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Pronúncia
7 análises neste tema
Reprodução TJCE/Agência CNJMais recente03/11
Mês Nacional do Júri começa nesta terça, com cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento
Entre 3 e 30 de novembro, os tribunais priorizam réus presos, processos antigos e casos de maior relevância social; a edição passada somou 9.346 julgamentos
Reprodução STJSTJ despronuncia acusado de homicídio e reafirma que testemunho de ouvir dizer não sustenta a pronúncia
As instâncias anteriores apoiaram-se em testemunhas que não viram o crime e em suposta confissão feita fora do processo. O STJ considerou esse acervo insuficiente para a decisão de pronúncia.
Tribuna Hoje / Defensoria Pública de Alagoas · divulgado em 23/10/2026 · fato de 2020
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilTema 1.260 do STJ definiu que prova apta a sustentar a pronúncia não se confunde com relato indireto, e artigo discute o alcance da tese
O repetitivo foi julgado pela Terceira Seção em agosto, com acórdão publicado em setembro, e fixou três teses sobre a prova apta a fundamentar a pronúncia. Artigo publicado nesta sexta-feira discute o espaço do testemunho indireto nesse conjunto.
ConJur · autos do STJ · publicado em 16/10 · repetitivo julgado em 12/08/2026
Foto: Diego Carvalho/TJ-RJConfissão que serviu para fundamentar a pronúncia tem de valer como atenuante na dosimetria, decide relator no STJ, e pena cai de 18 anos e 8 meses para 16 anos
O ministro Rogerio Schietti reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia usado a confissão da ré para fundamentar a pronúncia e depois a desconsiderado na dosimetria. Com o reconhecimento da atenuante, a pena caiu de 18 anos e 8 meses para 16 anos, em regime inicial fechado.
ConJur · autos do STJ · publicado em 10/10/2026
Foto: TJALO medo pode substituir a prova no Tribunal do Júri? Criminalista sustenta que a resposta é não, e explica como sustentá-la
Felipe Raúl Haas sustenta que o temor da testemunha não converte relato indireto em prova suficiente para a pronúncia, e que a presunção circular, na qual o medo alegado pela acusação valida a acusação, é logicamente inválida.
ConJur, por Felipe Raúl Haas · publicado em 04/10/2026
Foto: TJRRDefensoras públicas destrincham o Tema 1.260 do STJ e apontam onde a exceção do testemunho indireto pode virar regra
As autoras percorrem as três teses do Tema 1.260: a pronúncia não pode se apoiar só no inquérito, o testemunho indireto é lícito mas insuficiente por si só, e em contexto de intimidação ele pode ganhar relevo sob controle judicial estrito. E mostram onde esse controle tende a falhar.
ConJur, por Gina Muniz e Nathália Wolfenson Jambo · publicado em 03/10 · tese fixada em 12/08/2026
Foto: TJMG, via CNJMinistro do STJ cassa pronúncia apoiada apenas em testemunho de ouvir dizer
A pronúncia não exige prova cabal de autoria, mas precisa de elementos mínimos acima dos que sustentam a denúncia. Testemunho de quem apenas ouviu dizer, sozinho, não cumpre esse papel, decidiu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
ConJur · decisão monocrática no STJ · publicado em 13/09/2026
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