Medidas cautelares diversas

2 análises neste tema

Mais recente12/09

STJ: apreensão de 25,89 gramas de crack, sozinha, não sustenta prisão preventiva

Decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca revoga a custódia e aplica cautelares diversas, por ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

ConJur · autos do STJ · publicado em 11/09/2026

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Liminar que afastou dirigentes da PF nasceu de pedido de prisão preventiva formulado pelo partido Novo, que o relator negou

O afastamento do comando da Polícia Federal foi determinado em resposta a uma petição do partido Novo que pedia prisão preventiva, requerimento que o relator negou antes de impor a medida menos gravosa.

Agência Brasil · decisão do STF · publicado em 09/09 · decisão de 08/09/2026

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