Repercussão geral
3 análises neste tema
Reprodução STFMais recente01/10
STF fixa que vínculo público contínuo garante a opção pelo regime previdenciário anterior
Decisão unânime no RE 1050597, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.071, afasta a distinção por ente federativo de ingresso.
Foto: Antonio Augusto/STFSTF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal
A União quer usar conteúdo guardado em e-mail e em nuvem para apurar e cobrar tributos. O TRF-2, ao acolher mandado de segurança do Google, limitou a medida à seara penal. O Supremo decidirá se essa fronteira existe.
Notícia oficial do STF · publicado em 25/09 · repercussão geral reconhecida em sessão do Plenário Virtual
Reprodução STFPresidente do Supremo divulga a pauta do Plenário para setembro, com justiça gratuita e Funrural entre os casos
A pauta de setembro do Plenário do STF reúne o Funrural, a gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, o ITBI na incorporação ao capital social e, nas sessões de 9 e 10, o bloco sobre acesso a dados sigilosos em investigações.
STF · JOTA · divulgado em 28/08/2026
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