Operação em São Paulo prende três por exploração de apostas ilegais, com bloqueio de 154 milhões de reais

Resumo

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação Disque 151 contra organização criminosa suspeita de explorar apostas e jogos ilegais. Três pessoas foram presas, na capital e em Mogi das Cruzes, e a Justiça autorizou o bloqueio de 154 milhões de reais. A investigação, sigilosa, durou dois anos, e a polícia estima que o esquema tenha alcançado cerca de 10 milhões de pessoas.

Contexto

A apuração tem como eixo a análise de dados bancários, que identificou mais de 38,5 milhões de operações financeiras atribuídas aos suspeitos, com movimentação de cerca de 14 milhões de reais em seis meses. Segundo o delegado Fernando David de Melo Gonçalves, da 3ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas, foram localizadas duas contas usadas para ocultar valores de apostas, posteriormente pulverizados em outras contas até chegar aos beneficiários finais, apontados como sócios ocultos do esquema. A operação ocorre semanas depois de o governo federal editar medida provisória que determinou o fim da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas no país, alcançando apostas esportivas e jogos online e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

Argumentos

• A investigação identificou mais de 38,5 milhões de operações financeiras ligadas aos suspeitos.
• Delegado: duas contas concentravam valores de apostas, depois pulverizados a outras contas até os beneficiários finais.
• A Justiça autorizou o bloqueio de 154 milhões de reais em bens e ativos.
• A polícia estima que o esquema tenha prejudicado cerca de 10 milhões de pessoas.

Fundamento

O desenho descrito pela autoridade policial, contas de concentração seguidas de pulverização para beneficiários finais, é a estrutura clássica da imputação de lavagem de dinheiro em camadas, e é o que sustenta tanto a medida assecuratória quanto a tese de organização criminosa. O volume de operações, por si, não prova origem ilícita: o que liga o dinheiro ao crime antecedente é a demonstração de que os valores vieram da exploração proibida de apostas.

Consequência prática

A defesa dos presos atuará em duas frentes imediatas: a necessidade da prisão, que precisa de fundamentação concreta e atual, e a extensão do bloqueio, cuja proporcionalidade se mede pelo proveito atribuído a cada investigado, e não pela movimentação global do grupo. A medida provisória que proibiu a exploração também abre discussão sobre o marco temporal das condutas e sobre qual norma incide em cada período.

Por que importa

Com a proibição editada em setembro, as apostas deixaram de ser atividade regulada em disputa e passaram a ser terreno de persecução penal, com lavagem e organização criminosa como imputações típicas. Operações como esta indicam o padrão probatório que a acusação vai montar e, portanto, onde a defesa precisa se posicionar.

Próximos passos

• A operação segue em andamento em São Paulo.
• Cabe ao Ministério Público avaliar o oferecimento de denúncia.
• Prisões e bloqueios podem ser questionados quanto à necessidade e à proporcionalidade.