Propaganda eleitoral
13 análises neste tema
Comunicação/MPFMais recente01/10
TRE do Amapá multa candidatos em R$ 5 mil por fachada de comitê com efeito de outdoor
Tribunal acolheu representações do MP Eleitoral e distinguiu dois cenários: multa quando há efeito outdoor em endereço não registrado, e simples adequação em 24 horas quando o comitê é regular.
Foto: Antonio Augusto/STFPartido leva ao STF a proibição de impulsionamento algorítmico gratuito de propaganda eleitoral, criada por resolução do TSE
O Partido Missão pede que se declare inconstitucional a vedação ao impulsionamento automático de propaganda eleitoral por algoritmos, incluída pelo TSE na Resolução 23.610/2019 em 2024. Pela regra, o alcance só pode crescer por impulsionamento pago.
STF, notícia oficial · ação noticiada em 29/09/2026
Arte/MPFMP Eleitoral no Rio pede exclusão de vídeo de candidato ao Senado que usou imagens de mães de vítimas sem autorização
O vídeo de Marcos Dias, candidato ao Senado pelo Podemos, exibia mosaico com 14 fotos de integrantes do coletivo Mães de Manguinhos e de outras mães de vítimas de violência estatal.
Ministério Público Federal · publicado em 28/09
Reprodução Agência BrasilJustiça Eleitoral recebe 51.395 denúncias de propaganda irregular pelo Pardal, e 27% já viraram processo
O aplicativo do TSE recebeu mais de 51 mil denúncias desde o início da campanha. Propaganda irregular em vias públicas responde por 43,78% do total.
Agência Brasil · publicado em 28/09
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilMeta desabilitou os anúncios do perfil de Lula no Facebook a dez dias do primeiro turno, e a campanha recorreu sem receber explicação
A Meta desabilitou os anúncios do perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook a dez dias do primeiro turno. A conta foi normalizada no mesmo dia, a campanha recorreu, e a empresa não explicou o bloqueio.
Agência Brasil · publicado em 25/09 · bloqueio em 25/09/2026
Foto: Rafael Machado/Secom/TSETRE da Bahia afasta a responsabilidade de ACM Neto por ato de campanha com mulheres nuas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reconheceu que o candidato ao governo do estado não teve responsabilidade pela exibição de mulheres nuas pintadas com as cores de sua campanha, em evento de apoiadores de candidato a deputado estadual.
ConJur · publicado em 14/09 · julgado pelo TRE da Bahia
Foto: Beatriz Lygia Dias Borges/CNJJuíza eleitoral detalha os limites do uso de inteligência artificial na propaganda das eleições de 2026
Em entrevista à Rádio Câmara, a juíza eleitoral Geilza Diniz, do TRE do Distrito Federal, explicou que a legislação não proíbe a inteligência artificial, mas exige transparência sobre seu uso e veda a manipulação destinada a enganar o eleitor.
Agência Câmara · publicado em 11/09/2026
Marcelo Camargo/Agência BrasilArtigo propõe régua para separar o deepfake tolerado do proibido na propaganda eleitoral
Quatro vídeos gerados por inteligência artificial receberam tratamento diferente da Justiça Eleitoral: dois foram punidos e dois não. O artigo propõe um critério para distinguir o falso lícito do ilícito, a partir do artigo 9º-C da Resolução TSE 23.610.
ConJur, artigo de opinião · publicado em 11/09/2026
Luiz Roberto/TSEJuíza do TRE-SP manda retirar de circulação banners de campanha com a imagem de Bolsonaro em Valinhos
Em tutela de urgência, a juíza da propaganda eleitoral do TRE-SP determinou a retirada de banners de campanha em Valinhos (SP) que usavam a imagem de Jair Bolsonaro, por violar a vedação do STF a que sua imagem seja associada a propaganda político-eleitoral.
ConJur · publicado em 08/09/2026
Reprodução MPFMPF detalha o que caracteriza deepfake eleitoral e os canais de denúncia, com base na Resolução 23.610 do TSE
Material institucional do MPF explica o conceito, a base normativa e as consequências do deepfake eleitoral, incluindo remoção imediata, responsabilização de quem cria e de quem compartilha, e a vedação reforçada nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes à votação.
Ministério Público Federal · publicado em 07/09/2026
Foto: Luiz Roberto/TSEPresidente do Tribunal Superior Eleitoral manda Eduardo Bolsonaro retirar em 24 horas publicações com desinformação sobre as urnas eletrônicas
O pedido foi feito pela Federação Brasil da Esperança depois que perfis replicaram postagem que associa indevidamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas brasileiras, alegação já desmentida pela Justiça Eleitoral.
Agência Brasil · decisão de 31/08 · divulgada em 02/09/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilTribunal Superior Eleitoral fixa o conceito de deepfake ao rejeitar ação contra vídeo de Bolsonaro gerado por inteligência artificial
O TSE rejeitou ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial, exibido no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, e aproveitou o caso para definir o que caracteriza deepfake nas campanhas.
Agência Brasil · sessão do TSE · publicado em 01/09 · julgado em 1º/09/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilToffoli suspende a propaganda na internet de candidato à Presidência e corta o repasse do fundo de campanha
Segundo o ministro, o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis de redes sociais 17 dias após o requerimento do registro, e ao menos um estava em uso irregular. A campanha afirmou que vai recorrer.
Agência Brasil · decisão do TSE · publicado em 31/08/2026 · decisão de 31/08/2026
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