Presidente do Supremo divulga a pauta do Plenário para setembro, com justiça gratuita e Funrural entre os casos
Além do bloco criminal sobre acesso a dados, o calendário inclui a ADC 80, sobre a gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, e a conclusão do julgamento do Funrural.
Reprodução STFResumo
O ministro Edson Fachin divulgou na sexta-feira a pauta do Plenário do STF para setembro. Entre os casos estão a conclusão da ADI 4395, sobre o Funrural, o RE 1479774, sobre PIS e Cofins de seguradoras, a ADC 80, sobre gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho, e o RE 1495108, sobre ITBI.
Contexto
Para a prática criminal os itens relevantes estão concentrados nas sessões de 2 e 3 de setembro, com a ADI 5982 sobre o poder de requisição do Ministério Público da União, e nas de 9 e 10, com o bloco sobre acesso a dados sigilosos em investigações.
Fundamento
A pauta é ato de organização dos trabalhos do Tribunal e não antecipa resultado. Serve como calendário para as partes que precisam preparar sustentação oral ou memorial.
Consequência prática
A ADC 80 discute também se a autodeclaração de hipossuficiência basta para a concessão da gratuidade, tema cuja lógica costuma ser invocada por analogia em pedidos de assistência judiciária em outras áreas.
Por que importa
Saber a data em que um tema entra em pauta é o que define o prazo real para memorial, para amicus curiae e para o pedido de preferência de sustentação.
Próximos passos
- Sessões de 2 e 3 de setembro, com Funrural, requisição do MPU, gratuidade de justiça e ITBI.
- Sessões de 9 e 10 de setembro, com o bloco sobre acesso a dados sigilosos.