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Monitoração eletrônica

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CNJ discute expansão nacional do Aliança Lilás, que reduziu de 48 para menos de três horas o tempo de medida protetiva no Mato Grosso do SulReprodução CNJ

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CNJ discute expansão nacional do Aliança Lilás, que reduziu de 48 para menos de três horas o tempo de medida protetiva no Mato Grosso do Sul

Programa integra sistemas do Judiciário e da segurança pública e vai reunir o formulário de risco eletrônico, o BNMP 3.0 e a monitoração eletrônica num painel de acompanhamento

CNJ · Agência CNJ de Notícias · reunião em 22/10/2026
Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horasFoto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ (inspeção em unidade prisional de Santa Catarina, imagem de arquivo)

Juiz não pode voltar atrás na liberdade provisória sem fato novo, e o TJ de Mato Grosso do Sul revoga preventiva decretada em menos de 24 horas

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu a liberdade provisória de um homem preso em flagrante por violência psicológica e dano, e assentou que o mesmo juízo não pode reconsiderar a soltura que concedeu sem fato novo e contemporâneo.

ConJur · acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS · publicado em 11/10/2026

Juízo de execução de Ribeirão Preto afasta falta grave porque a tornozeleira não registrou o trajeto do apenadoFoto: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, via Agência Brasil

Juízo de execução de Ribeirão Preto afasta falta grave porque a tornozeleira não registrou o trajeto do apenado

O condenado, em regime semiaberto, teria ficado cinco minutos fora do perímetro autorizado durante saída temporária. Como o equipamento não guardou o trajeto, o juízo entendeu haver indício de falha técnica e afastou a falta grave.

ConJur · Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ · publicado em 17/09/2026

Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoraçãoFoto: Carlos Andrade, via CNJ

Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoração

Sem vaga no regime semiaberto feminino do estado, o juízo da execução autorizou a progressão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica, recolhimento noturno e restrição de saída do município, com base na Súmula Vinculante 56.

Migalhas · decisão da Justiça de Santa Catarina · publicado em 13/09/2026 · efeitos a partir de 20/09/2026

CNJ nega ao Ministério Público acesso em tempo real aos dados de quem usa tornozeleira eletrônicaFoto: Pedro França/CNJ

CNJ nega ao Ministério Público acesso em tempo real aos dados de quem usa tornozeleira eletrônica

O Plenário do CNJ recusou dar ao Ministério Público acesso direto, em tempo real e sem decisão judicial prévia, aos dados de geolocalização de pessoas monitoradas por tornozeleira. Prevaleceu o voto do então corregedor-geral Mauro Campbell.

ConJur · acórdão do Plenário do CNJ · publicado em 13/09/2026 · julgamento do Plenário do CNJ

STJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológicoFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

STJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológico

Para o relator, negar trabalho externo a apenado do semiaberto com base na gravidade do crime e no tempo restante de pena esvazia o conteúdo jurídico do regime intermediário.

ConJur · autos do STJ · publicado em 10/09/2026

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