Competência federal
6 análises neste tema
Reprodução STJMais recente09/11
Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492
O autor sustenta que o elemento decisivo do tipo é a captação de recursos de terceiros, lembra o veto presidencial à expressão próprios ou e aponta que a competência federal cai com a atipicidade.
Reprodução MPFJustiça Federal recebe nova denúncia e torna réus 14 acusados de organização criminosa armada no ataque do Novo Cangaço em Itajubá
A Justiça Federal aceitou a segunda denúncia do MPF e abriu ação penal contra 14 pessoas acusadas de integrar organização criminosa armada que atacou uma agência da Caixa em Itajubá (MG). Um dos integrantes, preso em flagrante, já teve condenação mantida pelo TRF6.
MPF · Procuradoria da República em Minas Gerais · publicado em 22/10/2026 · ataque de 22 e 23/06/2022
Reprodução MPFTRF1 confirma condenação de dez policiais militares por tortura qualificada e reafirma a competência federal firmada em deslocamento
A 3ª Turma do TRF1 confirmou a condenação de dez policiais militares por tortura qualificada praticada em Trindade, Goiás, em 2010. O colegiado rejeitou as teses de tortura omissiva e de atipicidade e manteve a competência federal fixada no IDC 3 do STJ.
MPF, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · fatos de 24/06/2010
Reprodução Agência BrasilPF abre inquérito para apurar o incêndio em prédio da Universidade Federal de Pernambuco
A Polícia Federal informou que vai instaurar inquérito policial para investigar o incêndio de grandes proporções em prédio da Universidade Federal de Pernambuco.
Agência Brasil · Polícia Federal · publicado em 08/10/2026
Reprodução STFDino manda a Polícia Federal investigar ataques a imagens religiosas e aponta indícios de oito crimes
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apure uma série de ataques a imagens religiosas em vários estados e listou indícios de crimes que vão de vilipêndio a incêndio. A competência inicial da PF foi justificada pela dimensão interestadual dos casos.
STF, notícia institucional sobre decisão na RCL 95295 · decisão divulgada em 30/09/2026
Antônio Cruz/Agência BrasilProjeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal
O Congresso recebeu o projeto que torna crime explorar e divulgar bets, com penas de 4 a 6 anos para a exploração e de 2 a 4 anos para as demais condutas, apuradas pela Polícia Federal.
Agência Senado · publicado em 28/09
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