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Defensoria Pública

9 análises neste tema

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Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva um ano depois da Operação ContençãoReprodução

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Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva um ano depois da Operação Contenção

A ação civil pública aponta descumprimento das condicionantes fixadas pelo STF na ADPF 635, sobretudo quanto ao uso de câmeras corporais, e pede atendimento psicossocial aos moradores.

Agência Brasil · DPRJ · publicado em 29/10 · ação ajuizada em outubro de 2026
STJ despronuncia acusado de homicídio e reafirma que testemunho de ouvir dizer não sustenta a pronúnciaReprodução STJ

STJ despronuncia acusado de homicídio e reafirma que testemunho de ouvir dizer não sustenta a pronúncia

As instâncias anteriores apoiaram-se em testemunhas que não viram o crime e em suposta confissão feita fora do processo. O STJ considerou esse acervo insuficiente para a decisão de pronúncia.

Tribuna Hoje / Defensoria Pública de Alagoas · divulgado em 23/10/2026 · fato de 2020

Prazo do MP e da Defensoria contra decisão do Júri começa na entrega dos autos, fixa a Terceira Seção do STJ no Tema 1.403Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil (arquivo)

Prazo do MP e da Defensoria contra decisão do Júri começa na entrega dos autos, fixa a Terceira Seção do STJ no Tema 1.403

Terceira Seção do STJ fixou que o prazo do MP e da Defensoria para impugnar decisão do Júri conta da entrega dos autos ao órgão, e não da intimação em plenário.

ConJur · Terceira Seção do STJ · julgamento concluído em 08/10/2026 · publicado em 09/10

Moraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPUFoto: Antonio Augusto/STF

Moraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPU

O ministro Alexandre de Moraes excluiu as receitas próprias da DPU do limite de despesas da Lei Complementar 200/2023, seguindo o que o Supremo já havia decidido para o Judiciário e para o Ministério Público da União. A decisão é liminar e vai ao Plenário.

JOTA · STF · publicado em 05/10 · decidido em 05/10/2026

Terceira Seção do STJ começa a decidir quando corre o prazo do Ministério Público e da Defensoria contra decisão do júriReprodução CNJ

Terceira Seção do STJ começa a decidir quando corre o prazo do Ministério Público e da Defensoria contra decisão do júri

A Terceira Seção do STJ iniciou o julgamento do termo inicial do prazo para o Ministério Público e a Defensoria Pública impugnarem decisões do Tribunal do Júri. O relator votou pela contagem a partir da entrega dos autos no órgão, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

ConJur · julgamento da Terceira Seção do STJ · publicado em 13/09/2026 · julgamento em curso

Em julgamento na Terceira Seção do STJ, o Tema 1.422 discute se as majorantes da terceira fase podem incidir em cascataMarcello Casal Jr./Agência Brasil

Em julgamento na Terceira Seção do STJ, o Tema 1.422 discute se as majorantes da terceira fase podem incidir em cascata

A Terceira Seção do STJ julga se, havendo duas ou mais causas de aumento na terceira fase, a fração de cada uma incide sobre a pena da segunda fase ou sobre a pena já aumentada pela majorante anterior. A tese fixada valerá para todas as instâncias.

ConJur, coluna de opinião · publicado em 10/09/2026

Nova lei cria fundo para financiar a assistência jurídica gratuita a quem não é atendido pela DefensoriaReprodução Agência Senado

Nova lei cria fundo para financiar a assistência jurídica gratuita a quem não é atendido pela Defensoria

Virou lei o fundo destinado a promover o acesso à Justiça gratuita, com foco no custeio da assistência jurídica onde a Defensoria Pública não alcança.

Agência Senado / Agência Câmara · sanção presidencial · publicado em 09/09 · noticiado em 08/09/2026

Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer horaFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora

O debate tratou de ferramentas digitais de apoio no combate à violência contra mulheres, com foco na ampliação do horário e do alcance do registro de ocorrência.

Agência Câmara · audiência pública em 02/09/2026

Coluna sustenta que a assistência jurídica da Lei Maria da Penha não transforma a vítima em assistente de acusaçãoCaricatura de Spacca/ConJur

Coluna sustenta que a assistência jurídica da Lei Maria da Penha não transforma a vítima em assistente de acusação

A coluna responde à pergunta de defensores públicos sobre a Defensoria atuar como assistente de acusação e sustenta que assistência à vítima e assistência à acusação são institutos diferentes.

ConJur · coluna Senso Incomum · publicado em 20/08/2026

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