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Repercussão geral

8 análises neste tema

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STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da teseFoto: Antonio Augusto/STF

Mais recente05/11

STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese

No Tema 989, o relator Luiz Fux propõe critérios ligados ao padrão de pudor da época, à conotação sexual e às circunstâncias; quatro ministros pedem delimitação para proteger manifestação política, artística e cultural

STF, notícia oficial · Migalhas · ConJur · sessão plenária de 04/11/2026 · julgamento suspenso sem data de retomada
Plenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regimeReprodução Agência Brasil

Plenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regime

O artigo sustenta que a graduação por regime é mais severa que o método do STJ, não tem base declarada e transfere ao réu o risco do resultado da sentença. A alternativa proposta é contar as horas de restrição, como já faz o Tema 1.155.

ConJur · análise de Tiago Lenoir Moreira · publicado em 01/11/2026 · vista devolvida em 14/10/2026

STF reafirma, por unanimidade, que os prazos do decreto de 2023 alcançam registros de arma já expedidos, e fixa a tese do Tema 1.483Foto: Antonio Augusto/STF

STF reafirma, por unanimidade, que os prazos do decreto de 2023 alcançam registros de arma já expedidos, e fixa a tese do Tema 1.483

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, que os prazos de validade do Certificado de Registro e do Certificado de Registro de Arma de Fogo definidos pelo Decreto 11.615/2023 também alcançam documentos expedidos antes da norma. O mérito foi julgado no Plenário Virtual, com repercussão geral reconhecida.

STF · Secretaria de Comunicação Social · publicado em 09/10 · mérito julgado no Plenário Virtual

STF reconhece repercussão geral sobre erro de tipo quanto à idade da vítima em estupro de vulnerávelFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF reconhece repercussão geral sobre erro de tipo quanto à idade da vítima em estupro de vulnerável

O Supremo reconheceu a repercussão geral da discussão sobre absolver acusado de estupro de vulnerável com base no alegado desconhecimento da idade da vítima e no suposto consentimento, e vai definir o padrão de prova para o erro de tipo.

ConJur · acórdão do STF · publicado em 09/10 · acórdão de 28/09/2026

STF fixa que a validade menor do registro de arma alcança os certificados emitidos sob a regra antigaReprodução Agência Brasil

STF fixa que a validade menor do registro de arma alcança os certificados emitidos sob a regra antiga

O STF reconheceu repercussão geral e fixou tese segundo a qual a redução do prazo de validade do CR e do CRAF para três anos é constitucional e se aplica também aos certificados expedidos na vigência da regra anterior, observadas as regras de transição.

ConJur · STF, repercussão geral · publicado em 08/10/2026

STF fixa que vínculo público contínuo garante a opção pelo regime previdenciário anteriorReprodução STF

STF fixa que vínculo público contínuo garante a opção pelo regime previdenciário anterior

O STF decidiu por unanimidade que servidores que assumiram cargo após a criação do regime de previdência complementar, mas já ocupavam cargo efetivo em outro ente da Federação sem interrupção do vínculo, podem optar entre o novo regime e o anterior.

STF, notícia institucional sobre julgamento do RE 1050597 · julgado em 30/09/2026

STF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminalFoto: Antonio Augusto/STF

STF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal

A União quer usar conteúdo guardado em e-mail e em nuvem para apurar e cobrar tributos. O TRF-2, ao acolher mandado de segurança do Google, limitou a medida à seara penal. O Supremo decidirá se essa fronteira existe.

Notícia oficial do STF · publicado em 25/09 · repercussão geral reconhecida em sessão do Plenário Virtual

Presidente do Supremo divulga a pauta do Plenário para setembro, com justiça gratuita e Funrural entre os casosReprodução STF

Presidente do Supremo divulga a pauta do Plenário para setembro, com justiça gratuita e Funrural entre os casos

A pauta de setembro do Plenário do STF reúne o Funrural, a gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, o ITBI na incorporação ao capital social e, nas sessões de 9 e 10, o bloco sobre acesso a dados sigilosos em investigações.

STF · JOTA · divulgado em 28/08/2026

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