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Processo administrativo disciplinar

10 análises neste tema

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Primeira Turma do STJ nega reintegração de delegado demitido e diz que absolvição por prescrição não vincula a esfera administrativaFoto: STJ

Mais recente04/11

Primeira Turma do STJ nega reintegração de delegado demitido e diz que absolvição por prescrição não vincula a esfera administrativa

A divergência de Regina Helena Costa prevaleceu sobre o relator: suspender o processo disciplinar para aguardar o criminal não fez o mérito administrativo depender do resultado penal.

Migalhas · julgado da Primeira Turma do STJ · publicado em 03/11/2026
Plenário do CNJ aplica disponibilidade de 120 dias a desembargador do TRF6 por represamento de processos e conduta desrespeitosaFoto: Luiz Silveira/CNJ

Plenário do CNJ aplica disponibilidade de 120 dias a desembargador do TRF6 por represamento de processos e conduta desrespeitosa

O CNJ puniu, por unanimidade, o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do TRF6, com disponibilidade por 120 dias. A relatora, conselheira Kátia Magalhães Arruda, reconheceu baixa produtividade, má gestão do acervo e tratamento desrespeitoso a outros magistrados, e afastou as denúncias de assédio moral contra servidores.

CNJ, notícia oficial · publicado em 20/10/2026 · julgado em 20/10/2026

O CNJ apura decisões tidas por parciais de juiz na Bahia, e a pena em discussão é a aposentadoria compulsóriaReprodução CNJ

O CNJ apura decisões tidas por parciais de juiz na Bahia, e a pena em discussão é a aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça examina conduta de magistrado baiano por decisões apontadas como parciais, em processo que pode resultar na perda do cargo.

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 29/09/2026

CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partesLuiz Silveira/CNJ

CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partes

O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do TJBA, por irregularidades na condução de processos em comarcas do interior do estado.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado em 29/09/2026, na 15ª Sessão Ordinária

CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na BahiaFoto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia

Por unanimidade, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a atuação da desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Santos Lopes numa disputa de terras no oeste da Bahia. A abertura não conclui nada sobre infração e assegura defesa.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partesFoto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes

Por unanimidade, o Plenário do CNJ impôs a disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia, por conduzir processos com tratamento desigual entre as partes. Os autos seguem à Advocacia-Geral da União.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

AGU pede ao STF a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro afastado do STJ, no primeiro caso sob o rito novoReprodução Agência Brasil

AGU pede ao STF a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro afastado do STJ, no primeiro caso sob o rito novo

A AGU foi ao STF pedir a perda definitiva do cargo de Marco Buzzi, afastado do STJ desde fevereiro, e a suspensão imediata dos seus vencimentos. É o primeiro caso sob o rito que substituiu a aposentadoria compulsória como pena máxima.

Agência Brasil / JOTA · petição da AGU ao STF · publicado em 21/09 · ação ajuizada em 21/09/2026

STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinarFoto: STJ/Divulgação

STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar

A Primeira Turma do STJ julga se um ex-delegado de polícia dispensado após ser afastado na Operação 14 Bis tem direito à reintegração, já que não foi punido em nenhum dos três processos criminais que enfrentou. Divergência entre os ministros levou a pedido de vista.

ConJur · sessão em curso · retomada sem data

Órgão Especial do TJ de São Paulo suspende demissão de delegado por prova juntada ao processo disciplinar depois das alegações finaisDivulgação Câmara dos Deputados

Órgão Especial do TJ de São Paulo suspende demissão de delegado por prova juntada ao processo disciplinar depois das alegações finais

O desembargador Álvaro Torres Júnior deferiu liminar em mandado de segurança para impedir o governo de São Paulo de formalizar a demissão do delegado e deputado federal Delegado da Cunha, investigado pela corregedoria por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. A decisão é provisória e vai a referendo do Órgão Especial.

ConJur · autos do TJ de São Paulo · liminar deferida em 03/09, noticiada em 05/09/2026

CNJ aplica disponibilidade a desembargador do TJBA que soltou suspeito de liderar facçãoReprodução CNJ

CNJ aplica disponibilidade a desembargador do TJBA que soltou suspeito de liderar facção

O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, ao desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA. O processo disciplinar apurou a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar a um homem apontado como líder de facção criminosa.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 01/09/2026 · sessão de 01/09/2026, às 10h

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