Tema
Inelegibilidade
14 análises neste tema
Antonio Augusto/TSEMais recente25/09
TSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal
O colegiado aplicou a alínea l do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, na redação da Lei da Ficha Limpa, diante de sete condenações colegiadas por improbidade administrativa.
Foto: Lula Marques/Agência BrasilMP Eleitoral pede ao TSE que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
O parecer responde ao recurso de Arruda contra a decisão do TRE-DF que indeferiu o registro. O MP Eleitoral sustenta que, contados oito ou doze anos a partir da publicação da primeira condenação, em dezembro de 2018, a inelegibilidade alcança o pleito deste ano.
MPF · Procuradoria-Geral Eleitoral · publicado em 23/09
Reprodução Agência SenadoTRE-AP barra candidatura e fixa que a inelegibilidade se afere na data da eleição
A corte regional do Amapá entendeu que a inelegibilidade deve ser verificada na data da eleição e, com isso, indeferiu o registro de candidato a deputado.
ConJur · TRE-AP · publicado em 21/09/2026
Reprodução Agência BrasilTSE forma maioria para manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
O plenário do TSE caminhou para referendar a liminar que suspendeu os atos de campanha do ex-procurador. O registro não foi cassado, mas a candidatura fica sem propaganda e sem financiamento enquanto o recurso não é julgado.
JOTA / O Tempo · sessão do Plenário do TSE · julgado em 21/09/2026 · desdobramento da liminar noticiada em 20/09
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilTSE suspende a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná até que se decida sobre a elegibilidade
A discussão é sobre a hipótese de inelegibilidade que atinge membro do Ministério Público que pede exoneração com processo disciplinar em tramitação. O ex-procurador afirma que vai recorrer.
Agência Brasil · ConJur · liminar de 19/09/2026
Reprodução CNJArtigo critica conversão de registro de candidatura em diligência baseada só em notícia de ligação com facção
O texto sustenta que converter o julgamento do registro em diligência com base em mera notícia de envolvimento com organização criminosa retarda a definição da candidatura e afeta a igualdade da disputa.
ConJur · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilSTF reafirma que a Lei da Ficha Limpa alcança condenações por crimes anteriores a 2010
O Plenário confirmou, por unanimidade, que a Lei da Ficha Limpa pode tornar inelegíveis condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual cometidos antes de a lei entrar em vigor, em 2010.
ConJur · ADI 7.770 no STF · publicado em 16/09 · julgamento virtual concluído em 14/09/2026
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilLesão corporal grave contra mulher gera inelegibilidade de oito anos, decide o TRE gaúcho
O TRE do Rio Grande do Sul indeferiu o registro de candidatura de Evaristo Righetto a deputado estadual por entender que a condenação definitiva por lesão corporal grave contra mulher, em contexto doméstico e familiar, atrai a inelegibilidade de oito anos da Lei Complementar 64/1990.
ConJur · publicado em 14/09 · julgado pelo TRE do Rio Grande do Sul
Foto: Luiz Roberto/TSETRE-AC declara Gladson Cameli inelegível e indefere seu registro para o Senado
A decisão do TRE-AC liga o indeferimento do registro à condenação criminal imposta pelo STJ ao ex-governador.
JOTA · autos do TRE-AC · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilTRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio
O colegiado entendeu que o candidato não preenche as condições de elegibilidade. Cabe recurso ao TSE, e ele afirma que segue na disputa.
Agência Brasil / ConJur · sessão do TRE-RJ · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026
Foto: Antônio Augusto/STFDestaque de Dino tira do plenário virtual o julgamento sobre a contagem do prazo de inelegibilidade
O julgamento virtual terminaria em 18/9. Com o destaque, tudo recomeça em sessão presencial, e os votos já colhidos perdem efeito.
ConJur / Agência Brasil · Plenário do STF · publicado em 11/09/2026 · julgamento virtual interrompido em 11/09/2026
Tânia Rêgo/Agência BrasilTRE-RJ nega, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Bruno Bodart, para quem a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por improbidade administrativa segue vigente até 2028. Cabe recurso ao TSE.
TRE-RJ / ConJur · publicado em 10/09/2026 · registro indeferido por unanimidade em 11/09/2026
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSETSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleição
O TSE negou, por unanimidade, o recurso de vereador de Umbuzeiro, na Paraíba, cassado por estar com os direitos políticos suspensos na data do primeiro turno de 2024.
MPF · Ministério Público Eleitoral · publicado em 09/09 · julgado em 08/09/2026
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