Repercussão geral
8 análises neste tema
Foto: Antonio Augusto/STFMais recente05/11
STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese
No Tema 989, o relator Luiz Fux propõe critérios ligados ao padrão de pudor da época, à conotação sexual e às circunstâncias; quatro ministros pedem delimitação para proteger manifestação política, artística e cultural
Reprodução Agência BrasilPlenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regime
O artigo sustenta que a graduação por regime é mais severa que o método do STJ, não tem base declarada e transfere ao réu o risco do resultado da sentença. A alternativa proposta é contar as horas de restrição, como já faz o Tema 1.155.
ConJur · análise de Tiago Lenoir Moreira · publicado em 01/11/2026 · vista devolvida em 14/10/2026
Foto: Antonio Augusto/STFSTF reafirma, por unanimidade, que os prazos do decreto de 2023 alcançam registros de arma já expedidos, e fixa a tese do Tema 1.483
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, que os prazos de validade do Certificado de Registro e do Certificado de Registro de Arma de Fogo definidos pelo Decreto 11.615/2023 também alcançam documentos expedidos antes da norma. O mérito foi julgado no Plenário Virtual, com repercussão geral reconhecida.
STF · Secretaria de Comunicação Social · publicado em 09/10 · mérito julgado no Plenário Virtual
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilSTF reconhece repercussão geral sobre erro de tipo quanto à idade da vítima em estupro de vulnerável
O Supremo reconheceu a repercussão geral da discussão sobre absolver acusado de estupro de vulnerável com base no alegado desconhecimento da idade da vítima e no suposto consentimento, e vai definir o padrão de prova para o erro de tipo.
ConJur · acórdão do STF · publicado em 09/10 · acórdão de 28/09/2026
Reprodução Agência BrasilSTF fixa que a validade menor do registro de arma alcança os certificados emitidos sob a regra antiga
O STF reconheceu repercussão geral e fixou tese segundo a qual a redução do prazo de validade do CR e do CRAF para três anos é constitucional e se aplica também aos certificados expedidos na vigência da regra anterior, observadas as regras de transição.
ConJur · STF, repercussão geral · publicado em 08/10/2026
Reprodução STFSTF fixa que vínculo público contínuo garante a opção pelo regime previdenciário anterior
O STF decidiu por unanimidade que servidores que assumiram cargo após a criação do regime de previdência complementar, mas já ocupavam cargo efetivo em outro ente da Federação sem interrupção do vínculo, podem optar entre o novo regime e o anterior.
STF, notícia institucional sobre julgamento do RE 1050597 · julgado em 30/09/2026
Foto: Antonio Augusto/STFSTF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal
A União quer usar conteúdo guardado em e-mail e em nuvem para apurar e cobrar tributos. O TRF-2, ao acolher mandado de segurança do Google, limitou a medida à seara penal. O Supremo decidirá se essa fronteira existe.
Notícia oficial do STF · publicado em 25/09 · repercussão geral reconhecida em sessão do Plenário Virtual
Reprodução STFPresidente do Supremo divulga a pauta do Plenário para setembro, com justiça gratuita e Funrural entre os casos
A pauta de setembro do Plenário do STF reúne o Funrural, a gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, o ITBI na incorporação ao capital social e, nas sessões de 9 e 10, o bloco sobre acesso a dados sigilosos em investigações.
STF · JOTA · divulgado em 28/08/2026
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