Relevância da questão federal
7 análises neste tema
Reprodução STJMais recente05/11
STJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especial
Encontro Nacional com transmissão ao vivo discute o regime da Emenda Constitucional 125, regulamentado pela Lei 15.484/2026, que condiciona a admissão do recurso à demonstração da relevância
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilJuízes defendem que o exame de conformidade com o precedente venha antes do juízo de admissibilidade
Os autores, juízes auxiliares da vice-presidência do TJ do Maranhão, sustentam que o artigo 1.030 do Código de Processo Civil ordena primeiro a conformidade com o precedente e só depois os óbices de admissibilidade.
ConJur · análise de Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Anderson Sobral de Azevedo · publicado em 31/10/2026
Divulgação Receita Federal, via Agência BrasilTerceira Seção do STJ reconhece relevância sobre valor mínimo de reparação à Fazenda em crimes tributários
A Terceira Seção admitiu, sob o novo filtro da relevância, a controvérsia sobre a fixação de valor mínimo de reparação do dano à Fazenda Pública em condenações por crimes tributários.
STJ, com repercussão em Migalhas · noticiado pelo STJ em 15/10/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil (arquivo)Prazo do MP e da Defensoria contra decisão do Júri começa na entrega dos autos, fixa a Terceira Seção do STJ no Tema 1.403
Terceira Seção do STJ fixou que o prazo do MP e da Defensoria para impugnar decisão do Júri conta da entrega dos autos ao órgão, e não da intimação em plenário.
ConJur · Terceira Seção do STJ · julgamento concluído em 08/10/2026 · publicado em 09/10
Foto: TRF3, via CNJIndenização mínima por crime tributário entra na estreia do filtro de relevância do STJ
Entre as controvérsias criminais da etapa inaugural do filtro de relevância está a possibilidade de fixar, na condenação por crime contra a ordem tributária, indenização mínima em favor da Fazenda Pública com base no artigo 387, IV, do CPP.
ConJur · artigo de Débora Santos Tavares · publicado em 07/10 · sessões iniciadas em 30/09/2026
Romulo Serpa/CNJChega ao STJ o primeiro recurso especial autuado sob o filtro da relevância da questão federal
O marco é processual civil, mas inaugura o regime que passará a filtrar também os recursos especiais criminais, com reflexos já discutidos pela advocacia criminal.
STJ, notícia institucional · publicado em 30/09/2026
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO filtro de relevância do recurso especial começa a valer na quinta-feira, e vale para acórdão publicado a partir do dia 3
A partir de 3 de setembro, o recurso especial contra acórdão publicado nessa data ou depois precisa trazer tópico próprio e fundamentado demonstrando a relevância da questão federal. Sem esse tópico, o presidente do tribunal e o relator podem deixar de conhecer o recurso.
STJ · ConJur · Migalhas · publicado pelo STJ em 30/08 · em vigor a partir de 03/09/2026
Outros temas
Navegue o acervo por assunto