Medidas assecuratórias
9 análises neste tema
Reprodução STJMais recente09/11
Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal
Para o autor, decisões que falam em bloqueio sem dizer se há sequestro, arresto ou hipoteca legal produzem constrição amorfa, que não separa produto do crime de patrimônio lícito.
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilGoverno do Distrito Federal pede ao STF a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Vorcaro para o BRB
O GDF pediu a Edson Fachin a transferência imediata ao BRB de R$ 2,2 bilhões bloqueados em contas de Henrique Vorcaro, alegando ser vítima das operações fraudulentas entre o Master e o banco distrital.
Agência Brasil, sobre petição ao STF · publicado em 05/11 · petição apresentada em 05/11/2026
Reprodução Agência BrasilPF cumpre seis prisões preventivas em nova fase da Operação Unha e Carne, sobre lavagem em postos de combustível
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca na oitava fase da Operação Unha e Carne. A Justiça também determinou sequestro de bens e a suspensão das atividades de 112 empresas, entre elas 96 postos de combustível.
Agência Brasil · Polícia Federal · publicado em 15/10
Divulgação/Governo de São PauloOperação em São Paulo prende três por exploração de apostas ilegais, com bloqueio de 154 milhões de reais
A Operação Disque 151, da Polícia Civil de São Paulo, prendeu três suspeitos de integrar organização criminosa voltada à exploração de apostas e jogos ilegais, e a Justiça autorizou o bloqueio de 154 milhões de reais.
Agência Brasil · Polícia Civil de São Paulo · publicado em 13/10/2026
Reprodução Polícia FederalOperação Legado cumpre 44 mandados de busca em seis estados por fraude em contratações municipais
Os mandados foram cumpridos em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Sergipe e do Distrito Federal, com bloqueio de até R$ 3,4 milhões.
Agência Brasil · Polícia Federal · deflagrada em 24/09/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STFColuna questiona bloqueio do valor integral do prejuízo sobre o patrimônio de cada corréu em medidas assecuratórias
Um prejuízo estimado em 50 milhões de reais com cinco investigados pode gerar 250 milhões em constrições quando se bloqueia o valor integral do patrimônio de cada um. A coluna sustenta que a solidariedade não autoriza esse resultado.
ConJur · coluna de Amanda Scalisse Silva e Beatriz Dias Rizzo · publicado em 10/09/2026
Reprodução MPFVara de organização criminosa do Rio autoriza o estado a usar clube e pousada ligados a lavagem de R$ 11 milhões
O Várzea Country Clube, na capital fluminense, e a Pousada Menino do Rio, em Búzios, passam ao uso provisório do estado. A investigação aponta que os imóveis serviram à lavagem de cerca de R$ 11 milhões de organizações ligadas ao tráfico.
Agência Brasil · decisão da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro · publicado em 29/08/2026
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFQuinta Turma do STJ afasta a Selic e mantém a Taxa Referencial na atualização de valores apreendidos em ação penal
Para a Quinta Turma, o valor apreendido em processo criminal e depositado em conta judicial segue a regra de remuneração básica da poupança, com Taxa Referencial e sem juros remuneratórios, e não a Selic aplicada pelo TRF da 2ª Região.
STJ · ConJur · divulgado pelo STJ em 28/08/2026
Foto: Diego Carvalho/TJ-RJVara especializada do Rio autoriza o estado a assumir clube e pousada apontados como usados pelo Comando Vermelho
O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira autorizou o governo do Rio a assumir provisoriamente dois imóveis apontados pela investigação como usados na lavagem de cerca de 11 milhões de reais ligados ao tráfico. A medida é de administração, não de perdimento definitivo.
Agência Brasil · publicado em 29/08 · decisão do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira
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