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Juiz das garantias

6 análises neste tema

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STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do SulFoto: Victor Piemonte/STF

Mais recente06/11

STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul

Plenário julgou a ADI 2039 e declarou inconstitucional o dispositivo que autorizava o chefe do Ministério Público gaúcho a mandar apurar fatos típicos por via sumária, além de afastar a possibilidade de ele assumir a condução de inquéritos policiais. O poder de investigação criminal do Ministério Público foi reafirmado, mas dentro dos parâmetros já fixados pelo Supremo.

STF, notícia institucional e acórdão da ADI 2039 · publicado em 05/11 · julgado em 05/11/2026
Plenário do STF invalida normas do RS que deixavam o procurador-geral assumir inquéritos e abrir investigações sumáriasFoto: Victor Piemonte/STF

Plenário do STF invalida normas do RS que deixavam o procurador-geral assumir inquéritos e abrir investigações sumárias

O Plenário do STF, por maioria, afastou dispositivos gaúchos que permitiam ao procurador-geral de Justiça assumir inquéritos policiais em andamento e determinar investigações criminais sumárias. O MP segue podendo investigar, com controle judicial, prazos e formalidades.

STF · ConJur · JOTA · julgado em 05/11/2026

Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gêneroReprodução Agência Brasil

Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero

O juiz das garantias Cristiano Aurelio Manfrim, da 3ª Vara Federal de Maringá, arquivou, a pedido do MPF, inquérito instaurado contra psicóloga alvo de notícia-crime por homofobia e transfobia, por ausência de justa causa para a persecução penal.

ConJur · publicado em 02/11/2026

Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facçãoReprodução Agência CNJ

Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção

A Rede Nacional de Juízes com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas, à luz da Lei 15.358/2026.

CNJ · reunião em 20/10, publicado em 26/10/2026

Doutrina questiona a iniciativa investigatória do juiz na Pet 16.662, suspensa pela presidência e levada ao Plenário do STFFoto: Gervásio Batista/STF

Doutrina questiona a iniciativa investigatória do juiz na Pet 16.662, suspensa pela presidência e levada ao Plenário do STF

A Petição 16.662 tramita no STF após ordens monocráticas conflitantes sobre diligências e sobre o afastamento de dirigentes da Polícia Federal. A presidência suspendeu os atos e convocou o Plenário. A coluna usa o caso para discutir se o juiz pode determinar investigação de ofício.

ConJur, coluna de opinião · publicado em 30/09/2026

Modelo de juiz das garantias por substituição cruzada leva preso a atravessar três cidades para uma única audiência de custódiaReprodução CNJ

Modelo de juiz das garantias por substituição cruzada leva preso a atravessar três cidades para uma única audiência de custódia

Em comarcas de juízo único, a competência do juiz das garantias é exercida por substituição cruzada. O artigo calcula que uma prisão em flagrante em Icaraíma pode exigir deslocamento a Xambrê e depois a Umuarama, somando mais de cem quilômetros de percurso operacional.

ConJur, artigo de Eric Bortoletto Fontes · publicado em 08/09/2026

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