Direito eleitoral
14 análises neste tema
Ascom do MPT no Pará e AmapáMais recente23/08
MPF, MPT, MPPA e TRT da 8ª Região firmam cooperação contra assédio eleitoral no Pará
O acordo vale por 24 meses, cobre todo o ciclo das eleições de 2026 e alcança também a violência política de gênero
Arte da Comunicação do MPFMP Eleitoral impugna registro de candidatura por desincompatibilização apenas formal
O Ministério Público Eleitoral impugnou o registro de candidatura de Gustavo do Vale Rocha ao cargo de vice-governador do Distrito Federal, sustentando que a exoneração do cargo de secretário da Casa Civil foi formal e que ele seguiu exercendo atribuições típicas da função.
MPF · Procuradoria Regional da República da 1ª Região · publicado em 21/08/2026 · impugnação protocolada em 21/08/2026
Ednaldo Araújo, via Agência CNJ de NotíciasAdolescentes em medida socioeducativa na Paraíba participam de simulação de votação
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em João Pessoa conheceram o funcionamento da urna eletrônica e participaram de simulação de votação, em ação que integra os esforços de inclusão eleitoral no sistema socioeducativo da Paraíba.
Agência CNJ de Notícias · TJPB · publicado em 21/08/2026 · atividades em 18 e 19/08/2026
Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilSTF retoma em 11 de setembro o julgamento que pode encurtar a inelegibilidade de condenados
O Supremo marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre a validade da Lei Complementar 219/2025, que reduziu prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O placar está em 2 votos a 0 contra as alterações.
Agência Brasil · autos do STF · publicado em 21/08/2026 · julgamento virtual marcado para 11 a 18/09/2026
Reprodução ConJurTST condena empresas por assédio eleitoral em 2022 e reconhece coação psicológica no ambiente de trabalho
O TST reconheceu que a distribuição de material de campanha, discursos de proprietários e ameaças de demissão conforme o resultado eleitoral caracterizam assédio eleitoral, ainda que tenha havido retratações.
ConJur · Tribunal Superior do Trabalho · publicado em 20/08 · acórdãos do TST
Reprodução MPFMinistério Público Eleitoral pede ao TRE do Distrito Federal a impugnação do registro de candidatura de José Roberto Arruda
O Ministério Público Eleitoral pede a negativa do registro ou, se concedido, o cancelamento do diploma, com base na Lei Complementar 64/1990 e em condenações por atos dolosos de improbidade.
MPF · Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal · publicado em 20/08 · ação protocolada no TRE do DF
Reprodução MPFMinistério Público Eleitoral reforça que assédio eleitoral responde também na esfera criminal
Em webinário do CNMP e do MPT, o vice-procurador-geral Eleitoral afirmou que pressionar trabalhador a apoiar candidato é crime, e lembrou recomendação da PGE que manda instaurar procedimentos cíveis e criminais, inclusive com requisição de inquérito policial eleitoral.
Procuradoria-Geral da República · publicado em 17/08/2026
Reprodução CNN BrasilTSE se reúne nesta terça-feira para delimitar quando o conteúdo sintético vira deepfake proibida na campanha
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão alinhar a interpretação sobre deepfakes antes de julgar casos concretos já em curso. A discussão não envolve proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas.
CNN Brasil · publicado em 17/08/2026 · reunião marcada para 18/08/2026
Arte: Secom/MPFMinistério Público Eleitoral leva ao TRE do Rio mais oito impugnações e invoca a vedação constitucional a organização paramilitar em três delas
As oito ações pedem o indeferimento definitivo de registros de candidatura à Assembleia Legislativa do Rio e à Câmara dos Deputados. O fundamento central é o combate à interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.
MPF · publicado em 14/08/2026
Reprodução Agência BrasilPartido protocola notícia-crime no TSE e aponta falsidade ideológica na filiação registrada sem consentimento
O partido Missão protocolou notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a investigação da filiação registrada em nome de Flávio Bolsonaro sem consentimento, com indicação de suspeita de falsidade ideológica.
Agência Brasil · publicado em 14/08/2026
Reprodução Agência BrasilTSE suspende novos registros no sistema de filiação partidária depois de inclusão indevida de pré-candidato à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária, após a repercussão de uma filiação registrada sem consentimento do titular.
Agência Brasil · publicado em 14/08 · decisão em 13/08/2026
Reprodução ConJurTSE aplica pela primeira vez o crime de violência política de gênero
O TSE reformou absolvição do TRE-RJ e condenou vereador por constranger e ameaçar parlamentar mulher, no primeiro uso do artigo 326-B do Código Eleitoral.
ConJur · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 13/08/2026
Arte: Comunicação MPFTRE da Bahia manda remover publicações sobre distribuição de brindes e MP Eleitoral pede multa de R$ 25 mil
Decisão liminar do TRE da Bahia determina a remoção, em 24 horas, de quatro publicações apontadas como propaganda eleitoral antecipada com distribuição de brindes.
MPF, Procuradoria da República na Bahia · publicado em 08/08/2026
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