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Ministério Público

17 análises neste tema

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Auditoria do governo do Rio aponta indícios de desvio de mais de R$ 400 milhões na Cedae Saúde, e o relatório vai ao Ministério Público estadualFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Auditoria do governo do Rio aponta indícios de desvio de mais de R$ 400 milhões na Cedae Saúde, e o relatório vai ao Ministério Público estadual

A apuração registra apagamento de cadastros de fornecedores e de registros contábeis entre dezembro de 2023 e abril de 2026, e R$ 95 milhões pagos a empresas de estrutura offshore

Agência Brasil · publicado em 09/10/2026
Terceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivoFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Terceira Seção do STJ se divide entre nulidade absoluta e relativa na audiência penal feita sem o Ministério Público, e pedido de vista suspende o repetitivo

A Terceira Seção começou a decidir, sob o rito dos repetitivos, se a instrução penal realizada sem membro do Ministério Público regularmente intimado gera nulidade absoluta ou relativa. A relatora votou pela absoluta, houve divergência pela relativa e o pedido de vista do ministro Rogerio Schietti suspendeu o julgamento.

ConJur · Tema 1.430 dos repetitivos do STJ · publicado em 10/10 · julgamento iniciado em 08/10/2026

Por 5 votos a 4, Conselho Superior do MPF arquiva pedido de apuração contra Gonet no caso Banco MasterGustavo Moreno/STF

Por 5 votos a 4, Conselho Superior do MPF arquiva pedido de apuração contra Gonet no caso Banco Master

O Conselho Superior do MPF encerrou a sessão extraordinária desta sexta-feira arquivando, por 5 votos a 4, o pedido de apuração preliminar contra o procurador-geral Paulo Gonet por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Por unanimidade, o colegiado rejeitou também o afastamento de Gonet das investigações do caso Banco Master.

Agência Brasil · Ministério Público Federal · sessão iniciada em 25/09/2026 às 10h, concluída às 18h11

Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério PúblicoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (foto de arquivo, estátua da Justiça)

Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público

Segundo notas da Procuradoria-Geral de Justiça e da APMP, dois advogados de defesa agrediram fisicamente e verbalmente o promotor Thomas Mohyico Yabiku durante sessão da 4ª Vara do Júri da Capital; o julgamento foi adiado.

Nota da Procuradoria-Geral de Justiça de SP e da APMP · ConJur · agressão em 17/09/2026 · notas publicadas em 18/09

Conselho Superior do MPF vai analisar menções a Gonet em mensagens de Daniel VorcaroReprodução Agência Brasil

Conselho Superior do MPF vai analisar menções a Gonet em mensagens de Daniel Vorcaro

O Conselho Superior do MPF debaterá em 25 de setembro se as menções ao procurador-geral Paulo Gonet em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro comprometem sua imparcialidade nos casos do Banco Master.

Agência Brasil · Conselho Superior do MPF · publicado em 16/09/2026

Gonet nega proximidade com Vorcaro após aparecer em mensagens recuperadas pela Polícia FederalFoto: Rosinei Coutinho/STF, via Agência Brasil

Gonet nega proximidade com Vorcaro após aparecer em mensagens recuperadas pela Polícia Federal

O nome do procurador-geral apareceu em mensagem de novembro de 2025 atribuída a Daniel Vorcaro. A apuração não encontrou registro de contato nem de providência, e Gonet negou proximidade em sessão pública.

Agência Brasil · sessão plenária do STF · publicado em 16/09 · manifestação em 15/09/2026

PGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de VorcaroFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

PGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-controlador do Banco Master, antes do julgamento desta terça.

Agência Brasil · publicado em 12/09 · manifestação protocolada no sábado, 12/09/2026

Terceira Seção do STJ começa a decidir quando corre o prazo do Ministério Público e da Defensoria contra decisão do júriReprodução CNJ

Terceira Seção do STJ começa a decidir quando corre o prazo do Ministério Público e da Defensoria contra decisão do júri

A Terceira Seção do STJ iniciou o julgamento do termo inicial do prazo para o Ministério Público e a Defensoria Pública impugnarem decisões do Tribunal do Júri. O relator votou pela contagem a partir da entrega dos autos no órgão, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

ConJur · julgamento da Terceira Seção do STJ · publicado em 13/09/2026 · julgamento em curso

PGR reitera que todos os ministros precisam ver a íntegra dos dados antes da sessão e invoca paridade e colegialidadeFoto: Rosinei Coutinho/STF

PGR reitera que todos os ministros precisam ver a íntegra dos dados antes da sessão e invoca paridade e colegialidade

Para a Procuradoria-Geral da República, o acesso assimétrico ao acervo compromete a paridade entre os integrantes do tribunal e, por consequência, a própria colegialidade do julgamento marcado para terça-feira.

Agência Brasil · publicado em 12/09 · manifestação de 12/09/2026

PGR designa subprocuradores para o caso Master e o procurador-geral deixa de assinar as manifestaçõesFoto: Antonio Augusto/STF

PGR designa subprocuradores para o caso Master e o procurador-geral deixa de assinar as manifestações

Paulo Gonet designou os subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira para atuar no caso Master, ao lado do vice-procurador-geral.

JOTA · Procuradoria-Geral da República · publicado em 11/09/2026

Associação Nacional dos Procuradores da República divulga nota pedindo moderação na crise que atinge o SupremoFoto: José Cruz/Agência Brasil

Associação Nacional dos Procuradores da República divulga nota pedindo moderação na crise que atinge o Supremo

A ANPR divulgou nota pública conclamando os agentes públicos envolvidos na crise a agir com moderação e apego à legalidade, em reação ao agravamento do episódio que envolve ministros do Supremo e a Procuradoria-Geral da República.

Agência Brasil · nota da ANPR · publicado em 09/09/2026

Justiça Federal começa a analisar ação do MPF sobre o fornecimento de 105 corpos de internos do Hospital Colônia de BarbacenaLuiz Alfredo/Testemunha Ocular/Instituto Moreira Salles

Justiça Federal começa a analisar ação do MPF sobre o fornecimento de 105 corpos de internos do Hospital Colônia de Barbacena

Segundo o MPF, registros históricos apontam que uma faculdade de medicina de Minas Gerais recebeu 105 corpos de internos entre 1971 e 1975 para aulas de anatomia.

Migalhas · MPF · publicado em 21/08/2026

Ministério Público Eleitoral reforça que assédio eleitoral responde também na esfera criminalReprodução MPF

Ministério Público Eleitoral reforça que assédio eleitoral responde também na esfera criminal

Em webinário do CNMP e do MPT, o vice-procurador-geral Eleitoral afirmou que pressionar trabalhador a apoiar candidato é crime, e lembrou recomendação da PGE que manda instaurar procedimentos cíveis e criminais, inclusive com requisição de inquérito policial eleitoral.

Procuradoria-Geral da República · publicado em 17/08/2026

18/08 Justiça Federal recebe denúncia contra apontado líder de garimpo ilegal de diamantes em terra indígena de Rondônia MPF em Rondônia 10/08 Na CIDH, MPF relata repressão a cárcere privado e trabalho forçado em comunidades terapêuticas MPF, Procuradoria-Geral da República 10/08 MPF pede reconhecimento de estado de coisas inconstitucional no combate ao garimpo ilegal no Amazonas MPF, Procuradoria da República no Amazonas 10/08 TSE mantém condenação por desordem em seção eleitoral e afirma que o crime dispensa a interrupção da votação MPF · Tribunal Superior Eleitoral

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