Jogos de azar
7 análises neste tema
Reprodução Agência BrasilMais recente08/11
Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das bets
A petição foi dirigida a Luiz Fux, relator de quatro ações sobre a Medida Provisória 1.394/2026, e invoca a insegurança jurídica criada por decisões que vêm liberando casas de apostas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilFux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte
Fux descreveu a exploração de jogos como atividade que extrai lucro da incapacidade das pessoas de entender o risco, e citou saúde mental, desagregação familiar, suicídio e violência contra a mulher.
Agência Brasil / ConJur · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026
Foto: Carlos Moura/SCO/STF, via Agência BrasilA proibição das bets chega ao STF, e Fux ouve a AGU em 72 horas antes de decidir sobre a MP 1.394
O ministro Luiz Fux, relator das ações contra a Medida Provisória 1.394/2026, deu 72 horas para a AGU se manifestar antes de analisar os pedidos de liminar da ANJL e do IBJR. O prazo vence às vésperas do bloqueio das plataformas.
Agência Brasil · Agência Senado · despacho de 02/10/2026 · MP editada em 25/09/2026
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilAssociações do setor de apostas pedem a Fux a suspensão imediata da MP que proibiu as bets
As entidades pediram ao relator das ações sobre o marco das apostas a suspensão dos efeitos da MP 1.394/2026. A AGU pediu 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão.
Agência Brasil · publicado em 28/09
Antônio Cruz/Agência BrasilProjeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal
O Congresso recebeu o projeto que torna crime explorar e divulgar bets, com penas de 4 a 6 anos para a exploração e de 2 a 4 anos para as demais condutas, apuradas pela Polícia Federal.
Agência Senado · publicado em 28/09
Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilMedida provisória proíbe as apostas on-line, e o Executivo anuncia projeto que tipifica crimes de jogo pela internet
Desde a publicação não são permitidos novos aportes, e os sites saem do ar a partir de 6 de outubro. O projeto que tipifica os crimes de jogo on-line ainda precisa ser enviado ao Congresso e votado.
Agência Senado · Agência Brasil · publicado em 25/09 · medidas provisórias editadas em 25/09/2026
Reprodução Agência SenadoComissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no Plenário
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira um substitutivo ao PL 2.470/2026 que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line, com pedido de urgência para votação direta no Plenário.
Agência Senado · Comissão de Ciência e Tecnologia · publicado em 01/09 · aprovado na CCT em 02/09/2026
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