026
Foto: Leobark Rodrigues/MPFTSE cassa por unanimidade o registro de deputada estadual reeleita em Roraima por inelegibilidade
O TSE cassou o registro de candidatura de Francisca Aurelina de Medeiros, reeleita deputada estadual em 4 de outubro, por inelegibilidade decorrente de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
MPF · julgamento do TSE · publicado em 06/10 · julgado em 06/10/2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilVotos dados a Anthony Garotinho hoje serão anulados sub judice, decidiu o ministro Floriano de Azevedo Marques no TSE
O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques revogou a liminar que garantia a permanência de Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Os votos que ele receber hoje serão computados como anulados sub judice enquanto o recurso não for julgado.
Agência Brasil · TSE · decisão de 02/10/2026 · efeitos no pleito de 04/10/2026
Antonio Augusto/TSETSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal
As condenações envolvem dano ao erário e enriquecimento ilícito, com o primeiro acórdão publicado em dezembro de 2018, dentro do prazo de inelegibilidade de oito anos.
Ministério Público Federal · TSE · julgado em 24/09/2026
Foto: Lula Marques/Agência BrasilMP Eleitoral pede ao TSE que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
O parecer responde ao recurso de Arruda contra a decisão do TRE-DF que indeferiu o registro. O MP Eleitoral sustenta que, contados oito ou doze anos a partir da publicação da primeira condenação, em dezembro de 2018, a inelegibilidade alcança o pleito deste ano.
MPF · Procuradoria-Geral Eleitoral · publicado em 23/09
Reprodução MPFMPF, PF e CGU apuram propina e fraude em contratos de estatal federal em Belém, na Operação Sonar
MPF, PF e CGU apuram esquema de desvio de dinheiro público, cobrança de propina e fraude em contratos dentro de uma empresa pública federal sediada em Belém. A Justiça Federal no Pará determinou 12 buscas, bloqueou R$ 17 milhões, afastou 12 servidores e um investigado foi preso em flagrante por lavagem de dinheiro.
MPF (mpf.mp.br), nota oficial da Procuradoria da República no Pará · operação deflagrada em 15/09/2026 · divulgada pelo MPF em 22/09/2026
Foto: STJ/DivulgaçãoMinistro do STJ homologa acordo que mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PE
O STJ homologou acordo de não persecução cível que restabeleceu ex-gerente da Caixa, condenado por fraudar 123 contratos inativos, no cargo de técnico judiciário do TJ-PE. O ministro considerou incoerente barrar o servidor de um cargo público e admiti-lo em outro.
ConJur · decisão publicada em 21/09/2026
Reprodução CNJTRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que o protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de improbidade, mas preservou o ressarcimento do dano causado ao erário.
ConJur · Primeira Turma do TRF-6 · publicado em 19/09/2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilTRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio
O colegiado entendeu que o candidato não preenche as condições de elegibilidade. Cabe recurso ao TSE, e ele afirma que segue na disputa.
Agência Brasil / ConJur · sessão do TRE-RJ · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSETSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleição
O TSE negou, por unanimidade, o recurso de vereador de Umbuzeiro, na Paraíba, cassado por estar com os direitos políticos suspensos na data do primeiro turno de 2024.
MPF · Ministério Público Eleitoral · publicado em 09/09 · julgado em 08/09/2026
31/08
Segunda Turma do STJ decide que assédio sexual não configura improbidade administrativa depois da Lei 14.230
Outros temas
Navegue o acervo por assunto